A Europa, os fundos, o digital e o ambientepremium

A Europa continua a ser o nosso melhor aliado. A resposta só nós a podemos dar, mas só a daremos com uma mudança substancial de mentalidades, comportamentos e acções.

Não é possível continuar a escamotear a realidade: a Europa, no que concerne a integração europeia – a União Europeia – vive momentos de enorme complexidade. Momentos que colocam em risco a organização e as suas instituições. O que hoje pretendo é discernir no processo alguma racionalidade e sentido de propósito. E, já agora, alternativas.

Partirei de algumas perguntas simples para tentar chegar a respostas, necessariamente mais complexas. Perguntas como “ainda faz sentido a integração europeia?”. E “como compatibilizar o processo de transformação europeu com os princípios fundadores da União?”. E, ainda, “se tiver de ser outra coisa, o quê? Um passo em frente, em direção ao federalismo? A reafirmação das soberanias nacionais? Ou uma nova realidade por enquanto indiscernível?”.

Sabemos uma coisa: a UE autodefine-se como uma democracia. Não uma democracia eleitoral, formal, mas uma verdadeira democracia liberal, assente em princípios estruturantes. Recorrendo à antiga expressão de Francisco Lucas Pires, os princípios da integração europeia integram o seu código genético. Sem eles, a criatura seria outra. Mas não é, ou, pelo menos, não deve ser. E por isso não pode permitir o crescimento no seu seio de ameaças à integridade do seu código genético, como células cancerosas num organismo sem elas saudável.

Ora a realidade complexa de hoje convive mal com conceitos criados noutro tempo e circunstâncias. Isto é central -- não podemos subestimá-lo. Como gerir a complexidade de um mundo que pula e avança a uma velocidade inusitada, com organizações, instituições, procedimentos e normas feitas para e noutras eras e ocasiões? Cito, do mais recente livro do basco Daniel Innerarity: “É necessário redescrever o mundo contemporâneo com as categorias de globalização, saber e complexidade. A política tem de lidar (…) com os problemas (…) do século XXI, que exigem capacidade para gerir a complexidade social, as interdependências e externalidades negativas, em condições de uma ignorância insuperável (…)”.

Eis, pois, o busílis da questão, quando se trata da União Europeia, 27 países fortemente integrados – integração jurídica, política, de segurança, económica, social e cultural. Uma integração feita no século XX, algures entre os anos 50 e 90, num processo de cima para baixo, eminentemente político, num nível de decisão reservado às elites, aos governantes, em reação a acontecimentos que, embora complexos e multímodos, como a 2ª guerra mundial, a guerra fria, a queda do muro ou as crises económicas, convocavam respostas unívocas, de fácil apreensão e compreensão.

A opinião pública habermasiana, recordando o mestre da ação comunicativa, guiava esse percurso, pelo menos em tese, através do uso ético da razão e da interação comunicativa entre elites e minorias políticas, num modelo regenerador de comunicação deliberativa.

O que sucederá, então, à democracia como a conhecemos? Às organizações internacionais clássicas, como a UE? Aos sistemas eleitorais caducos? Qual a consequência da sua implosão, se houver uma? Acalmo os inquietos: não acredito nessa implosão.

Jürgen Habermas postulava que a ação comunicativa dependia da compreensão, inteligibilidade e enquadramento nas normas sociais vigentes, bem como da verdade subjacente às ideias expostas. O debate era veiculado pela comunicação social tradicional e por múltiplos fóruns presenciais. Era assim há alguns anos. Mas a esfera pública digital, dos espaços públicos virtuais, rejeita as representações tradicionais. O público pluralista de Habermas cresceu ao ponto do polvo, para além dele, tem mais de 9 braços, multiplica-se por fóruns infinitos, cria representações próprias, renovadas e múltiplas. Na realidade de hoje, a ação comunicativa emerge das redes, ou por elas, e apropria-se do espaço público tradicional, numa interação permanente, mútua, múltipla, em constante aceleração.

Ora, se a esfera pública rejeita o tradicional, nada o é mais do que os conceitos pretéritos, a razão de ser da UE, a natureza da união monetária ou princípios vivos nos manuais como solidariedade ou subsidiariedade. Mas o que interessam eles, se tudo muda à velocidade dos bites, o digital se impõe nas plataformas e o ambiente ameaça colapsar? E não estando só em causa a UE, mas os sistemas de governo e a própria democracia, é dela que tratamos hoje, em honra também da 2ª letra do MEL.

