“O programa do PS é suficientemente vago para não se compreender”

Em entrevista ao ECO, Catarina Martins afirma que o programa eleitoral do PS é vago e indefinido e identifica as prioridades de negociação para um próximo Governo.

O casamento entre o Bloco de Esquerda e o PS — com o PCP e Os Verdes — para formar a geringonça foi desde o primeiro dia por interesse não por amor. E o primeiro-ministro não se cansa de o dizer, especialmente agora em vésperas de eleições legislativas. Em entrevista ao ECO, Catarina Martins explica os ataques: “O desejo de uma maioria absoluta pode levar à arrogância e à tentação de fazer caricaturas”. A líder do Bloco de Esquerda critica a indefinição do programa dos socialistas e identifica duas áreas-chave para a próxima legislatura. “A legislação laboral e o investimento público. São seguramente as áreas que determinam o que o país vai ser capaz de fazer”. As sondagens põem o partido a subir face aos 10,22% das legislativas de 2015, por isso, Catarina Martins assume que “o BE disputa o Governo como todos os partidos”.

O primeiro-ministro, em entrevista ao Expresso, diz que o Bloco de Esquerda é um partido de ‘mass media’. Que comentário faz e, para si, o que é o PS?

Não posso explicar as palavras do primeiro-ministro. Tem de ser o próprio. Não percebi muito bem. Acho que os partidos políticos ganham em respeitar-se, em respeitar as diferenças que temos, as pessoas que confiam em nós e que estão nos partidos. É bastante melhor do que fazer caracterizações mais menos caricaturais uns dos outros, que não ajudam ninguém.

É possível negociar com um parceiro político que, ao fim de quatro anos, diz que o Bloco de Esquerda é um foco de ingovernabilidade e quando as sondagens apontam para a necessidade de entendimentos a seguir às eleições?

O desejo de uma maioria absoluta pode levar à arrogância e à tentação de fazer caricaturas. Eu prefiro a humildade de reconhecer o caminho que fizemos e discutir as diferenças que apresentamos para o país.

O BE é um foco de ingovernabilidade?

O Bloco é um fator de estabilidade e segurança na vida das pessoas, no seu salário e na garantia de que se pode viver melhor. Creio que ninguém duvida disso.

Em contraponto, o que é o PS para si?

É um partido que tem um papel muito importante na sociedade portuguesa, até porque tem uma base social à esquerda que é importante e que o diferencia muito dos partidos de direita. Embora tenha uma direção e tenha tido governos muitos cooptados pelo poder económico, que se distinguem pouco de governos do PSD. E isso é objetivo vendo as opções que tomaram sobre privatizações de setores estratégicos e legislação laboral. Às vezes é difícil encontrar diferenças entre um Governo do PS e PSD.

Também este, de António Costa?

Este não, porque teve uma condição diferente. Foi condicionado à esquerda. O PS tem uma base militante à esquerda, e faz com que seja possível, quando há força para isso, condicioná-lo à esquerda.

Não é o BE que cola o PS à direita, é a realidade que os colou. Há, depois, um programa do PS que é indefinido desta vez. Em 2015 apresentou um cenário macroeconómico que tinha medidas muito definidas – sobre o trabalho e a segurança social…

Catarina Martins

No programa eleitoral do BE, existem passagens onde colam o PS à direita. O PS está mais à direita hoje do que em 2015?

Não é o BE que cola. Fazemos uma análise, identificamos um problema – por exemplo temos um problema gravíssimo com a habitação e o que identificamos é que as soluções do PS não se diferenciam assim muito das soluções do PSD e CDS. Convivem todos alegremente com vistos gold, com o regime de não residentes, com benefícios fiscais que acabam por premiar a especulação imobiliária. Portanto, não têm uma ação estrutural que se diferencie na habitação e o BE propõe formas diferentes. É esse contraponto que fazemos, uma análise de que estiveram juntos em muitas matérias, e é verdade sobretudo no sistema financeiro. Não é o BE que cola o PS à direita, é a realidade que os colou. Há, depois, um programa do PS que é indefinido desta vez. Em 2015 apresentou um cenário macroeconómico que tinha medidas muito definidas – sobre o trabalho e a Segurança Social…

Algumas delas caíram..

Foi condição que algumas caíssem para começarmos a negociar. Tínhamos dito, aliás, na pré-campanha, porque em 2015 o PS apresentou o seu programa mais à direita de sempre, com cortes e congelamentos das pensões, programa para facilitar os despedimentos. Havia ali medidas que eram muito à direita, e elas não foram para a frente porque houve à esquerda a força suficiente para travar essas medidas. Desta vez, o PS não apresenta medidas deste género, estruturais. Tem o programa escrito de outra forma, enuncia mais princípios e mecanismos de Administração Pública do que propriamente visão estrutural ou programa para o país. Diria que é um programa eleitoral mais indefinido… O programa do PS é suficientemente vago para não se compreender exatamente.

