Impostos, burocracia e apoios. Empresas apresentam caderno de encargos ao futuro Governo

Menos impostos, redução da burocracia e maior agilidade na execução dos fundos e outros programas de apoios. Estas são as grandes recomendações das associações empresariais para o Executivo que vier a sair das eleições legislativas de 18 de maio. Com o mundo a enfrentar novos desafios e com uma guerra comercial a pairar sobre a economia global, os porta-vozes dos principais setores alertam para a urgência de aumentar a competitividade da economia nacional e fazer chegar os fundos às empresas, conferindo-lhes armas para lidar com um futuro incerto.

Menos de um ano após a eleição do Governo de Luís Montenegro, o país vai novamente a eleições. Um evento que ocorre num momento marcado pela ofensiva comercial de Washington, com Donald Trump a ameaçar com a imposição de novas taxas aduaneiras, que agitam o comércio e a economia mundial. As empresas portuguesas, sobretudo as que exportam para os EUA ou têm clientes na região, também estão em risco. Um quadro que traz dificuldades acrescidas às empresas nacionais, que têm apoiado a sua estratégia de crescimento na exportação. Algo que, dizem os representantes associativos, apenas será possível com maior competitividade, o desbloqueio de programas de financiamento e menos impostos.

“A carga fiscal é uma verdadeira tenaz que constrange o crescimento”, reconhece Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo da AIMMAP, a associação que representa a indústria da metalurgia e metalomecânica, o setor mais exportador da economia portuguesa com um valor próximo dos 24 mil milhões de euros. Para o responsável, a questão fiscal “é muito importante” e deve dar-se prioridade à baixa do IRC e também do IRS para aumentar o rendimento das famílias e impulsionar o consumo e a economia.

Rafael Campos Pereira considera ainda “fundamental que se continue o esforço para desburocratizar” e tornar mais fácil o licenciamento, bem como tornar mais ágeis organismos como a AICEP e o Compete, para facilitar o licenciamento industrial e as atividades empresariais, acelerando processos. A título de exemplo, o responsável da AIMMAP refere que “os licenciamentos ambientais demoram anos”, lamenta.

Em termos de outras propostas concretas, o vice-presidente da AIMMAP indicou as medidas apresentadas pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que subscreve. Os patrões apresentaram em 2023, antes das últimas legislativas, um conjunto de propostas assentes em três pilares: medidas conducentes ao aumento de salários e rendimentos dos trabalhadores; ao crescimento da Economia; e à simplificação administrativa dos procedimentos impostos pelo Estado aos cidadãos e às empresas.

Este pacote com 30 medidas, intitulado “Pacto Social”, inclui propostas como a criação do 15.º mês “com neutralidade fiscal”, isenções de IRS aos primeiros 100 mil euros auferidos por um jovem até aos 35 anos, um crédito fiscal para a competitividade e emprego, ou a criação de um “Simplex Empresas” para facilitar a relação entre e Estado e as empresas.

“A grande ambição do próximo Governo deverá ser colocar a economia portuguesa numa rota de crescimento”, sintetiza Rafael Alves Rocha. Segundo o diretor-geral da CIP, “é este o desígnio que está na base do Pacto Social proposto pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal em 2023 e que pressupõe o aumento da produtividade das empresas”, a qual defende que passa por mais e melhor investimento.

Mas “passa também pelo capital humano, que é o seu principal ativo. Só com empresas mais produtivas será possível competir nos mercados externos, crescer mais, com melhores empregos, com salários mais elevados”, explica. “Este desafio é, antes de mais, um desafio das empresas, mas exige políticas públicas que criem condições favoráveis para que se concretize“, atira o mesmo responsável.

Com o país a preparar-se novamente para ir às urnas, as cinco principais confederações patronais apresentaram a 10 abril, em conferência de imprensa, um conjunto de propostas que foram, entretanto, enviadas aos vários partidos. Entre elas, estão a redução da taxa normal de IRC para 17%, o alívio do IVA, a eliminação das tributações autónomas ou a flexibilização da lei do trabalho.

É indispensável reforçar os instrumentos e apoios públicos disponíveis, sejam de natureza fiscal ou financeira, via Banco de Fomento e fundos estruturais.