A temática deste painel, respeitando à Europa, remete para a mudança global. A Comissão europeia, dando-lhe corpo e finalidade, postulou duas transições: a digital e a ecológica. Refiro-as abaixo, sem esquecer os fundos estruturais europeus, uma espécie de enigma dentro de um mistério: afinal para que servem, se o país não cresce como devia, antes pelo contrário?

Permitam-me o resumo e uma dúvida: face à complexidade do mundo, à velocidade das interações, ao peso do espaço público digital, estarão os nossos sistemas políticos, instituições, políticos e políticas, condenados? E os novos partidos, como resistirão à usura da novidade sem a tentação da fuga em frente, da ruptura permanente, procurando em desespero continuar novos, e por isso cultivando o radicalismo na ação comunicativa? O oxímoro é evidente. Ninguém se mantém novo deixando de o ser.

O que sucederá, então, à democracia como a conhecemos? Às organizações internacionais clássicas, como a UE? Aos sistemas eleitorais caducos? Qual a consequência da sua implosão, se houver uma?

Acalmo os inquietos: não acredito nessa implosão. Acredito na evolução rápida, indispensável, aqui e ali brusca, mas que preservará valores gerados ao longo de séculos, assentes nas ideias de filósofos e pensadores, no sofrimento gerado pelas 3 Revoluções ocidentais, em guerras e conflitos, no exemplo e sacrifício de grandes homens e mulheres, nossos pais, nossos avós, nossos antepassados. Claro que a minha convicção de pouco vale se continuar a alastrar a sombra do iliberalismo e se multiplicarem soluções simplistas, básicas e radicais, nas extremas do espectro político tradicional.

Sobre conceitos e preconceitos

A resposta está, como sempre esteve, na liberdade. Só ela, ao longo dos séculos, se revelou factor consistente da evolução humana. Salvo circunstâncias excecionais, como as que justificam o poder punitivo do Estado para evitar danos graves no organismo social, ou suspensões limitadas de certos direitos de liberdade, como sucedeu em Portugal sob o Estado de Emergência, a liberdade de pensamento, expressão, circulação e mercado não podem ser postas em causa.

A liberdade, no sentido aristotélico do termo, como condição de quem vive de acordo com as leis às quais deu livre assentimento; a liberdade de Espinoza, estado em que o ser humano se exprime enquanto tal, na sua totalidade; uma liberdade, ainda assim, ditada pela lei moral definida pela ética kantiana, assente no livre arbítrio, incondicionada por qualquer poder externo; e sobretudo a liberdade plural, negativa na asserção de Isaiah Berlin, uma liberdade livre, que reconhece outros objetivos mas recusa a liberdade positiva quando resulte em modelos totalitários.

E não esqueço, porque não posso, as preferências públicas dos cidadãos. São elas que devem ditar as opções dos decisores, e só podem ser tomadas em total liberdade. Uma verdade é insofismável: toda a demagogia mente. E priva os muitos, o colectivo democrático em que todos e cada um contam, do direito de decidir em liberdade. Sempre que alguém, criatura superior, deus ex machina, máquina mesmo, impõe em nosso suposto benefício, pela força ou por ardil, uma solução, a nossa liberdade encolhe; tornamo-nos prisioneiros das escolhas alheias. Deus não interfere nas nossas vidas - isso seria uma ditadura; os economistas não são infalíveis nas suas previsões ou os políticos nas suas decisões - isso só seria possível em ditadura; as leis nunca serão perfeitas - só o seriam se vivêssemos em ditadura.

Em Portugal, também, a complexidade do mundo, a multiplicidade das fontes, a rejeição dos conceitos antigos, geram preconceitos novos - rejeitam-se instituições, sistemas e normas e, com eles, os protagonistas: Políticos, juízes, banqueiros e empresários.

A falibilidade humana é o preço a pagar pela felicidade de vermos respeitada a expressão das nossas preferências e a sofrer, de quando em vez, com a sua imperfeita concretização.

Na economia prossegue o debate sobre a importância do maior grau possível de liberdade económica. Portugal tem caído nos rankings, que medem a dimensão do Estado, o nível dos impostos, a regulação dos mercados, o sistema de justiça, a segurança legislativa e a liberdade de comércio. Cai neles e cai na riqueza relativa – sucessivamente ultrapassado por outros países.