O PS protege-se mais?

Talvez. Em todo o caso, partimos hoje de uma base diferente no país, e e isso é importante. Desta vez – ao contrário de 2015, quando o debate era se empobrecemos muito depressa ou um bocadinho mais devagar, com o PS a ter o mesmo programa do PSD, de cortes, de perda na nossa capacidade estratégica, mas num ritmo mais lento do que tinha a direita – vamos a eleições debater sobre como é que podemos viver melhor. E é por isso que a direita tem uma enorme dificuldade em entrar para o debate nestas eleições, porque ficou sem programa. O que vamos discutir é como é que a nossa economia é forte o suficiente para chegar a toda a gente. Nisto, obriga o PS a ter um outro tipo de programa porque o jogo é outro.

A economia cresceu, mas perdemos posições no ranking europeu, medido pela riqueza por habitante.

Há questões diferentes. O PIB per capita não é o rendimento que as pessoas têm disponível. Portugal continua a ser um país com salários e pensões baixos demais, mas ainda assim recuperaram. Temos um outro problema, a enorme privatização de setores estratégicos faz com que boa parte da riqueza do país vá para fora imediatamente. Isto acontece na energia – as rendas garantidas que pagamos pela produção elétrica poderiam ter uma justificação num quadro em que Portugal tinha poder estratégico e aí percebia-se que o dinheiro ficava cá todo. Portugal tem este problema de estar a mandar riqueza para fora.

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, em entrevista ao ECO - 23AGO19
Hugo Amaral/ECO

Mas isso não é explicação para a queda de Portugal no ranking da riqueza por habitante…

…mas tem a ver a com a fragilidade da nossa economia…

… a fragilidade da nossa economia melhorou nos últimos quatro anos?

Acho que não. A nossa economia mantém-se muito frágil. Mantemos um grande peso da dívida externa, não é só a pública. Por outro lado, como privatizámos os nossos setores estratégicos, não temos capacidade de utilizar os nossos próprios recursos.

Se a economia continua frágil ao fim de quatro anos de Governo, qual é a razão para votar à esquerda e no Bloco de Esquerda?

As razões da fragilidade da nossa economia são precisamente aquelas que foram criadas com as condições de privatizações e de relações com o sistema financeiro e de aceitar determinadas regras. Portugal tem sido cobaia de experiências neoliberais descabeladas. Isso é uma característica do Bloco Central – PS, PSD e CDS. O programa do Bloco tem sido outro: olhar para a economia, perceber as fragilidades, investir e ter capacidade de investir numa economia forte. Isso está por resolver.

Quais são as medidas do BE absolutamente centrais para que que esteja disponível para apoiar um governo do PS?

Há quatro anos o que dissemos é que havia medidas do PS de tal forma gravosas que nem nos sentaríamos à mesa se o PS não as abandonasse. Fixámos um acordo num tempo de emergência. Era preciso salvar o país…

Salvar o país ou tirar a direita do poder?

A política dos partidos direita era de empobrecimento do país, por isso tenho dificuldade em distinguir uma coisa da outra. Agora, o que nós precisamos? Há duas áreas, para lá da questão do sistema financeiro e do controlo públicos dos setores estratégicos – que nunca foram sequer debatidas entre nós e o PS no sentido em que as posições do PS foram sempre muito diferentes e o PS teve sempre o apoio da direita… Mas há duas áreas em que tendo havido trabalho conjunto, e de facto nunca se avançou. Nalguns casos recuou-se.

Quais?

A legislação laboral e o investimento público. São seguramente as áreas que determinam o que o país vai ser capaz de fazer.

O BE disputa o Governo como todos os partidos. Nós não estamos a brincar. Quando dizemos que tem haver uma legislação para as 700 mil pessoas que trabalham em turnos em Portugal queremos que veja a luz do dia.

Catarina Martins

São as áreas para se sentar à mesa com o PS?

É o que o [próximo] Governo tem de fazer. Precisamos de um Governo que olhe para um país de salários baixos e enorme desregulação e compreenda que é preciso uma legislação laboral que protege salários e que permite que os salários do privado também recuperem. Que haja uma melhor distribuição de riqueza no país. Isso exige uma alteração profunda na legislação laboral. Do mesmo modo, o investimento público é essencial. Precisamos de um Governo que tenha um Serviço Nacional de Saúde (SNS) com os meios necessários para responder à população como ela é hoje,

É possível imaginar o BE a sentar-se à mesa com o PS para a formação de uma solução de Governo e que está, em simultâneo, a enviar a legislação laboral para o Tribunal Constitucional (TC)?

