Hayek e o Caminho para a Servidãopremium

O Caminho para a Servidão não deve ser visto como o principal feito da carreira de Hayek, nem como economista, nem como filósofo político. Uma análise do economista Pedro Almeida Jorge, do +Liberdade.

"As ideias dos economistas e dos filósofos políticos, quer estejam certas ou erradas, são mais poderosas do que habitualmente se pensa. Com efeito, o mundo rege-se essencialmente por elas. Os homens práticos, que se julgam livres de quaisquer influências intelectuais, são habitualmente escravos de algum economista morto".

Foi com estas palavras que, em 1936, John Maynard Keynes terminou a sua famosa (e obscura) Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, obra que haveria de o tornar um dos mais importantes "economistas mortos" da história da economia.

Nos últimos tempos, alguns outros economistas já falecidos, nomeadamente de inspiração mais liberal, têm entre nós voltado a merecer destaque pontual em colunas de opinião e comentário, infelizmente motivadas não tanto pelo que de construtivo essas personalidades trouxeram ao nosso entendimento do mundo, mas sim pelas suas supostas companhias e simpatias políticas.

Não querendo dar mais esmolas a quem vive de tais peditórios, decidi ainda assim dedicar o meu primeiro par de artigos no ECO a um desses economistas recentemente visados, o austro-britânico Friedrich A. Hayek (1899-1992).

Hayek é entre nós conhecido, ou como um horrível “neoliberal”, amigo de Margaret Thatcher e de Ronald Reagan, ou como “aquele tipo que diz que qualquer intervenção do Estado na economia nos vai levar ao Caminho para a Servidão”, título da sua obra mais circulada cá em Portugal e também lá fora.

Apesar de ter em 1974 partilhado com Gunnar Myrdal, "pelo seu trabalho pioneiro na teoria do dinheiro e das flutuações económicas e pela sua análise penetrante da interdependência dos fenómenos económicos, sociais e institucionais", o Prémio do Banco da Suécia para as Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel, vulgarmente conhecido como Nobel da Economia, Hayek é entre nós conhecido, ou como um horrível “neoliberal”, amigo de Margaret Thatcher e de Ronald Reagan, ou como “aquele tipo que diz que qualquer intervenção do Estado na economia nos vai levar ao Caminho para a Servidão”, título da sua obra mais circulada cá em Portugal e também lá fora.

De vez em quando, fruto da crise de 2008 e da literatura (e videografia) pop que daí resultou, lá aparece também quem sobre Hayek diga que se trata do principal “vilão” derrotado por Keynes na depressão dos anos 30. E, na verdade, nem será de descartar que todos estes papões até se conjuguem maleficamente na mente de um ou outro português (sejamos honestos: muitos portugueses) com curso superior na área das humanidades. Para todas essas pessoas, Hayek será então “aquele tipo que diz que qualquer intervenção do Estado na economia nos vai levar ao Caminho para a Servidão, obra que, apesar de refutada por Keynes, lhe valeu inacreditavelmente o Nobel da Economia, e que lhe permitiu, uns anos mais tarde, e após muito conspirar junto de outros ‘neoliberais’, influenciar Thatcher e Reagan na sua sanha desreguladora dos mercados e da finança internacional, a qual culminou na crise de 2008 e nas políticas de austeridade inspiradas por este belzebu austríaco venerado pela troika”.

Não pretendo aqui destrinçar todos estes clichés. Porém, visto que a obra e a (suposta) tese d’O Caminho para a Servidão parecem entre nós gozar, tanto à esquerda como à direita, de um certo direito de monopólio no comentário e no imaginário relativo a Hayek, tentarei adiante apresentar alguns esclarecimentos a este respeito – para que pelo menos possam servir de referência futura.

Primeira coisa a esclarecer: O Caminho para a Servidão não deve ser visto como o principal feito da carreira de Hayek, nem enquanto economista, nem enquanto filósofo político. Trata-se de facto de uma obra marcante em termos ideológicos, e não há dúvida de que contém lições que ainda hoje faremos bem em estudar. Porém, a sua intenção não era a de servir de tratado ou de contribuição original para a economia política; era, na verdade, tão somente a de avisar os «socialistas de todos os partidos», a quem o livro é dedicado, para os riscos políticos do seu flirt com a ideia de um miraculoso planeamento económico centralizado que corrigisse e suplantasse o alegado “caos” da economia liberal de mercado.