“É fundamental dar condições às empresas para acrescentar valor aos seus produtos e serviços, reforçar a sua intensidade tecnológica, investirem em qualidade, inovação e I&D”, sustenta o presidente da Associação Comercial do Porto. Para Nuno Botelho, é este “o caminho que vai permitir aumentar os nossos índices de produtividade e sermos ainda mais ambiciosos ao nível da exportação e internacionalização da nossa economia”. Para que isso seja possível, diz, “é indispensável reforçar os instrumentos e apoios públicos disponíveis, sejam de natureza fiscal ou financeira, via Banco de Fomento e fundos estruturais”.

A Associação Comercial do Porto defende ainda “um desagravamento mais robusto do IRC, quer na taxa geral, quer na taxa intermédia, além da progressiva eliminação da derrama estadual”, apontando que a redução do IRC iniciada no OE de 2025 não deveria ser interrompida, “muito menos revertida, dado que se trata de um instrumento fundamental para, por um lado, incentivar as empresas a ganhar escala e, por outro, a atrair mais capital e investimento privado para o país”.

Ainda em matéria de competitividade económica, Nuno Botelho nota que “é prioritário apostar na atração e retenção de talento, dando resposta à falta de mão-de-obra qualificada e não qualificada que, em alguns setores, é um fenómeno alarmante”. “O recente acordo para a imigração laboral é uma medida importante a este nível, mas é preciso atuar a montante e reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, manter o IRS Jovem, estimular o regresso dos emigrantes mais qualificados, reforçar incentivos e programas de apoio à qualificação profissional e à formação ao longo da vida, entre outras medidas estruturais”, realça.

A nível local, o responsável considera prioritária a concretização do plano de investimentos para o Porto de Leixões e alerta para a necessidade de obras de ampliação e melhoramento a curto prazo no aeroporto Sá Carneiro.

“A AEP reafirma um conjunto de medidas que já apresentou a este Governo, nomeadamente no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, direcionadas à melhoria da produtividade e competitividade das empresas”, sustenta Luís Miguel Ribeiro.

O presidente da AEP diz que, ao nível do financiamento do investimento empresarial privado, a associação pede “celeridade” nos fundos europeus e um papel “efetivo” do Banco Português de Fomento (BPF) no apoio à economia, que diz ser “muito importante para o reforço do investimento, do grau de internacionalização da economia portuguesa, onde a reindustrialização é um tema crítico, do redimensionamento empresarial e da qualificação e requalificação dos ativos”.

Medidas para assegurar a disponibilidade de mão-de-obra; a “total desburocratização na relação do Estado com as empresas (Simplex), simplificando todo o enquadramento administrativo, legal, judicial, fiscal e garantindo da sua previsibilidade”; redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias; reforçar o apoio à família, com vista a sustentar o crescimento da população residente, pela repercussão direta no mercado de trabalho (na estabilidade das famílias e das empresas); e a implementação de reformas estruturais, designadamente ao nível das infraestruturas de conectividade nacional e internacional, como aeroportos e ferrovia, da saúde e da justiça, fundamentalmente da justiça económica são as outras propostas incluídas na lista apresentada pela AEP.

Ramiro Brito, presidente da AEMinho, destaca que “as propostas não divergem muito das que foram apresentadas há um ano”. “Gostaria que existisse uma convergência ao centro em matérias de orientação fiscal, num compromisso inequívoco um choque fiscal, que é absolutamente indispensável no cenário macroeconómico em que nos encontramos”, argumenta Ramiro Brito, acrescentando que “seria também importante existir uma reforma da administração pública profunda, orientada para a eficiência dos serviços, nomeadamente justiça, saúde e educação”.

Num horizonte mais imediato, identificamos dois eixos fundamentais que devem ser considerados prioritários, que passam pela execução do PRR, como uma das iniciativas absolutamente decisivas para garantir que todos os projetos e investimentos feitos pelos nossos empresários sejam finalizados dentro dos prazos comprometidos, e pela desburocratização do acesso das empresas a todas as medidas que foram anunciadas recentemente por este executivo.