A fórmula parece ser: mais Estado, menos liberdade económica, menos competitividade, mais pobreza, mais desigualdade. E no topo do bolo, qual cereja amarga, a corrupção – mas esse não é o tema desta conversa.

Em Portugal, também, a complexidade do mundo, a multiplicidade das fontes, a rejeição dos conceitos antigos, geram preconceitos novos - rejeitam-se instituições, sistemas e normas e, com eles, os protagonistas: Políticos, juízes, banqueiros e empresários. Na UE, com as instituições, as diretivas e a jurisprudência deitam-se fora comissários, burocratas, deputados europeus. Todos, no mínimo, suspeitos – ou, no lugar para onde nos dirigimos, sujeitos a opróbrio e rejeição. A qual, pela força que tem, alimenta obscuros poderes, que sempre emergem nos momentos de mudança. Pressentindo a febre pública mutante e fugidia, os novos preconceitos servem-lhes à medida para tudo pôr em causa e, em nome de preferências por si mesmas seleccionadas, impôr agendas, políticas ou económicas, em geral de grande simplismo – e, por isso mesmo, atrativas.

São a sombra de que falei. Num mundo crescentemente complexo, a resposta extremista, à esquerda como à direita, radical e perigosa, assenta na simplificação, recorre à demagogia e ao discurso de todas as ilusões – irrealizáveis ou contraditórias que sejam. E as propostas autoritárias, quer sob a forma de amanhãs que cantam quer de líderes providenciais, ganham terreno. Estará a democracia condenada?

O já referido Innerarity, no seu recente livro “Uma teoria da democracia complexa”, considera-a compatível com a complexidade. Afirma: “o dinamismo interno (da democracia) e (a sua) capacidade de autotransformação fazem dela o sistema de governo mais bem preparado para (…) gerir (a complexidade)”. Mas, para o conseguir, tem de se regenerar, ganhar em complexidade – acompanhando a complexidade do mundo exterior.

Como impedir o trágico destino de uma Revolução que pode levar a novos totalitarismos, reflexo de sombras que ameaçam o progresso técnico e tecnológico, sem dúvida, mas sobretudo social e humano, dos últimos séculos? A resposta está nas nossas organizações e instituições, ajustadas ao tempo que vivemos e à sua complexidade. Só pode estar. Não as podemos por isso diabolizar e, muito menos, condenar.

A UE, com os seus muitos defeitos, continua a ser crucial para o nosso destino. Também ela não é incompatível com a complexidade, antes pelo contrário. Ao assentar em valores caros aos europeus; ao ser uma referência democrática, por dentro e para fora; ao visar a justiça e defender a soberania dos Estados seus componentes; ao basear-se no mercado livre devidamente regulado; e, finalmente, ao apostar no futuro, numa visão própria do tempo em que vivemos, a integração europeia continua a ser a bússola útil, sem a qual ficaríamos perdidos face aos cantos de sereia das soluções estatistas, dirigistas e sufocantes.

De seguida, de forma lapidar, algumas reflexões sobre a dupla transição que consubstanciam a complexidade de que tenho vindo a falar. É no modo como adaptarmos a essa complexidade as nossas organizações, instituições, leis e sistemas, os nossos comportamentos, acções e discursos, a nossa democracia, em suma, que superaremos a desconfiança em relação a todas elas.

Sobre a transição digital

A estratégia digital da UE deve estar ao serviço dos cidadãos e desenvolver uma economia justa e competitiva, consolidando uma sociedade aberta, democrática e sustentável. Tudo servido pela ambição de tornar a Europa líder da revolução digital, ambição talvez desmedida, sabendo-se que os Estados Unidos e, cada vez mais, a China, se destacam nessa corrida.

Em fevereiro de 2020, a Comissão adoptou a comunicação sobre o futuro digital, tendo a investigação e a inovação como chave para recuperar a liderança. Entre os seus objetivos, o desenvolvimento de uma inteligência artificial confiável; recordo que 2048 é o ano em que os cientistas estimam que a inteligência artificial supere a humana, o ano em que perderemos o controlo. De destacar ainda o programa europeu no domínio quântico, do blockchain e da supercomputação, da cibersegurança, da educação digital, de padrões comuns para a mobilidade e protecção de dados.

Os desafios enfrentados pela Europa no digital não são diferentes dos colocados à escala global. A maior parte dos autores referem-se a riscos como a resistência dos incumbentes à transformação digital; ao problema da privacidade dos dados; ao desafio da desigualdade.

