Exclusivo O imperativo moral do crescimento económicopremium

Portugal não está condenado à estagnação económica. O imperativo desta geração é criar as condições para Portugal ser viável para as gerações futuras. E Portugal só é viável com crescimento económico.

Desde o final do ano 2000, o rendimento per capita dos portugueses cresceu apenas 0,7% ao ano. Nos vinte anos anteriores, o crescimento tinha sido de 2,9% ao ano. E de 1960 a 1979, o crescimento foi de 4,6% ao ano. Estas diferenças na taxa de crescimento anual implicam grandes variações ao fim de vinte anos: em 1979 o rendimento per capita era duas vezes e meia o de 1960. Em 2019, o rendimento per capita foi apenas 15% superior ao do ano 2000. Nada disto é novidade, mas visto de outra perspetiva, se tivéssemos crescido nestes últimos 20 anos ao ritmo dos anos 60 e 70, o nosso rendimento per capita seria hoje igual ao da Alemanha. Se tivéssemos continuado a crescer ao ritmo dos anos 80 e 90, o rendimento per capita seria igual ao da França [i].

Deixem-nos repetir: se tivéssemos crescido nos últimos vinte anos, como crescemos no fim do século XX, teríamos agora um rendimento per capita semelhante aos mais ricos dos nossos parceiros europeus!

O debate político-económico português está centrado no curto-prazo, passamos pouco tempo a discutir o crescimento do bolo e muito tempo a discutir como repartir as migalhas. Não retirando importância a debates sobre redistribuição de riqueza, parece-nos muito mais relevante a discussão sobre como voltar a uma trajetória que permita dobrar o rendimento a cada duas décadas, ou menos. Distribuir 10% ou 20% do rendimento empalidece ao pé de crescer 100%. Já agora, é de notar que se voltarmos a crescer ao nível das décadas de 60 e 70 o problema da dívida pública desaparece ao fim de duas décadas, voltando a níveis próximos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Cabe-nos a todos inverter o marasmo em que a nossa economia se encontra desde o início do século. A questão fundamental que se impõe à economia portuguesa – que devíamos estudar, discutir e consensualizar – é onde está a nossa ambição como país? Que economia queremos deixar para os nossos filhos? É nossa convicção que o país não está condenado à estagnação económica. Não estamos condenados à mediocridade, nem temos que nos resignar. Voltar a crescer como no passado é perfeitamente possível. Os nossos pais e avós fizeram-no – nós também conseguimos.

Deixem-nos repetir: se tivéssemos crescido nos últimos vinte anos, como crescemos no fim do século XX, teríamos agora um rendimento per capita semelhante aos mais ricos dos nossos parceiros europeus!

O debate a que temos assistido sobre o relançamento da economia portuguesa encaminha o país para mais duas décadas perdidas: o Estado como arquiteto de um “grande plano” e, em certo sentido como motor da economia, mostra que continuamos a ignorar que o crescimento económico assenta em larga medida na concorrência, comércio e inovação e, acima de tudo, na iniciativa privada. Acreditamos que o regresso ao crescimento passa por um choque na atividade económica portuguesa, em contraste com o estatismo excessivo que tivemos nas últimas décadas. O único caminho possível para o crescimento económico sustentado passa pela responsabilização dos indivíduos na rentabilização do seu capital humano e financeiro, suportados por um Estado funcional e eficiente.

O debate económico e social sobre as próximas décadas é o imperativo categórico desta geração.

De onde vem o crescimento económico?

O país não está condenado a duas novas décadas de estagnação. O crescimento económico depende de três fatores: trabalho, capital e, crucialmente, da produtividade destes fatores – o valor dos bens e serviços produzidos para um dado nível de trabalho e capital.

1. Trabalho: O crescimento será tanto maior quanto maior for a população em idade de trabalhar e a sua educação. Infelizmente, a população ativa em Portugal está estagnada há décadas [ii] (~ 5 milhões de pessoas), e os dados mais recentes da OCDE [iii] estimam um severo inverno demográfico em Portugal, com a população ativa a diminuir mais de 30% até 2050. Para reverter o envelhecimento da pirâmide só há duas alternativas: mais imigração e mais natalidade. O país tem que conseguir atrair jovens que queiram viver em Portugal (mais do que aqueles que emigram) e tem que criar condições propícias à natalidade (desde os anos 60 a taxa bruta de natalidade caiu mais de 50% [iv]).

