Partidos querem ‘armar’ o país com mais investimento, valorização das carreiras e apoio às empresas

• O ECO vai divulgar cinco séries semanais de trabalhos sobre temas cruciais para o país, no período que antecede as eleições legislativas de 18 de maio. Os rendimentos das famílias, a execução dos fundos europeus, o crescimento da economia nacional, a crise da habitação e o investimento na Defesa vão estar em foco. O ECO vai fazer o ponto da situação destes temas, sintetizar as propostas dos principais partidos e ouvir a avaliação dos especialistas.

A Defesa entrou nas prioridades políticas da União Europeia e ganha destaque nos programas eleitorais. Os principais partidos defendem a necessidade de investir na defesa, valorizar as carreiras militares e apoiar as empresas a olhar para o setor como uma “oportunidade” de negócio. Bloco e PCP destoam ao rejeitar o aumento de gastos com armamento.

Vários partidos concordam em aumentar a despesa na defesa nacional. É o caso da AD – Coligação PSD/CDS, que perante o atual contexto geopolítico carregado de incertezas, pretende alcançar pelo menos 2% do PIB, antecipando a meta de 2029.

A AD propõe ainda “assegurar a recuperação do Arsenal do Alfeite“, a “revisão das regras de contratação pública”, “promover o recrutamento voluntário” e “introduzir mecanismos de valorização e retenção da força de trabalho”. Entre as medidas está ainda o “desenvolvimento da capacidade industrial nacional para gerar emprego e valor acrescentado, com 20% em bens, infraestruturas e equipamentos, em linha com os compromissos NATO”.

No programa eleitoral para as eleições legislativas de 18 de maio, a AD faz questão de assegurar que o “aumento dos investimentos da Defesa Nacional é uma obrigação que Portugal assume, mas de forma responsável, sem colocar em causa os equilíbrios orçamentais, o bom desempenho da Economia e as obrigações cometidas ao Estado Social”.

O primeiro-ministro confirmou que Portugal pediu em Bruxelas para que seja acionada a cláusula de salvaguarda, excetuando das regras orçamentais europeias, designadamente da contabilização para efeitos de défice, investimentos a realizar em Defesa nos próximos anos. “No fundo, [este procedimento] possibilita que nos próximos anos seja possível investir mais na área da Defesa, mas sem prejudicar o caminho de sustentabilidade das contas públicas“, declarou o líder do executivo.

"O que se coloca na defesa é, na maior parte dos casos, um investimento. Quando falamos das aquisições, cada modernização de cada equipamento tem de assegurar retorno para a economia portuguesa.”

“A presunção de que aquilo que se aplica na defesa é uma despesa que não dá retorno, não está correta”, afirma ao ECO, o partido liderado por Montenegro. “O que se coloca na defesa é, na maior parte dos casos, um investimento. Quando falamos das aquisições, cada modernização de cada equipamento tem de assegurar retorno para a economia portuguesa”, considera a AD.

O PS também defende “uma defesa nacional à altura dos desafios atuais”. Entre as prioridades do partido está a “modernização e o reforço das capacidades militares e melhorar a atratividade da carreira militar, valorizando quem serve nas Forças Armadas, garantindo melhores condições para recrutar e reter mais militares nas fileiras”.

Os socialistas propõem “aprovar uma Lei de Programação de Efetivos para as Forças Armadas” e rever a Lei da Defesa Nacional, dotando a Assembleia da República de maior capacidade de acompanhamento e fiscalização da ação governativa nesta área, em moldes semelhantes a outros parlamentos”.

O partido encabeçado por Pedro Nuno Santos sublinha ao ECO que o “investimento em defesa não pode ser visto como uma alternativa ao Estado Social, mas como um complemento estratégico”, considerando que “Portugal deve encarar a Defesa como uma oportunidade para mobilizar o sistema científico e o tecido empresarial nacional, apostando numa indústria de uso dual — com aplicações civis e militares — que traga inovação, desenvolvimento tecnológico e autonomia estratégica”.

"Portugal deve encarar a Defesa como uma oportunidade para mobilizar o sistema científico e o tecido empresarial nacional.”

O PS considera que “um tema desta relevância exige compromisso entre os principais partidos – designadamente entre PS e PSD – para que Portugal esteja à altura dos desafios europeus e internacionais”.

O Chega e o Iniciativa Liberal também defendem o investimento na defesa nacional. O partido liderado por André Ventura quer “assegurar o investimento de 2% do PIB até ao final de 2026”, “apostar na modernização das forças armadas” e “criar uma reserva voluntária que permita uma rápida mobilização de meios humanos e materiais em caso de necessidade”.

Defendemos a criação de uma reserva voluntária que permita uma rápida mobilização de meios humanos e materiais em caso de necessidade.

