Banco de Portugal. Economia dá sinais positivos, mas não chega

  • Margarida Peixoto
  • 14 Dezembro 2016

O Banco de Portugal está moderadamente otimista quanto ao rumo da economia portuguesa. Mas isso não chega. O banco pede mais reformas estruturais, mais consolidação e menos dívida.

A economia portuguesa cresce próximo dos parceiros do euro. E o padrão da atividade económica até melhorou. Contudo, “persistem vários constrangimentos” e por isso o Governo tem de fazer mais, e depressa: mais reformas estruturais, mais esforços para manter estável o enquadramento fiscal, mais medidas para melhorar o sistema financeiro e mais consolidação orçamental. Esta é a avaliação que resulta do Boletim de Inverno do Banco de Portugal, divulgado esta quarta-feira.

O quadro macroeconómico antecipado pelo banco central não difere de forma muito significativa do esperado pelo Governo. Para este ano, o Banco de Portugal espera um crescimento de 1,2% do PIB – mais uma décima do que o estimado em outubro. Para 2017, a expectativa é de uma ligeira aceleração para 1,4% (em junho antecipava um crescimento de 1,6%), seguida de uma manutenção de um ritmo da atividade económica em torno de 1,5% em 2018 e 2019.

Fonte: Banco de Portugal e Ministério das Finanças
Fonte: Banco de Portugal e Ministério das Finanças

O que corre razoavelmente bem

Há vários aspetos no relatório que demonstram um moderado otimismo da instituição liderada por Carlos Costa. Desde logo, o ritmo, o padrão e a natureza tanto do crescimento verificado, como do projetado, para Portugal demonstram melhorias.

  1. O ritmo. Apesar de a economia continuar a crescer a um ritmo tímido, esta evolução não é substancialmente diferente da esperada para o conjunto da Zona Euro. A recuperação está a ser mais lenta de forma generalizada e isso justifica que também Portugal não tenha ainda conseguido descolar.
  2. O padrão. “Num enquadramento externo progressivamente mais favorável, a recuperação económica deverá permanecer sustentada no dinamismo das exportações”, lê-se no boletim. Quanto à procura interna, ela também deverá ganhar um perfil mais sustentável, com a “moderação do consumo privado”, que deverá evoluir a um ritmo “ligeiramente inferior ao do PIB”, e um “comportamento dinâmico da formação bruta de capital fixo”.
  3. A natureza. Esta composição do crescimento indicia que houve uma reorientação dos fatores produtivos dos setores menos expostos à concorrência, para os mais expostos. A consequência é um aumento do grau de abertura da economia, acompanhado da continuação da recuperação no mercado de trabalho (a criação de emprego manter-se-á em torno de 1% ao ano) e da permanência de saldos externos positivos.

"O padrão de crescimento económico projetado apresenta um conjunto de características que traduzem uma recuperação mais sustentada da economia portuguesa.”

Banco de Portugal

Boletim de dezembro, 2016

Contudo, a instituição liderada por Carlos Costa deixa importantes alertas. Os progressos estão longe de querer dizer que tudo vai bem.

Os “vários constrangimentos estruturais”

Apesar dos sinais positivos, a economia portuguesa ainda está sujeita a uma espécie de garrote que a impede de crescer mais. Os travões à evolução estão, aliás, por todo o lado: famílias, empresas e setor público estão excessivamente endividados.

"Persistem (…) vários constrangimentos estruturais ao crescimento da economia portuguesa, incluindo o elevado nível de endividamento dos vários setores da economia – famílias, empresas não financeiras e setor público.”

Banco de Portugal

Boletim de dezembro, 2016

A este problema, há que somar “uma evolução demográfica desfavorável, um elevado nível de desemprego de longa duração e um ritmo de recuperação do investimento aquém do observado em recuperações anteriores.” Pior: “O impacto destes fatores tende a ser exacerbado no atual quadro de incerteza, a nível interno e externo”, frisa ainda o documento.

Ou seja: é certo que Portugal não está a crescer substancialmente menos do que os restantes parceiros do euro, mas no caso português, isso é particularmente grave. Primeiro, porque os atuais níveis implicam que só em 2019 é que Portugal recupera o nível de PIB que tinha em 2008. Isto quer dizer que embora o resto da Zona Euro esteja a crescer pouco, o país não consegue aproveitar isso para reduzir o seu “diferencial negativo acumulado entre 2010 e 2013”, avisa o Banco de Portugal.

Segundo, porque o país está a beneficiar — tal com os restantes parceiros do euro, é certo — de um nível de taxas de juro da dívida pública artificialmente baixo. Há um ano, o banco central calculou o impacto do chamado “efeito Banco Central Europeu” (que se refere a todas as medidas de apoio que estão no terreno) e concluiu que seriam cerca de 200 pontos base a menos nos juros, face ao que seria o valor justo, tendo em conta os fundamentais do país. Ora, não houve alterações de maior, o que implica que este valor estará ainda válido. Tomando por referência os juros da dívida em mercado secundário em torno de 3,7%, isto quer dizer que a taxa de juros “justa” seria já perto de 6% — um valor dificilmente suportável com o ritmo de crescimento nominal do PIB atual.

É por isso que o Banco de Portugal pede ação “urgente” ao Governo.

O que António Costa tem de fazer. E depressa

“A natureza temporária do atual conjunto alargado de medidas não convencionais de política monetária na área do euro reforça a importância e urgência de progressos estruturais”, avisa o Banco Central.

"A prossecução de um esforço adicional de consolidação orçamental é crucial para que o nível de endividamento público apresente uma trajetória descendente sustentada e robusta a choques adversos.”

Banco de Portugal

Boletim de dezembro, 2016

É por isso preciso aprofundar as reformas estruturais, “aumentando os incentivos à inovação, à mobilidade de fatores e ao investimento em capital físico e humano”. Tendo em conta os “elevados níveis de incerteza”, o Governo tem também de se esforçar por manter um “enquadramento institucional e fiscal previsível”, que é o mesmo que dizer, não mexer nos impostos a toda a hora.

O setor financeiro tem de continuar a melhorar a sua sustentabilidade, e a consolidação orçamental não pode esmorecer. “A prossecução de um esforço adicional de consolidação orçamental é crucial para que o nível de endividamento público apresente uma trajetória descendente sustentada e robusta a choques adversos”, alerta a instituição liderada por Carlos Costa.

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