2. Capital: O crescimento económico será tanto maior quanto maior for o investimento. O stock de capital aumentou rapidamente até 2000 e estagnou desde então [v]. Uma das consequências de duas décadas sem crescer é a descapitalização crónica das empresas portuguesas, situação essa que foi agravada pela pandemia, e que limita a capacidade de investimento atual dos agentes económicos. Logo, para voltar a crescer sustentadamente precisamos de novo investimento privado e público:

  • Do lado privado, a única via que parece viável é a atração de investimento estrangeiro, mas o capital estrangeiro procura remuneração equivalente à que se pode obter noutras partes do mundo. Para tornar um pequeno mercado atrativo, é fundamental reduzir custos de contexto (ex: morosidade da justiça e do licenciamento) e tornar a fiscalidade comparável à de outros destinos alternativos.
  • Do lado do investimento público, é chocante verificar que ficou abaixo da presumível depreciação [vi] nesta última década. Crítico é também assegurar que o investimento público seja orientado para a criação de valor económico ao invés de alimentar rendas e compadrios.

3. Produtividade dos fatores: O crescimento económico será tanto maior quanto maior for a produtividade, mas esta não melhora desde 2000 [vii]. O problema não é exclusivamente português, afetando países como Espanha e Itália, onde a produtividade se encontra estagnada desde o início do século. O aumento da produtividade dos fatores virá de apostas em:

  • Tecnologia: nos últimos anos em Portugal temos tido bons exemplos de incorporação de tecnologia nos processos produtivos (ex: BA Glass) e o aparecimento de empresas de base tecnológica a operar a partir de Portugal (ex: Feedzai, Farfetch, Outsystems, Talkdesk entre outras), mas ainda são a exceção e não a regra.
  • Educação: o maior elevador social é a educação. Apesar dos avanços das últimas décadas, o nosso país continua com um atraso assinalável face aos congéneres europeus. Portugal é o país da União Europeia com maior percentagem de população adulta sem o ensino secundário completo [viii], mais do dobro da média da União Europeia. É urgente continuarmos a requalificar a força de trabalho para termos uma força de trabalho competitiva no século XXI, para alimentar empresas de base tecnológica.
  • Comércio internacional: o mercado português é pequeno, mas num mundo cada vez mais digital, competir a nível global está ao alcance de todos. Ter acesso fácil ao mercado internacional é uma enorme vantagem e pertencer à zona euro dá-nos todas a condições para ser participantes de pleno direito na economia global. Adicionalmente, no mercado global, é essencial a existência de marcas portuguesas fortes que sejam capazes de exportar com maior valor acrescentado [ix].
  • Qualidade das instituições: é um fator determinante no crescimento económico, em Portugal temos vários exemplos de como má governance destrói capital seja, na banca, nas telecomunicações ou, mais recentemente, na TAP.

Qual o papel do Estado?

O Estado não deve ser o motor de crescimento da economia, mas a administração pública é fundamental para oferecer serviços públicos e, numa perspetiva de crescimento, para estabelecer as regras do jogo e assegurar que estas são cumpridas.

O investimento público deve ser avaliado numa lógica custo/benefício ainda que muitas vezes seja difícil aferir toda a extensão das externalidades que possa ter. Esta avaliação deve ser feita não só ex-ante, mas também ex-post. Por exemplo, quando decidimos construir um aeroporto devemos fazer uma análise custo/benefício ex-ante, mas também ex-post para aferir os efeitos deste investimento público e assegurar accountability dos decisores. Tanto quanto é do nosso conhecimento a análise dos impactos do investimento do aeroporto de Beja ainda se encontra por fazer, mas já estamos a discutir a construção de outro aeroporto. O investimento público tem um efeito multiplicador importante, mas o escrutínio do investimento e do seu efeito multiplicador é essencial numa sociedade democrática.

Num Estado de direito, as políticas públicas não se esgotam no investimento, mas estendem-se muito para além disso: da Europa, do parlamento e do governo emanam as “regras do jogo”.

O Estado não deve ser o motor de crescimento da economia, mas a administração pública é fundamental para oferecer serviços públicos e, numa perspetiva de crescimento, para estabelecer as regras do jogo e assegurar que estas são cumpridas.