Por sua vez, a Iniciativa Liberal (IL) propõe a criação de “uma Agência de Inovação em Defesa, com ligação direta entre os polos de investigação científica, as universidades, os centros de desenvolvimento tecnológico, a indústria nacional e as Forças Armadas” e defende a “necessidade de canalizar fundos europeus para mobilidade militar e capacidades de defesa” e o reforço em ciberdefesa e inteligência militar. À semelhança do PS e da AD, o partido encabeçado por Rui Rocha defende “condições e carreiras atrativas para os militares”.

Para a IL, “defender Portugal é defender a democracia”. “Portugal precisa de investir na sua defesa — não por pressão externa, mas porque a segurança é uma condição essencial para a liberdade, a soberania e o desenvolvimento económico”, reconhece ao ECO o partido.

Ao investir estrategicamente na Defesa, Portugal pode reforçar a sua autonomia tecnológica, captar investimento europeu e fortalecer a sua presença na economia de segurança europeia.

“Ao investir estrategicamente na Defesa, Portugal pode reforçar a sua autonomia tecnológica, captar investimento europeu e fortalecer a sua presença na economia de segurança europeia”, diz a IL.

Já PCP e Bloco de Esquerda não concordam com a ideia de comprar mais armas. O partido coordenado por Mariana Mortágua considera que o “aumento da despesa militar é errado e não vai garantir a paz”, considerando que “a União Europeia tem os meios militares necessários para se defender, mas tem que organizá-los fora da NATO e da influência de Washington e tem que aceitar a soberania dos seus Estados”.

A Comissão Europeia quer que dupliquemos o orçamento em Defesa no quadro de uma nova estratégia económica feita à medida do lóbi mais poderoso do mundo – a indústria do armamento.

“A Europa não precisa de mais armas, nem para apoiar a Ucrânia, nem para defender os países europeus”, diz o Bloco de Esquerda ao ECO, acrescentando que “a Comissão Europeia quer que dupliquemos o orçamento em Defesa no quadro de uma nova estratégia económica feita à medida do lóbi mais poderoso do mundo – a indústria do armamento”.

O Bloco de Esquerda afirma perentoriamente que “não faltam armas”, exemplificando que “a Europa exporta-as para os cinco continentes, a França é o segundo maior exportador do mundo, a Alemanha vendeu um terço das armas importadas por Israel para o genocídio da Palestina”.

O PCP propõe “assegurar a programação do investimento com uma visão integrada e duradoura, ajustando a capacidade militar às reais necessidades de defesa nacional do país.” O partido encabeçado por Paulo Raimundo defende uma valorização das carreiras dos militares, “procedendo à revisão das tabelas salariais e do regime de incentivos, e assegurando o pagamento do diferencial de remuneração para o novo posto desde a data de promoção efetiva em que a antiguidade é considerada.”

De pouco serve, aliás como se vai vendo, falar em armas sem cuidar previamente dos meios humanos.

O PCP diz ao ECO que “de pouco serve, aliás como se vai vendo, falar em armas sem cuidar previamente dos meios humanos”, considerando que Portugal “necessita de investir nas capacidades nacionais, de produção nacional, mas também de ciência e tecnologia, articuladamente com as necessidades na área da defesa nacional”.

O Livre quer “salvaguardar que o aumento do investimento em defesa e segurança dos Estados-membros não possam ser contabilizados na dívida pública e no défice público”. Defende também que se devem utilizar “os mecanismos europeus de financiamento para revitalizar a indústria marítima nacional, quer ao participar em grandes consórcios europeus de renovação de frotas navais militares, quer ao nível de embarcações de investigação e proteção dos oceanos”.

O partido liderado por Rui Tavares diz ao ECO que o reforço da capacidade de defesa europeia “implica mais do que comprar armas”, destacando que “tem de ser dada atenção, por exemplo, à resiliência e à independência das infraestruturas, aos recursos de proteção civil e à cibersegurança”.

O contexto geopolítico atual exige um reforço da capacidade de defesa europeia. Este reforço implica mais do que comprar armas.

No debate do dia 4 de maio, com os oito líderes partidários com assento no Parlamento, que durou mais de duas horas, André Ventura visou diretamente os partidos da esquerda que “acham que devemos sair da Nato”. “Quem nos defenderia se saíssemos da Nato? Temos de aumentar o investimento em despesa. Porque se tivermos um problema militar, não são os países aliados do Bloco, do PCP e do Livre que nos vão salvar”, rematou.

Por fim, o PAN propõe “rever a Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas” e “criar um Estatuto do Denunciante aplicável às denúncias relativas às áreas da segurança e defesa”.

Os compromissos de investimento assumidos pelo país junto da União Europeia e da Nato, não nos devem levar a sacrificar dinheiro que nos faz falta para melhorar o SNS, combater a crise climática e alargar as respostas à crise da habitação”.

O partido da deputada única Inês Sousa Real considera que os “compromissos de investimento assumidos pelo país junto da União Europeia e da Nato, não nos devem levar a sacrificar dinheiro que nos faz falta para melhorar o SNS, combater a crise climática e alargar as respostas à crise da habitação”.