2017: Défice, dívida e Geringonça

António Costa vai continuar a ganhar tempo em 2017, a pensar numa vitória nas autárquicas que lhe permita sonhar com a maioria absoluta numas eleições antecipadas. À custa do défice e da dívida.

O ano de 2017 apresenta-se como um ano difícil para todos. Creio que o Governo tudo fará para sobreviver até às eleições autárquicas, esperando aí que o PS tenha uma vitória que lhes permita sonhar com legislativas antecipadas num cenário de maioria.

Para isso, António Costa precisa de continuar a ganhar tempo. Desde 26 de novembro de 2015, quando tomou posse, esse tem sido o seu único motivo: sobreviver cada dia, empurrando os problemas e as dificuldades mais para a frente. Mesmo sabendo que elas não só não desaparecem, como voltarão a surgir, e desta vez, com um custo muito superior.

António Costa terá assim que ganhar tempo no défice e na dívida pública. Como?

O défice de 2016 ficará, excluindo as medidas extraordinárias (PERES, F-16, regime de reavaliação dos ativos) em torno dos 2,7-2,8% do PIB.
Creio que Costa e Centeno estarão focados na execução orçamental até maio, porque até lá ocorrem 3 eventos:

  1. Portugal tem de apresentar, em abril, o Programa de Estabilidade. Costa e Centeno tudo farão para no papel apresentar um documento que não levante (muitas) ondas em Bruxelas, ganhando assim mais uns meses de paz com a Comissão Europeia.
  2. No final de Abril, a DBRS, a única agência de rating que tem Portugal como “investment grade”, fará a sua próxima avaliação. Aqui, é crítico manter o rating, por forma a continuar a ter o BCE a comprar dívida pública portuguesa e a ter financiamento disponível para os nossos bancos. Um corte no rating precipitaria um novo resgate. A manutenção do rating permitirá ganhar algum tempo nos mercados (mas não muito, como já veremos a seguir).
  3. No final de março sairão os números relativos ao défice de 2016, mas a decisão para a saída do Procedimento dos Défices Excessivos ocorrerá em maio (ou talvez em junho). Para Portugal sair do PDE não bastará um défice em 2016 abaixo dos 3%. Será necessário que a Comissão entenda que não há risco de em 2017 ou 2018 o défice voltar a violar o limite dos 3%

Ou seja, há todo o interesse do Governo em que até maio, os números que forem conhecidos relativos a 2017 mantenham a aparência de uma execução orçamental controlada. Esses números serão a execução mensal em contabilidade pública (o 1º trimestre em nacional só sairá no final de junho, o que pode ainda impactar na decisão de saída do PDE, mas provavelmente de forma muito marginal).

Haverá também alguns indicadores relativos à atividade económica e ao crescimento. Se se verificar que a economia continua a não crescer isso colocará pressão adicional na Geringonça.

Ora, a execução em pública entre janeiro e maio de 2017 vai ter alguns fatores favoráveis: por um lado, vai comparar, sobretudo na despesa de capital, com o 1º trimestre de 2015. O corte no investimento público em 2016 começou sobretudo até abril. Pelo que, por esta via, o Governo vai continuar a apresentar bons resultados homólogos. Adicionalmente, algum efeito de recuperação do rendimento poderá contribuir para alguma melhoria da receita fiscal. E por último, o PERES e o programa de reavaliação dos ativos continuarão a produzir alguma receita adicional.

A somar a tudo isto, esperem por um continuar de degradação dos serviços públicos e de aumento das dívidas a fornecedores, entre outros expedientes para ocultar despesa e dívida.

Após maio, creio que o Governo deixará de se preocupar com a execução orçamental, por dois motivos: por um lado, saindo Portugal do PDE, a pressão e vigilância da Comissão serão menores, e por outro, em setembro há eleições autárquicas, e o PS procurará ter algumas benesses para distribuir. No entanto, creio também que o Governo tudo fará para não ultrapassar o limite dos 3%.

Quanto à dívida, Portugal chegou ao fim do ano com depósitos em torno dos 9-10 mil milhões de euros. Tendo em conta que o défice em caixa rondará os cinco mil milhões de euros; a recapitalização da CGD os três mil milhões, assumindo que o valor em Bilhetes do Tesouro é refinanciável nesse instrumento, Portugal precisará de emitir pelo menos 6,5 mil milhões de euros para pagar a linha de OT que se vence em outubro de 2017. Naturalmente, para passar o ano com depósitos em torno de pelo menos 4-5 mil milhões, as emissões terão de ser na ordem dos 10-11 mil milhões de euros.

Como expliquei num artigo aqui no ECO (“Ainda o orçamento, a UTAO e a DBRS”), taxas de juro a 10 anos acima dos 4,5% tornarão insustentável emissões nessa maturidade. Neste momento a taxa a 10 anos ronda os 3,7%-3,8%.

A instabilidade nos mercados, associada a uma maior limitação de atuação do BCE, pode levar a breve trecho a que a taxa a 10 anos ultrapasse, de forma consistente, o limiar dos 4,5%.

Se isso acontecer, creio que o Governo fará uma estratégia de continuar a ganhar tempo: e essa estratégia passará por emitir a prazos mais reduzidos (2-3 anos). E terá o argumento político de que está a reduzir os custos da dívida (dado que terá juros mais baixos).
Só que, face aos elevados montantes de dívida pública a reembolsar entre 2018 e 2021, qualquer emissão em 2017 que aumente estes valores só pode ser classificada como irresponsável!

Assim, preparem-se, teremos um Governo a duas velocidades no défice: até maio, manter-se-á a estratégia orçamental seguida em 2016. Esta (conforme referi no meu último artigo) baseia-se numa melhoria orçamental baseada em aumento da carga fiscal, corte brutal no investimento público e medidas pontuais, sem efeito estrutural. Depois de maio, liberdade para gastar até às autárquicas. E na dívida, teremos um Governo preparado para, se houver turbulência nos mercados, emitir a prazos cada vez menores, pondo ainda mais pressão nos anos seguintes.

Onde é que já vimos este filme? Em 2010. E de repente, nem é preciso ser “spoiler”, para contar o final!

Como já uma vez aqui referi, citando Maquiavel, “mas a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela”.

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António Costa

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