Nas últimas décadas, na União Europeia, o enquadramento regulatório cresceu em todos os sectores de atividade, formalizando o posicionamento liberal do Estado enquanto “árbitro” das relações entre agentes económicos. É importante referir, que em muitas áreas houve excesso de zelo por parte do legislador, e o excesso de regulação económica atrasa sempre a entrada de novos concorrentes, diminui a inovação, distorce incentivos, e, com isso, impede o crescimento. Cada regra estabelecida para assegurar o correto funcionamento do mercado acarreta um custo direto de compliance para as empresas reguladas. Acresce a isto, que o enquadramento regulatório de qualquer atividade económica é um dos fatores determinantes para a avaliação de potenciais investimento e acarreta um custo insidioso, virtualmente impossível de medir: todos os negócios que deixam de acontecer por causa destas mesmas leis, empresas que não são criadas, produtos que não são produzidos e empregos que não são criados.

Em Portugal, abundam exemplos dos excessos da burocracia e do corporativismo: seja no conflito entre enfermeiros e farmacêuticas em que os primeiros queriam o exclusivo da administração de vacinas; seja no mundo do futebol, onde o treinador do clube na liderança da 1ª liga aparentemente não está “diplomado” para tal função; seja nos licenciamentos urbanos, que limitam a construção em altura nos centros urbanos abaixo do que seria desejável.

A qualidade das instituições também carece de reformas profundas: em processos deficientes de contratação pública (adjudicações publicas sem escrutínio); na falta de transparência e promoção de clientelas; na confusão entre público e privado (destruição de valor na banca, telecomunicações e TAP) culminando num sistema de justiça moroso e pouco funcional.

Tanto os excessos do burocrata, como a falta de qualidade das instituições, são impostos escondidos sobre o contribuinte. Apesar de não os sentirmos diretamente, a limitação ao crescimento económico que acarretam é enorme. Não só não há mais pão, como também temos que dividir melhor o pouco que há para sustentar um Estado mais ineficiente e uma economia rendeira.

E a política fiscal?

A política fiscal, dentro da zona euro, continua a ser um instrumento de política de soberano. Ou seja, cada país é livre, dentro das suas possibilidades e assegurando sustentabilidade das contas públicas, para utilizar este instrumento para atrair recursos produtivos para a sua economia. É, por isso, um importante fator de concorrência entre diferentes países. Um dos melhores contributos que o Estado pode dar para o crescimento económico é garantir uma política fiscal competitiva que permita atrair talento e investimento. Atualmente, já temos vários mecanismos de atração de capital estrangeiro, mas faltam claramente mais mecanismos de atração de talento para a economia portuguesa. Não nos esqueçamos que, hoje em dia, é mais o talento que atrai o capital, do que o capital que atrai o talento.

O ponto de partida para a competitividade fiscal é difícil. Portugal tem um problema de dívida pública que limita os graus de liberdade do Estado nesta matéria. A falta de crescimento económico pode ser dramática na gestão da dívida pública: caso as taxas de juro “normalizem” o serviço da dívida pode tornar-se insuportável. Mais uma vez, a única forma de tornar a dívida pública sustentável é o crescimento económico.

A política fiscal serve também propósitos de redistribuição de riqueza, mas devemos, nesta fase, prioritizar a discussão sobre a redistribuição do pouco rendimento existente ou discutir como utilizá-la como meio para voltar a uma trajetória de crescimento económico? Parece-nos que a segunda é claramente prioritária.

Num sistema fiscal ideal tributamos pessoas e não empresas, tributamos consumo e não rendimento, tudo com taxas marginais baixas e sobre uma base alargada. O sistema português está longe deste sistema ideal. Em Portugal, mais de 50% das pessoas não paga impostos sobre o rendimento, induzindo uma distorção grave em democracia. No limite, estes contribuintes poderiam, sem custo para si próprios, votar num partido que proponha aumentar os impostos sobre os “ricos”, e, tendo mais de 50% dos votos, poderiam até ganhar as eleições.

A política fiscal serve também propósitos de redistribuição de riqueza, mas devemos, nesta fase, prioritizar a discussão sobre a redistribuição do pouco rendimento existente ou discutir como utilizá-la como meio para voltar a uma trajetória de crescimento económico? Parece-nos que a segunda é claramente prioritária.