Os desafios enfrentados pela Europa no digital não são diferentes dos colocados à escala global. A maior parte dos autores referem-se a riscos como a resistência dos incumbentes à transformação digital; ao problema da privacidade dos dados; ao desafio da desigualdade. A oposição à mudança está escrita no genoma humano, pois ela acarreta riscos e os riscos assustam as pessoas. O medo de mudar pode paralisar uma sociedade e atrasar a inevitável transformação. Acontecer ela acontece sempre, mas tarde, mas mal, sem controlo e sem prevenção.

E, de tudo o que nos assusta, a IA é um dos maiores “papões”, sobretudo quando assenta em redes neurais e na apreensão de padrões específicos, também conhecida como machine learning, ou aprendizagem da máquina. E o crescimento da robótica num horizonte discernível representa a fase seguinte da ascensão das máquinas (perdoem-me se soo demasiado a ficção científica, mas é o que sinto à medida que escrevo estas palavras).

Para começar desde já a garantir que a tecnologia dos algoritmos e da aprendizagem neural artificial – uma espécie de paradoxo – respeitam os direitos das pessoas, o Parlamento Europeu lançou o debate há três anos e a Comissão europeia apresentou uma proposta legislativa para um quadro jurídico relativo à IA, que esteve por estes dias em debate em Lisboa.

Permitam-me dois exemplos. Pensem na capacidade gerada pela IA de avaliar automaticamente as acções de cada pessoa, atribuindo notas em função de padrões específicos, ao serviço de uma autocracia onde a liberdade não tem lugar. Fica garantido o bom comportamento individual – e assente o poder ilegítimo dos mandantes (na verdade já acontece, num continente perto de si…). Ou imaginem que se pede a um sistema de IA para acabar com a poluição no planeta – e o sistema, numa lógica perfeita, prescreve a extinção dos humanos. Embora exemplos de escola, são elucidativos. O potencial de risco, nestes como noutros casos, é elevado.

Estamos no patamar de um mundo novo, mas se o patamar ainda pode ser considerado terreno familiar, para lá dele fica o desconhecido.

Temos razão para nos preocuparmos: não sabemos se a nova utopia em vias de se tornar real vai ameaçar a nossa segurança e a dos nossos, se acabará com os nossos empregos, se os robôs vão ser mais inteligentes do que nós e tornar-se a espécie dominante, se o nosso modo de vida se vai adulterar, e tantos outros motivos. Afinal, é num futuro digital omnipresente – já quase o é – que vamos viver o resto das nossas vidas.

Só há uma solução: a mudança das mentalidades, para aceitarmos a transformação e alterarmos o nosso comportamento em conformidade.

E a transição ambiental

É interessante como a transição digital e a ambiental se parecem: ambas enfrentam oposição dos incumbentes, ambas implicam mudanças substanciais de mentalidades e comportamentos, ambas são um salto no desconhecido; e, contudo, são ambas inevitáveis. Em ambas, a UE quer desempenhar um papel cimeiro.

Não tardarei sobre a questão ambiental, é demasiado importante para ser tratada num par de minutos rápidos neste Congresso – ou em qualquer outro. Deixo três considerações. Primeiro, o óbvio e mais comum dos lugares-comuns: só há um planeta e o seu delicado equilíbrio ecológico está cada vez mais ameaçado pela atividade humana; a IA pode ter razão, ao considerar que a melhor forma de o salvar seria exterminar a espécie humana. Na minha perspectiva, confesso, não me parece grande ideia…

Temos de mudar de vida e depressa, senão não haverá vida para mudar. Eu sei, parece dramático – e é -, mas não podemos deixar o exclusivo de uma causa tão nobre como a salvação do planeta a ideários de esquerda, ao folclore dos movimentos ecologistas que misturam ideologias de género, lutas identitárias e políticas de cancelamento.

Em segundo lugar, a transição ambiental também é, talvez seja até sobretudo, uma transição energética. O desafio é de monta. O mundo continua demasiado dependente de energias poluentes e as economias emergentes defendem o direito de continuar a usar fontes energéticas agressivas para o ambiente, em função do seu menor desenvolvimento.

