• Especial por:
  • Gonçalo Saraiva Matias

Os crimes cometidos na Ucrâniapremium

A invasão da Ucrânia é uma violação do direito internacional e, em especial, da Carta das Nações Unidas. A análise de Gonçalo Saraiva Matias, professor de Direito Internacional.

A intervenção militar da Rússia, em larga escala, na Ucrânia, é uma grave violação do direito internacional. Não há hoje qualquer dúvida sobre isso, sobretudo após a progressão russa sobre território Ucraniano e sobre a sua capital, Kiev. Começam também a chegar do terreno informações sobre bombardeamentos que podem ter atingido populações civis, com um número indeterminado de baixas. Tratando-se de uma violação do direito internacional e, em especial, da Carta das Nações Unidas, é importante discutir as consequências dessa violação. A Rússia incorre, desde logo, em responsabilidade internacional. Mas as sanções mais gravosas e a reação mais musculada a uma tal violação e responsabilidade só podem, no plano internacional, ser determinadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas do

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  • Gonçalo Saraiva Matias
  • Colunista convidado. Professor de Direito Internacional da Universidade Católica Portuguesa

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