O Tribunal Constitucional polaco veio afirmar o primado da lei interna sobre o direito europeu. O especialista Paulo Sande analisa as causas e consequências deste processo.
1. Um conflito por sanar No passado dia 7 de outubro, o Trybunał Konstytucyjny w Polsce (Tribunal Constitucional da Polónia (TCP) veio afirmar que a lei polaca – leia-se a constitucional – supera a lei europeia, isto é, o Tratado da União Europeia (TUE) e a interpretação dele feita pelo Tribunal de Justiça europeu (TJUE). A decisão não caiu do céu nem foi tomada em abstracto. A tensão entre a Polónia e a UE tem-se intensificado desde pelo menos 2015, ano em que o partido Lei e Justiça - Prawo i Sprawiedliwość (PiS) ganhou as eleições legislativas polacas e passou a ter maioria absoluta no Parlamento (Sejm), com o apoio de dois partidos mais pequenos. Nas eleições de 2019 o partido voltou a vencer mas, já em agosto deste ano, o governo polaco perdeu a maioria na câmara baixa do Sejm com a
Veja todos os planos
Assine para ler este artigo
Aceda às notícias premium do ECO. Torne-se assinante.
A partir de
5€
Se já é assinante, Faça Login.