“Retirar o imobiliário dos vistos gold é matar o sistema”, alerta Brilhante Dias

Eurico Brilhante Dias defende transparência total nos vistos gold, mas não aceita que sejam impostas a Portugal exigências superiores às impostas aos restantes países da União Europeia.

Os vistos gold não são “um regime pária” e não servem “nem para ocultar rendimentos, nem branquear capitais”, frisa Eurico Brilhante Dias, em entrevista ao ECO de balanço dos seus dois anos de mandato. Para já não estão na calha novas alterações legislativas ao sistema, mas haverá sempre ajustes de forma a acompanhar as boas práticas recomendadas pela OCDE. No entanto, o Executivo rejeita que “se coloquem ao regime português exigências superlativas que nenhum dos concorrentes na União Europeia usa”. O secretário de Estado da Internacionalização alerta que retirar o imobiliário dos vistos gold é “matar o sistema”, tendo em conta a concorrência de outros países como Espanha ou Grécia. Concorrência que já dita um forte abrandamento na concessão de ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento).

Já disse que os vistos gold não são para acabar, mas admitiu estar disponível para fazer ajustamentos legislativos.

Já fizemos o ajustamento legislativo.

Mas não haverá mais?

Isso cumpre determinadas regras. Somos muito ciosos de garantir que os vistos gold em Portugal são um regime transparente. Não é um regime pária que não serve nem para ocultar rendimentos, nem branquear capitais. Isso não. Mas não mesmo, é um não perentório. Quanto a OCDE, no quadro daquilo que considera serem as boas práticas — precisamente para não elidir base fiscal e evitar o branqueamento de capitais — nos propõe alterações, avaliamos e procuramos introduzir. Isto que estou a dizer não é para o futuro, é aquilo que já fizemos com os nossos colegas do Ministério da Administração Interna e das Finanças. O MNE tem os vistos, mas não fazemos a avaliação. A avaliação do pacote é feita pelo SEF com intervenção de quem tem de garantir que não há branqueamento de capitais e que as transferência de rendimentos são conformes à lei. É isso que continuaremos a fazer.

Da parte do Governo e da minha parte, em particular, não vamos nunca aceitar que o regime de vistos gold seja um regime pária, de ocultação de rendimentos e de fuga aos impostos e branqueamento capitais. Agora dito isto, também não aceito que se coloquem ao regime português exigências superlativas que nenhum dos meus 20 ou 21 concorrentes na União Europeia usa.

É difícil combater uma queda quando tem sido feita uma campanha de grande expressão contra o regime, considerando que é pouco transparente.

Tendo em conta a queda que temos visto nos últimos meses….

É difícil combater uma queda quando tem sido feita uma campanha de grande expressão contra o regime, considerando que é pouco transparente. Devo dizer que as autorizações de residência por investimento não se devem avaliar exclusivamente pela primeira operação. E tenho falado daquilo que chamei investimentos de segunda derivada que devem ser acompanhados de forma mais exigente da nossa parte. Tem vindo a diminuir a procura dos vistos gold porque temos muita concorrência e as pessoas não têm noção disso. Concorrência que não tínhamos há quatro ou cinco anos. Temos de olhar para eles como um regime que é de mais fácil acesso para quem compra uma casa. É muito mais fácil do que fazer uma indústria nova ou fazer mecenato. As pessoas que têm aquele nível de rendimentos, de riqueza, se querem aceder a um ARI, chegar aqui a Lisboa, Porto, Coimbra ou Algarve e comprar uma casa, é mais simples do que contratar dez pessoas ou fazer uma fábrica. O regime permite essa panóplia de opções. Mas os custos de transações são muito menores se chegar aqui e comprar uma casa. Esperar que o resultado fosse completamente diferente…

Temos de ser é suficientemente inteligentes para não prescindir da transparência, que é uma exigência, mas o imobiliário é um detonador de investimento.

Era ingénuo.

Se tirar o imobiliário o sistema morre, porque no dia seguinte passam a comprar casa na costa andaluza, valenciana ou catalã, ou nas ilhas gregas, onde têm o ARI para o imobiliário. O que temos de ser é suficientemente inteligentes para não prescindir da transparência, que é uma exigência, mas o imobiliário é um detonador de investimento, é aquilo que permite fixar essa gente e depois trabalhar com elas outras alternativas. Quem insiste em retirar o imobiliário de todo, é acabar com ele, mata o sistema.

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