Aurélio Caldeira, diretor-geral da ANIMEE, a associação que representa empresas do setor elétrico e eletrónico, adianta que a entidade “defende todas as medidas socioeconómicas que promovam alterações estruturais da economia nacional, que visem o aumento da competitividade das empresas, nomeadamente, a diminuição da carga fiscal imposta às empresas, redução dos custos de contexto, flexibilização do quadro laboral e apoios à internacionalização”.

“Num horizonte mais imediato, identificamos dois eixos fundamentais que devem ser considerados prioritários, que passam pela execução do PRR, como uma das iniciativas absolutamente decisivas para garantir que todos os projetos e investimentos feitos pelos nossos empresários sejam finalizados dentro dos prazos comprometidos, por forma a proporcionarem o retorno esperado para o desenvolvimento do nosso tecido empresarial”, aponta o responsável.

A desburocratização do acesso das empresas a todas as medidas que foram anunciadas recentemente pelo Executivo é outra das prioridades definidas pelo representante do setor elétrico e eletrónico, “porque infelizmente o histórico mostra-nos que apesar de muitos destes programas serem anunciados muitas vezes com toda a “pompa e circunstância”, a carga administrativa e burocrática associada ao acesso aos mesmos é tão excessiva e complexa que desmoraliza e afasta as empresas desses mecanismos, traduzindo-se muita vezes numa baixa adesão aos mesmos”.

“O que pretendemos é que eliminem burocracia, agilizem o Portugal 2030“, que “está um caos, desde as novas regras muito penalizadoras à plataforma que ainda tem muitas falhas, à análise dos pedidos de pagamentos cada vez mais complexos e incoerentes“, atira Gualter Morgado, diretor executivo da Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário e Afins (APIMA).

O representante do setor do mobiliário destaca que “as empresas estão a tentar rapidamente diversificar mercados, para diminuir a exposição que têm aos mercados de risco (neste momento são todos de risco)”, pelo que os projetos de apoio à internacionalização “têm de ser mais flexíveis e rápidos sobre os pedidos de alterações apresentados”.

No setor dos componentes automóveis, que viu as exportações travarem 4,5% em 2024 para 11.785 milhões de euros, a AFIA apresentou ao PSD e ao PS aquilo que são “as preocupações das empresas perante as ameaças que se apresentam no momento e os cenários que podem surgir e fragilizar, ainda mais, todo o cluster da indústria automóvel”, conforme explicou ao ECO o presidente José Couto. “As nossas propostas estão em linha com o caderno apresentado pela CE. Contudo, como partimos com atraso devemos ser mais rápidos e focados na reação e na aplicabilidade das soluções”, detalha.

Na agricultura, a CAP pede ao Governo uma gestão mais eficiente da política agrícola. “Esperamos que as intenções recentemente anunciadas relativamente ao plano “Água que Une” sejam efetiva e rapidamente concretizadas, uma vez que se trata de uma prioridade para o país”, diz o secretário-geral da CAP, Luís Mira. Além disso, refere, “deverá existir uma gestão mais eficiente da política agrícola e o Ministério da Agricultura deverá melhorar o seu funcionamento, avaliando os projetos de forma mais célere, sem atrasos, e providenciando as pessoas e os meios necessários para esse efeito”.

No que respeita à política florestal, “é imprescindível que se tomem decisões efetivas no sentido de a floresta passar a ser vista como atividade económica sustentável em todos as suas dimensões, incluindo obviamente a questão da rentabilidade”, aponta o responsável da associação que representa o setor da agricultura.

Frederico Falcão, presidente da ViniPortugal, realça que “as propostas apresentadas até ao momento revelam uma atenção positiva ao setor, mas a sua eficácia dependerá sempre da forma como forem operacionalizadas. No caso concreto dos apoios à promoção e internacionalização das empresas, destacamos a necessidade urgente de simplificar os processos burocráticos“.

O responsável do setor do vinho alerta que, “hoje, muitas empresas, sobretudo as de menor dimensão, não conseguem aceder aos apoios existentes devido à complexidade dos mecanismos de candidatura e prestação de contas. O próximo Governo deverá priorizar a redução da carga administrativa associada a estes programas, assegurando que os fundos disponíveis sejam efetivamente aproveitados pelas empresas e contribuam para o reforço da sua competitividade internacional”.