O crescimento económico é responsabilidade de cada um de nós

O crescimento económico não é responsabilidade do Estado, é responsabilidade de cada um de nós: não vai “cair das árvores” e é fruto do trabalho e do investimento de cada um.

A sociedade portuguesa está numa trajetória de envelhecimento. Uma sociedade envelhecida é naturalmente mais avessa ao risco e à mudança, na tentativa de preservação do status quo.

Num Estado de direito, a Constituição, enquanto lei fundamental, é uma promessa feita à Sociedade: num determinado momento, determinadas pessoas, determinaram que o poder político ia ser exercido de determinada forma para alcançar os objetivos estabelecidos nessa promessa.

Em Portugal, a promessa falhou e tornou-se um entrave ao progresso económico e social, sendo uma fonte de direitos adquiridos – rendas que não correspondem a produção – que não são compatíveis com a geração de riqueza do país. Não precisamos de uma promessa totalmente nova, mas precisamos de muitas pequenas mudanças, que serão dolorosas, mas necessárias para sairmos do marasmo. Cada um de nós tem que entender que a sua pequena perda é mais que compensada pelo ganho proporcionado pela cedência dos outros. Acima de tudo, temos de tornar o contrato social atual e relevante para as próximas gerações, tornando Portugal num projeto viável e com futuro.

Politicamente, este desafio é muito mais difícil do que encontrar uma clientela eleitoral – ex: funcionários públicos e pensionistas – a quem favorecer em troca de votos. Até porque, na maior parte dos casos, as perdas para uns são visíveis e concentradas num pequeno número de pessoas, enquanto os ganhos para os outros são pequenos e distribuídos por muitos

Anteriormente mencionámos a importância da imigração para corrigir a inversão da pirâmide demográfica. A pandemia implicou uma aceleração do trabalho remoto, o que pode ser uma oportunidade única para vendermos uma das maiores vantagens competitivas da nossa economia: o nosso lifestyle. Portugal tem sol, praia, segurança, infraestrutura, simpatia e tolerância. Agora que se tornou óbvio que muitas pessoas podem trabalhar de qualquer lado, temos que nos tornar atrativos para os chamados nómadas digitais. Talento, altamente qualificado, que pode decidir trabalhar onde seja mais simpático viver [x], isto aplica-se a startups, profissionais liberais, departamentos de excelência de multinacionais e não só. Não podemos perder esta oportunidade de rejuvenescer e aumentar a população ativa em Portugal. Até porque o crescimento da população ativa é outra das formas de resolver o problema da dívida pública.

Para voltarmos a uma trajetória de crescimento, a sociedade tem que premiar a cultura de risco ao invés de privilegiar a cultura das rendas; tem que premiar o mérito ao invés de preferir o amiguismo; tem que privilegiar a liberdade individual ao invés do planeamento central; e tem que responsabilizar o indivíduo ao invés de contar com o paternalismo do Estado.

A verdadeira Bazuca: um “big bang” para promover o crescimento

O debate a que temos assistido sobre o relançamento da economia portuguesa encaminha o país para mais duas décadas perdidas: o Estado como arquiteto de um “grande plano” e, em certo sentido, como motor da economia. O “sebastianismo” que se tem atribuído ao Plano de Resiliência e Recuperação (PRR) não tem fundamento histórico: desde 1986, Portugal recebeu em média uma transferência líquida da União Europeia de 1,7% do PIB por ano [xi] mas, no mesmo período, crescemos apenas a uma taxa média de 2,1% ao ano. Acreditamos verdadeiramente que desta vez vai funcionar? Ou vamos lamuriar-nos em 2040 por mais duas décadas perdidas?

A receita para o crescimento económico resume-se a concorrência, comércio e inovação, que, parecendo simples, exige um grande esforço para afinar muitas condições. Principalmente, exige um esforço pouco português de 'compromising' para criarmos um novo contrato social: todos acedermos a perder um pouco hoje para aumentar a competitividade da nossa economia, em troca de, no futuro, beneficiarmos de um bolo maior.

Os fundos do PRR devem ser utilizados maioritariamente para preencher as lacunas institucionais que identificámos anteriormente: resolver o problema do capital público onde necessário (ex: infraestruturas de saúde e educação), aumentar a qualidade das instituições (ex: modernizar a justiça e digitalização da administração pública) e requalificação da força de trabalho. Aproveitemos o PRR e o próximo quadro comunitário de apoio para criar uma administração pública digna do século XXI que consiga cumprir o seu papel de “árbitro eficiente” no jogo económico e evite imiscuir-se onde não acrescenta valor (o debate sobre como o Estado deve estar presente em diversas indústrias está fora do escopo deste texto).