Temos de mudar de vida e depressa, senão não haverá vida para mudar. Eu sei, parece dramático – e é -, mas não podemos deixar o exclusivo de uma causa tão nobre como a salvação do planeta a ideários de esquerda, ao folclore dos movimentos ecologistas que misturam ideologias de género, lutas identitárias e políticas de cancelamento. Os moderados de todos os quadrantes têm de assumir como suas esta e outras causas, não as deixando à mercê de propostas radicais, por tentadoras que pareçam; o radicalismo, na sua simplicidade entorpecente, parece quase sempre irresistível – mas é simplesmente irresponsável.

É conhecido o triplo objetivo estabelecido pela UE para 2050, um objetivo calendarizado e quantificado. Através do pacto ecológico europeu, resposta à crise climática e da biodiversidade, pretende a Comissão europeia alcançar a sustentabilidade, numa economia neutra em termos de emissão de carbono, garantindo uma transição justa que, no seu dizer, não deixe ninguém para trás. O desafio é grande, depende de todos os países e até do comportamento de cada um de nós.

Uma palavra sobre os fundos estruturais

Uma palavra rápida sobre a utilização dos fundos estruturais, de que outros neste painel falarão em maior profundidade e, estou certo, propriedade.

Diz-nos o Banco de Portugal que o nosso país recebeu a título de fundos estruturais entre 1986 e 2018 cerca de 130 mil milhões € (líquidos das contribuições nacionais), qualquer coisa como 2,5% do PIB português por ano. Desde então, a verba terá subido a quase 140 mil milhões €. É muito? É pouco? Foi bem usado? Foi mal-usado? A resposta importa, sobretudo, por estar em causa o valor substancial do PRR para os próximos curtos anos. Infelizmente, não parece que tenhamos aprendido muito.

Por mais que se explique, é incompreensível que Portugal, depois de 15 anos de progresso entre 1986 e 2000, tenha vindo a cair sistematicamente, incapaz de crescer ao nível dos mais produtivos, dos mais competitivos, dos mais eficientes.

A resposta à pergunta sobre o bom ou mau uso dos fundos estruturais não se presta a grandes equívocos. Infelizmente, Portugal fez tudo menos usar bem a verdadeira cornucópia de recursos que recebeu da União.

E não sou eu que o digo, são os resultados da nossa economia, o bem-estar social (não) gerado, os níveis relativos de desenvolvimento e de progresso do país. Por mais que se explique, é incompreensível que Portugal, depois de 15 anos de progresso entre 1986 e 2000, tenha vindo a cair sistematicamente, incapaz de crescer ao nível dos mais produtivos, dos mais competitivos, dos mais eficientes.

Mas talvez não seja assim tão incompreensível - talvez a explicação seja simples. Talvez nos recusemos a aceitá-la, pelo que ela diz de nós como povo. Talvez a mão do Estado, sobretudo quando guiada por uma mão que emerge de um braço partidário, continue a pesar excessivamente sobre a sociedade, e os impostos que pagamos sejam desproporcionais em relação à qualidade dos serviços que proporcionam. Talvez o excesso de investimento em bens não transacionáveis prejudique a economia, demasiado dependente (talvez) de setores de baixo valor acrescentado. Talvez a proliferação de redes clientelares de raiz pública – e às vezes de caule e folhas também –, sempre exacerbada em tempos de socialismo igualitarista (alérgico ao mercado livre), desincentive o investimento dos criadores de riqueza. Talvez a corrupção cobre um preço excessivo, pago por todos menos por quem a pratica. Talvez a justiça seja demasiado lenta, incapaz de gerar a confiança indispensável para os negócios em Portugal. Talvez isto e mais, mas certamente isto, e muito mais.

Em conclusão

Concluo – e já tardo. Num mundo complexo, a Europa continua a ser o nosso melhor aliado. A resposta só nós a podemos dar, mas só a daremos com uma mudança substancial de mentalidades, comportamentos e acções.

Não será com radicalismos de qualquer espécie que chegaremos a bom porto. Não será pondo em causa as instituições como as conhecemos, sem nada ter para oferecer em alternativa. Nem será convencidos, cada um de nós, de que toda a razão nos assiste e que os outros nada sabem.

E não será sobretudo com o país refém de um Estado tutelar, em excesso assistencial e certamente clientelar, que sairemos da cepa torta. Porque isto, meus amigos, o arrastar de pés que não nos deixa correr, é um mal antigo – e com o qual já devíamos ter aprendido alguma coisa.

E por aqui me fico, na expectativa das intervenções que, estou certo, contribuirão para um debate profícuo.

Nota: Este Especial resulta da intervenção de Paulo Sande no encontro do MEL.

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