Em termos de medidas mais voltadas para o setor, Frederico Falcão refere que a associação defende, “à semelhança do que acontece com outros apoios europeus, o aumento do teto máximo de apoio e a revisão dos montantes forfetários, atualmente desajustados da realidade do mercado. É igualmente fundamental uma simplificação dos processos de análise e pagamento dos pedidos de apoio, reduzindo a burocracia que hoje representa um entrave à eficácia das medidas”, conclui.

Ana Jacinto, secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), reconhece que, “é certo que o ano 2024, e muito bem, registou um novo recorde, com 31,6 milhões de hóspedes, mais de 80 milhões de dormidas e mais de 27,6 mil milhões de euros de receitas turísticas internacionais, mas estes números não espelham, de todo, a realidade das atividades económicas em torno do Turismo”. A responsável nota que “o setor do alojamento está com uma performance muito positiva, o que é de salutar, mas no caso concreto da restauração, particularmente as empresas que estão localizadas fora das zonas de maiores fluxos turísticos, se em 2024 já estavam com dificuldades, nestes primeiros meses de 2025 estamos a presenciar um agudizar desta situação”.

“Como a AHRESP tem vindo a alertar desde há muito tempo, o setor da restauração está a deparar-se com inúmeras dificuldades, porque continuamos ainda com elevados custos de produção, uma elevada carga fiscal sobre o rendimento do trabalho e a elevada representatividade de outros custos associados a empréstimos contraídos pelas empresas, continuam a constituir-se como os grandes desafios à sustentabilidade financeira das empresas do canal HORECA”, avisa.

Ana Jacinto aponta que, “tal como apresentámos aos vários partidos políticos há um ano atrás, é agora ainda mais determinante a implementação de medidas no programa de Governo para as próximas Legislativas 2025-2029, que apoiem objetivamente as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico”.

Embora ainda esteja a prepara as propostas para apresentar aos partidos, Ana Jacinto avança com um conjunto de medidas que considera prioritárias, que incluem a reposição integral da taxa intermédia de IVA nas bebidas; redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, para promover a melhoria das condições salariais, captar e reter talento nas empresas; redução da taxa do IRC; ou a criação de mecanismos de reforço à capitalização das empresas, através de mecanismos financeiros e de subvenção com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia.

A criação de programas de dinamização para o crescimento e competitividade das empresas nos territórios de baixa densidade, em particular, das micro e pequenas empresas dos setores da restauração, similares e do alojamento turístico; revisão profunda dos escalões de tributação de IRS e taxas de retenção na fonte, de forma a aumentar o rendimento líquido das famílias; e criação de programas de apoio à habitação e de mobilidade, para fixação dos nossos trabalhadores e com horários de transportes públicos adequados à especificidade de laboração das nossas atividades económicas, são as outras propostas apresentadas pelo setor.

“Temos sempre de ter em consideração, o que as nossas atividades económicas movem em toda a economia nacional, ou seja, a nossa cadeia de valor” destaca a responsável, acrescentando que o “turismo, e em particular a restauração e o alojamento, têm dos efeitos indiretos mais elevados em outras atividades económicas e em todos os setores, primário (agricultura), secundário (indústria) e terciário (serviços)”.

José Dias, presidente da APAL — Associação Portuguesa Do Alumínio, sublinha que “as medidas apresentadas pelos diversos programas eleitorais, que impactam de forma direta a nossa indústria, visam essencialmente as condições laborais reivindicadas pelas entidades sindicais para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, algo que já se verifica na generalidade da indústria do alumínio”.

A APAL gostaria que o próximo Governo, se focasse na promoção e valorização dos produtos sustentáveis e recicláveis, não só porque será a única forma de atingirmos os resultados de descarbonização a que o pais está vinculado, mas também porque estrategicamente é a forma mais segura de obtermos alguma soberania em relação a um produto tão importante para a nossa economia, uma vez que todo este processo pode ocorrer em território nacional”, pede José Dias.

O responsável adianta ainda que a “associação não tem tradição de apresentar propostas concretas, mas sim de apresentar a todos os governos as principais vantagens e dinâmicas do setor, uma vez que a nossa indústria é bastante independente e autónoma”. Nesta fase, “o próximo Executivo deverá garantir às indústrias uma clara e inequívoca orientação para a manutenção de políticas de sustentabilidade e reciclabilidade, promovendo ações que incentivem aos cidadãos optarem por práticas e produtos sustentáveis sem custos adicionais ou até mesmo com vantagem económica”, remata.