A receita para o crescimento económico resume-se a concorrência, comércio e inovação, que, parecendo simples, exige um grande esforço para afinar muitas condições. Principalmente, exige um esforço pouco português de 'compromising' para criarmos um novo contrato social: todos acedermos a perder um pouco hoje para aumentar a competitividade da nossa economia, em troca de, no futuro, beneficiarmos de um bolo maior.

Mudar é difícil, mas a área de 'behavioral economics' tem desenvolvido estratégias interessantes para facilitar a mudança de comportamento, como por exemplo, o programa 'Save More Tomorrow' desenvolvido por Richard H. Thaler e Shlomo Benartzi [xii].

No geral, a mudança de comportamento é difícil porque: (1) tendemos a procrastinar as decisões significativas e difíceis e (2) preferimos um pequeno ganho hoje a um grande ganho daqui a 10 anos. Thaler e Benartzi propõe que, para facilitar a tomada de decisão hoje, afetemos o rendimento futuro e não o rendimento presente. Traduzindo para o nosso caso, este novo contrato social tem que ser um big bang acordado hoje para implementar no futuro.

  • Big bang: porque precisamos de um conjunto alargado de alterações ao nosso contrato social, um autêntico choque que tire a economia do marasmo. Discutimos, em diferentes áreas, uma lista (não exaustiva de sugestões), mas existem com certeza muitas outras de igual mérito. Cabe à sociedade civil a promoção deste debate e pressão sobre os agentes políticos para a execução das mudanças necessárias.
  • Acordado hoje, implementado no futuro: estudar, discutir e consensualizar as novas regras do jogo necessárias para um caminho de crescimento e anunciá-las para começarem em simultâneo daqui a uns anos. O diferimento das medidas para o futuro pode ser um fator chave para desbloquear a procrastinação já que afetar clientelas e rendas encontrará sempre alguma resistência política.

Escolher hoje mudar, de forma credível, com efeitos no futuro próximo, pode ser uma forma equilibrada de iniciarmos o processo de mudança da nossa economia. Se, por exemplo, escolhermos o dia 1 de janeiro de 2025 para a entrada em vigor das novas regras teremos não só tempo para garantir que as perdas e ganhos acontecem para todos simultaneamente, mas também, tempo para nos prepararmos para uma nova era. Por fim, esta estratégia carece de consenso político, mas não de unanimismo. As diferentes perspetivas sobre a sociedade e economia são essenciais em democracia, mas o debate político terá tanto mais alcance e impacto quanto maior for o crescimento da nossa economia.

É nossa convicção que o país não está condenado à estagnação económica. Não estamos condenados à mediocridade, nem temos que nos resignar. Voltar a crescer como no passado é perfeitamente possível. O imperativo categórico desta geração é criar as condições necessárias para Portugal ser viável para as gerações futuras. E Portugal só é viável com crescimento económico.

Notas:

Nenhum dos autores está inscrito na Ordem dos Economistas, pelo que ambos estão em flagrante delito corporativo, ao assinarem como Economistas.

Por opção, os autores tentaram escrever segundo o novo acordo ortográfico, com o sucesso possível.

As opiniões aqui expressas vinculam somente os autores e não refletem as posições de qualquer instituição que representam.

[i] Fonte: Pordata

[ii] Fonte: Pordata

[iii] Fonte: 2019 Economic Survey of Portugal, OECD

[iv] Fonte: Pordata, taxa bruta de natalidade

[v] Fonte: Pordata

[vi] https://eco.sapo.pt/especiais/a-erosao-do-capital-publico-em-portugal/

[vii] http://cip.org.pt/wp-content/uploads/2019/10/doc-Crescimento-Economia-Portuguesa.pdf

[viii] Crianças em Portugal e Ensino à distância: um ensaio, Peralta, S. et al. (2021)

[ix] Ver iniciativa Marcas por Portugal

[x] Ver https://medium.com/nova-sbe/exporting-the-portuguese-way-of-life-6c0b8f384fcf

[xi] Fonte: Pordata

[xii] Save More Tomorrow™: Using Behavioral Economics to Increase Employee Saving

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