O que determina o próximo Governo é o resultado eleitoral. É a força que cada programa tem. O nosso problema com a legislação laboral não é só o período experimental, que consideramos inconstitucional. Uma vez o TC já considerou [o período experimental] inconstitucional…

Agora é mais restritivo…

É mais restritivo, mas tem problemas de desigualdade porque diz que são os jovens sobretudo.

Face a essa avaliação tão negativa da nova lei laboral, há condições para se sentar com o PS?

O que as pessoas escolherem é o que determina. Porque se tiver força suficiente nas eleições quem defende que quem trabalha deve ser respeitado, quem combate a precariedade, quem acha que não pode haver contratos informais, nem despedimentos por “dá cá aquela palha” se a indemnização não é nada… se tiver força, haverá um Governo capaz de ter uma legislação laboral consequente e o BE não faltará a esse Governo. Se não tiver força, isso não acontecerá.

“Ter força” é quanto, em termos percentuais? Em 2015, o BE teve 10,22%.

A relação de forças não depende só do Bloco.

Já é possível dizer que o BE é um partido de Governo?

O BE disputa o Governo como todos os partidos. Não estamos a brincar. Quando dizemos que tem haver uma legislação para as 700 mil pessoas que trabalham em turnos em Portugal, queremos que veja a luz do dia. Não dizemos porque é bonito dizer. Para isso, é preciso um Governo que responda por estas pessoas e o Bloco fará parte de um Governo que responda por estas pessoas. Conheço a teoria de que só havia três partidos que podiam desenhar soluções de Governo. Essa teoria não existe.

É confortável para o BE afirmar-se responsável por algumas das medidas do Governo e, depois, garantir que as coisas que correram mal são da responsabilidade do PS?

Não acho que tenha sido assim que aconteceu. Há opções que foram feitas e que não foram o nosso caminho. Não nos orgulhamos do que não foi o nosso caminho. O PS orgulhar-se-á desse caminho. Agora o acordo foi positivo. Foi pouco? Foi e ainda bem que as pessoas sentem isso. Quer dizer que hoje estamos a debater um universo de possibilidades que foi aberto por estes quatro anos. Nós temos diferenças gigantescas com o PS, mas aprovámos uma lei de bases da habitação em conjunto. Mas não aprovamos um conjunto de matérias que têm a ver com benefícios fiscais e o PS chumbou as nossas iniciativas para alterar tributação que combatesse a especulação imobiliária ou acabar com os vistos gold. Tenho orgulho em ter sido possível fazer uma lei de bases da habitação, ainda que seja curta. Não é uma questão de ficar com o bom e não com o mau. O que é que o PS quer fazer com a lei de bases da habitação?

O PS está a transformar-se num partido cínico que ganha conforto para negociar?

Não sei. Sei que no Bloco de Esquerda gostamos das coisas claras. Nenhum de nós pode dizer as condições a quatro anos, mas tem de ter objetivos, compromissos. Julgo que não é claro o que o PS quer fazer com medidas estruturais. Por exemplo, na lei de bases da Saúde, debatemos tanto, a ministra da Saúde quis a exclusividade dos médicos, mas Mário Centeno não porque custa dinheiro. E podemos continuar a viver com um SNS que não tem médicos? E o dinheiro que perdemos porque não damos saúde às pessoas?

Como avalia a forma como o Governo geriu o conflito dos motoristas de matérias perigosas com a Antram?

O Governo tinha um problema complexo para gerir, mas não o geriu bem. Não porque não soubesse, mas porque não quis. Há uma aposta na maioria absoluta que passa por criar ansiedade permanente. Criou aquela crise artificial dos professores, agora põe militares na rua. Os surtos de crise são bons a criar maiorias absolutas, e julgo que é essa a análise que o PS faz. Isto não faz bem ao país, até porque, entretanto, o problema não está resolvido, e era importante que fosse resolvido.

E há um padrão, serviços mínimos e requisição civil na crise dos motoristas, serviços mínimos na Ryanair…

É extraordinário que tenha serviços mínimos. Ouvi o secretário de Estado a dizer que já tinha havido, mas isso foi na TAP. Há alguns que são normais, mas na Ryanair…

Como explica essa necessidade de tensão? A maioria absoluta?

Sim. Essa é a única explicação para estar constantemente a criar enormes focos de tensão. O PS percebeu que a direita está desorientada e quer o voto da direita por duas razões: pelas contas certas, tentando esconder depois o problema do investimento nos serviços públicos e, por outro lado, a questão da força. O país precisa bem mais de diálogo do que de força, para construir soluções. Com a direita sem discurso, o que pode travar uma maioria absoluta do PS é o crescimento da esquerda e do Bloco de Esquerda.

Teme uma campanha eleitoral dura?

O Bloco de Esquerda nunca teve campanhas fáceis.

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