O setor do têxtil e vestuário, que no ano passado exportou cerca de seis mil milhões de euros, tem partilhado “com todos os interlocutores políticos as principais preocupações e necessidades do setor, que são claras e abrangem temas como a competitividade, produtividade, gestão de recursos humanos, custos energéticos, fiscalidade, concorrência desleal, incentivos à inovação, sustentabilidade, digitalização e automação, internacionalização e custos de contexto”, adianta a ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal.

A associação queixa-se que “faltam propostas estruturadas para promover o potencial da indústria nacional e reforçar a sua capacidade de competir num contexto internacional cada vez mais exigente, competitivo e volátil”. “Continuamos a assistir a um debate político onde a indústria, a economia e a visão de longo prazo para o país têm um espaço demasiado reduzido — e isso fragiliza a resposta aos desafios que já estão no terreno”, acusa a ATP.

Outra das preocupações do setor têxtil tem que ver com a sustentabilidade: “as políticas mais estruturantes para o setor — em matéria de sustentabilidade, economia circular, rastreabilidade e comércio internacional — são definidas em Bruxelas“. No entanto, alerta, “continua a haver pouca ‘Europa’ nas nossas discussões políticas nacionais”. A ATP defende que “a ligação entre o debate europeu e a realidade concreta das empresas precisa de ser reforçada. Ignorar esse nível da política é comprometer a capacidade de antecipar e influenciar decisões com impacto direto no nosso setor produtivo”.

A associação destaca ainda que, num cenário internacional marcado pela incerteza, “as empresas portuguesas têm procurado diversificar mercados, reforçar relações com os clientes e adaptar-se rapidamente a contextos adversos”. “Ainda não refeitas dos impactos da crise energética — a que se seguiu a crise inflacionista e a subida das taxas de juro com efeitos no consumo nos nossos principais mercados de destino — enfrentamos agora uma guerra comercial centrada em tarifas, que agravará ainda mais esta situação“, lamenta a ATP.

A ATP refere que “esta escalada terá um impacto nos preços a nível global, numa indústria que é, por natureza, profundamente interconectada e exposta a cadeias de valor internacionais” e “os efeitos sentir-se-ão não apenas nos países diretamente visados, mas também em toda a malha de fornecedores e clientes que alimentam o setor em múltiplas geografias”.

Ainda antes das legislativas, o atual Governo avançou com um plano para ajudar as empresas a lidar com estas tarifas impostas pelos EUA, através da criação de um programa de 10 mil milhões de euros para mitigar o impacto destas taxas.

As medidas — que incluem garantias bancárias, linhas de crédito, seguros de crédito à exportação, unificação das apólices, reforço do apoio aos projetos de internacionalização — vão ser implementadas no terreno entre maio e junho, mas a grande maioria no próximo trimestre para garantir celeridade.

Antes das legislativas, também a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) já propôs um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida até aos 5.000 euros na compra de viaturas totalmente elétricas, e abranger até 40.000 veículos em 2026. Esta é uma das cinco propostas que a ACAP apresenta aos partidos políticos e ao próximo Governo, defendendo uma estratégia integrada para viabilizar a transição energética no setor automóvel.

Em termos de fiscalidade, propõe a transferência progressiva do imposto sobre a aquisição (ISV) para o imposto de circulação (IUC), até à extinção total do ISV em 2030. Relativamente à importação de carros usados, que em 2024 representaram mais de metade das matrículas de ligeiros novos, com uma média de idades de cerca de oito anos, a ACAP defende o reforço do controlo de partículas nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO).

Propõe ainda a alteração na forma de cálculo das emissões dos veículos híbridos Plug-in (PHEV), que atualmente são definidos por critérios que exigem autonomia mínima de 50 quilómetros em modo elétrico e emissões inferiores a 50 g de CO2 por quilómetro. E quer uma base de dados partilhada com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, os IPO e as seguradoras, para garantir o sucesso dos programas de chamada dos veículos à marca quando são detetadas desconformidades pelo fornecedor, que possam comprometer a segurança rodoviária.