A ameaça da estagnaçãopremium

Portugal receberá nos próximos anos o equivalente a 4,3 pontos percentuais do PIB por ano de fundos comunitários. Vamos crescer porque o dinheiro vai cair do céu.

Da leitura do Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025, apresentado há dias pelo Governo, fica a ideia de que Portugal está perigosamente perto da estagnação económica. Infelizmente, é isto que resulta do exercício apresentado pelo executivo se lhe retirarmos os milhares de milhões de euros que vamos receber a fundo perdido da Europa e sem os quais a estagnação seria mesmo certa.

De acordo com a agência de “rating” S&P, entre a bazuca e o quadro plurianual de apoio da União Europeia, Portugal receberá nos próximos anos o equivalente a 4,3 pontos percentuais do PIB por ano. Pois bem, à luz destes números e num cenário de inflação baixa, a taxa média de crescimento do PIB estimada pelo Governo até 2025 (em termos reais, de 3,3% ao ano) afigura-se manifestamente insuficiente e revela a incapacidade da economia portuguesa em alavancar capitais de terceiros. Por outras palavras, vamos crescer porque o dinheiro vai cair do céu. Este artigo podia aliás ficar-se por aqui porque os números falam por si. Mas, dado que não é suposto eu escrever um artigo tão curto, façamos um esforço para continuar a análise.

Já aqui o escrevi e reitero: os orçamentos do Estado em Portugal são cada vez mais orçamentos de gasto corrente. Isto deveria preocupar-nos, enquanto contribuintes, numa altura em que a despesa pública está em redor de 100 mil milhões de euros (20 mil euros por contribuinte em idade activa). Quanto à despesa de capital do Estado, vulgo investimento público, o seu financiamento está cada vez mais dependente da generosidade europeia. O plano de recuperação e resiliência (PRR) assume-o frontalmente: cerca de 10 mil milhões de euros dos 16 mil milhões do PRR são para financiar investimento público. Daqui resulta que o PRR é a galinha dos ovos de ouro com a qual o Governo não estava a contar e que, por via do vírus, caiu do céu. Há males que vêm por bem e, de uma penada só, o Governo poderá agora recuperar de anos de desinvestimento no sector público que resultou das suas próprias opções orçamentais.

A interrogação principal estará na capacidade de execução desse investimento público, até 2026 conforme estipulado no PRR, e que segundo os autarcas de Lisboa e Porto recomendará a optar por investimentos que já estejam concebidos e planeados. Para outros não haverá tempo.

O investimento é o calcanhar de Aquiles da economia portuguesa. Há anos que estudo a relação entre o investimento total da economia portuguesa e o nível que deveríamos evidenciar em face do nosso estágio de desenvolvimento. Segundo as minhas contas, Portugal deveria exibir um nível de investimento total (público e privado) cerca de 3 a 4 pontos percentuais do PIB acima do que efectivamente evidencia. A Europa com a qual concorremos (v.g., a República Checa, a Hungria, ou a Eslováquia) apresenta um nível de investimento total acima dos 20% do PIB e em alguns casos acima de 25%. Ora, nós estamos em 18% do PIB. Todavia, ano após ano vamos ficando sempre aquém do que seria preciso. Como alterar este estado de coisas? Das duas uma: ou seguimos o caminho da qualificação interna ou o da desvalorização interna. O problema é que estamos desde há muito entre a espada e a parede. Por um lado, a qualificação interna demora tempo e é exigente (porque os outros países com os quais concorremos também querem fazer o mesmo). Por outro, a desvalorização interna também não é solução porque politicamente é inviável e economicamente não é solução de longo prazo.

Há uma indefinição de estratégia económica que paira sobre o PE. As prioridades do PRR foram definidas pela Europa. No entanto, o PE é da autoria do Governo. Assim, a tentação do Governo vai no sentido de gastar a massa toda, mesmo que de forma ineficaz, tentando daí retirar tantos proveitos políticos quanto económicos. Já do ponto de vista da Europa haverá a preocupação de não libertar a massa sem que os objectivos intermédios do PRR sejam gradualmente atingidos.

Provavelmente, chegaremos a uma situação em que todos fingem. O Governo fingirá que está a investir muito bem o dinheiro, ao passo que a Comissão Europeia fingirá que está a controlar a despesa realizada pelos estados-membros. No fundo, tanto o Governo como a Comissão Europeia estão, cada um à sua maneira, a procurar os seus respectivos caminhos. Por um lado, pretende-se liderar na descarbonização, mesmo que no curto prazo isso represente um encargo líquido para muitos países. Por outro, a Europa está atrasada na digitalização, face à América e à Ásia, e corre com dificuldade atrás do prejuízo. Resta saber se de forma recuperável, sobretudo em largas franjas do (micro) empresariado, ou não.

No caso de Portugal, a transição digital oferecerá porventura maiores desafios do que a climática. Temos a vantagem de termos iniciado a transição climática mais cedo, mas no digital não foi o caso. O nosso tecido empresarial continua a ser muito atomizado e temos uma maior proporção de população empregada em microempresas face ao que é observado na União Europeia.

Em Portugal, as microempresas (até 9 trabalhadores) empregam 40% da população empregada face a uma média de 30% na União Europeia. Ora, é precisamente este universo de empresas e de trabalhadores que está em maior risco de ser ultrapassado pela transição digital. Mas há outros riscos ainda, designadamente riscos de médio prazo. A demografia é um deles. A especialização internacional da economia portuguesa é outro. Sobre isto, nos próximos anos haverá necessidade de reflectir sobre as vantagens comparadas do país. Afinal, somos bons a fazer exactamente o quê? No turismo somos certamente bons, desde que existam turistas. Na cortiça também, desde que existam sobreiros. Nos têxteis-lar idem, assim as pessoas continuem a passar (mais) tempo em casa. Mas no vestuário? Talvez já não. No calçado? A última vez que comprei um par de sapatos foi há um ano, pela internet, e veio o número acima.

O ponto a que quero chegar é que ninguém sabe muito bem o que fazer do PRR e isso acaba por se fazer notar no próprio PE. Não obstante, se perguntarmos aos actores económicos o que é que eles fariam dos milhares de milhões da bazuca, cada grupo de pressão reclamará para si uma fatia maior do envelope financeiro. Cada qual invocando as suas razões, umas mais plausíveis do que outras. Mas no final, ficaria o país melhor com isso? E os contribuintes? A verdade é que ninguém sabe. Nem mesmo os modelos que estimam o impacto económico dos investimentos a realizar e que, apesar de imprescindíveis a uma análise minimamente racional, são incertos e sempre susceptíveis de reflectirem enviesamentos.

Assim sendo, talvez o melhor fosse mesmo a transferência de parte do PRR para a conta dos contribuintes, certamente da parte que não encontrasse cabimento no crivo dos decisores (europeus). Mas será isto politicamente viável? Provavelmente não. Os políticos cá do burgo não querem, a burocracia também não, e os grupos de pressão menos ainda. Ah…e os frugais da Europa também são capazes de torcer o nariz à ideia. Afinal, o dinheiro é deles e nós já temos idade para tomarmos conta de nós próprios como adultos.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico

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