Como se pode comprovar na Definitive Edition organizada por Bruce Caldwell, a génese de The Road to Serfdom encontra-se ainda na década de 30, quando, a propósito da ascenção de Hitler, um diretor da London School of Economics (LSE) solicita a Hayek, recentemente chegado da Áustria, um breve memorando sobre as tendências políticas em solo germânico. Perante a ideia então generalizada no meio académico inglês de que o fenómeno nazi constituia uma reação dos antigos poderes imperiais e dos líderes empresariais às tendências democráticas e progressistas do pós-1ª Guerra Mundial, Hayek esclarece, logo no primeiro parágrafo deste seu memorando de 1933, que «o Nacional-Socialismo é um movimento socialista genuíno, cujas principais ideias representam o derradeiro fruto das tendências anti-liberais que têm firmemente vindo a galgar terreno na Alemanha desde os últimos anos da era de Bismark, e que levaram a maioria da intelligentsia alemã [como Werner Sombart], primeiro ao “socialismo da cátedra”, e depois ao marxismo na sua forma social-democrata ou comunista.» (Com efeito, o capítulo 12 de Road to Serfdom é intitulado “As raízes socialistas do nazismo”.)

A tarefa d’O Caminho para a Servidão – publicado ainda durante a 2ª Guerra, em 1944, e amplamente divulgado em versão “condensada” pouco depois – foi, portanto, tão somente a de repescar e reforçar lições que muitos dos economistas políticos das gerações anteriores consideravam ponto assente, relembrando aos progressistas britânicos que as suas velhas tradições liberais eram uma razão de orgulho, e não de desprezo, face às novas tendências dirigistas e planificadoras que vinham ganhando terreno.

Com o deflagrar da 2ª Guerra Mundial, e em resultado da alegada eficácia do intervencionismo e da planificação empreendidos nesse período, a elite inglesa passou a ficar ainda mais convencida de que a “anarquia do mercado” era mais uma superstição dos tempos da Rainha Vitória, e que a planificação central da economia era um dado adquirido da nova era pós-Crise de 1929, faltando apenas escolher se se haveria de planificar para o totalitarismo, como os nazis e os soviéticos faziam, ou planificar para a liberdade e para o pleno-emprego, como ambicionavam os sociais-democratas e os sociais-liberais ingleses. No limite, as consequências seriam portanto ditadas pelas (boas ou más) intenções dos planificadores e não pelos meios por si empregados, situação que até pode merecer uma irónica comparação com a atitude dos soviéticos em 1918, quando Lenine afirmava que o dirigismo imperialista e bélico do Estado alemão era "incomparavelmente superior, do ponto de vista económico, à nossa economia atual" e que "nada há nele de temível para o Poder Soviético, pois o Estado soviético é um Estado onde está assegurado o poder dos operários e dos pobres".

A tarefa d’O Caminho para a Servidão – publicado ainda durante a 2ª Guerra, em 1944, e amplamente divulgado em versão “condensada” pouco depois – foi, portanto, tão somente a de repescar e reforçar lições que muitos dos economistas políticos das gerações anteriores consideravam ponto assente, relembrando aos progressistas britânicos que as suas velhas tradições liberais eram uma razão de orgulho, e não de desprezo, face às novas tendências dirigistas e planificadoras que vinham ganhando terreno.

O livro alertava-os – e alerta-nos –, no fundo, que se trata de plena ingenuidade acreditar que as boas intenções chegam, por si só, para manter a liberdade numa economia planificada. Um planeamento económico em larga escala exige que as autoridades dirigentes assumam o controlo das decisões de produção. Para que lhes seja possível tomar tais decisões em tempo útil e com o mínimo de eficiência, a liberdade dos cidadãos de dizer “não” aos dirigentes políticos e aos burocratas governamentais terá inevitavelmente de ser restringida. Como Hayek avisou – na senda do que tinha aprendido 20 anos antes com Ludwig von Mises – "o socialismo só pode ser colocado em prática através de métodos que a maioria dos socialistas não aprovaria".

Fazendo aqui um parentesis antes de terminar, talvez se possa até sugerir que foi este seu ceticismo quanto às possibilidades miraculosas de um planeamento central racionalizado, e este seu repescar e reafirmar de tradições de pensamento vindas dos séculos anteriores, que valeram e continuam a valer a Hayek (e também a Mises, entre outros) o epíteto de “conservador” ou até de “reacionário” (para não dizer “facho”...). De facto, essa impressão ainda se encontra disseminada hoje em dia, sendo sem dúvida exponenciada pela associação do austríaco a Thatcher e Reagan nos anos 80, mas é importante recordar que é o próprio Hayek quem, uns anos depois d’O Caminho para a Servidão, publica um artigo a explicar porque não é um conservador, mas sim um liberal, ou “old Whig”.

Hayek foi galardoado, não por esta sua relativamente popular obra de intervenção política, mas sim pelos seus trabalhos ao nível da teoria monetária e da interrelação entre os fenómenos económicos, sociais e institucionais. Assim, se me permitem a provocação, querer avaliar, elogiar ou criticar os contributos de Hayek com base na leitura d’O Caminho para a Servidão (ou, já agora, os de Milton Friedman com base em Liberdade para Escolher) é um pouco como dizer que se conhece Marx por já se ter lido o Manifesto Comunista.

Não quero, de todo, entrar na discussão do que representava o conservadorismo há 70 anos e o que representa hoje, mas uma coisa é certa: o facto de Hayek alertar para os perigos de suplantar ingenuamente a ordem liberal clássica na economia e na política não implica, de forma alguma, que queira obrigar alguém a "voltar para o fim do século XVII", em especial no que respeita aos costumes sociais ou aos direitos individuais. O seu mentor Ludwig von Mises foi aliás perentório a esse respeito, quando, em 1927, afirmou que "um homem livre deve ser capaz de se conter quando o seu semelhante vive e age de forma contrária à que ele considera apropriada. Deve livrar-se do hábito de chamar a polícia assim que algo não lhe agrada". (Os fundamentos filosóficos em que Mises e Hayek baseiam os seus liberalismos são, sem dúvida, distintos, mas é indiscutível a preponderante influência que o primeiro exerceu sobre o segundo.)

Seja como for, como acima referi, Hayek foi galardoado, não por esta sua relativamente popular obra de intervenção política, mas sim pelos seus trabalhos ao nível da teoria monetária e da interrelação entre os fenómenos económicos, sociais e institucionais. Assim, se me permitem a provocação, querer avaliar, elogiar ou criticar os contributos de Hayek com base na leitura d’O Caminho para a Servidão (ou, já agora, os de Milton Friedman com base em Liberdade para Escolher) é um pouco como dizer que se conhece Marx por já se ter lido o Manifesto Comunista. E não deixa até de ser interessante notar que foram precisamente os comunistas quem, em geral, sempre fez questão de vincar a importância deste aspeto de aprofundamento teórico no seio do seu movimento: em 1870, Engels escrevia: “Será nomeadamente o dever dos dirigentes esclarecer-se cada vez mais sobre todas as questões teóricas, libertar-se cada vez mais da influência de frases tradicionais, pertencentes à velha visão do mundo, e ter sempre presente que o socialismo, desde que se tornou uma ciência, também quer ser exercido como uma ciência, isto é, estudado” – excerto este que Lenine viria a citar favoravelmente em 1902 no seu Que Fazer?

Assim, para bem do debate, os liberais – e seus opositores – que se queiram juntar com a devida profundidade e esclarecimento à "luta teórica" e ideológica relativa a Hayek devem inteirar-se de todo um outro conjunto de influentes obras da sua autoria, tanto anteriores como posteriores ao Caminho para a Servidão.

Para dar alguns exemplos mais importantes, mencionaria, em Economia, as suas famosas palestras Prices and Production, bem como os precursores artigos compilados em Individualism and Economic Order, entre os quais se inclui “O Uso do Conhecimento da Sociedade”; e, em Direito, o seu magistral (pós-Nobel) Law, Legislation and Liberty – isto para além d’A Constituição da Liberdade, a sua segunda obra mais conhecida entre nós, ainda que também, diria eu, alvo de alguma sobrevalorização face às restantes. Terminando com uma sugestão mais concreta, creio que “O Imperativo Moral dos Mercados”, um dos últimos artigos que Hayek publicou em vida, constitui um belo ponto de entrada no pensamento e contribuições deste autor.

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