A arte(lant) de destruir o dinheiro dos contribuintes

A Artlant foi vendida. O que já era uma espécie de ‘elefante branco’ industrial – a fábrica de petroquímicos de Sines – já tinha custado à Caixa Geral de Depósitos, logo aos contribuintes, mais de 520 milhões de euros e foi agora vendida pela módica quantia de 28 milhões, como revelou o ECO. Uma história que começou mal em 2006, com José Sócrates, tarde ou nunca se endireita.

Tendo em conta o ponto de chegada, a venda é do mal, o menos. A Caixa Geral de Depósitos já tinha provisionado, e dado como perdido, mais de 520 milhões de euros, mas continuava a perder, todos os meses, o necessário para manter uma empresa em laboração e os mais de 100 postos de trabalho diretos. Por isso, a venda ao grupo tailandês Indorama Ventures por 28 milhões de euros é até uma boa notícia. A CGD fecha, finalmente, um dossiê e os novos donos propõem-se investir mais 120 milhões para recuperar aquela unidade industrial, que estava em situação de insolvência, depois de um Processo Especial de Revitalização (PER) falhado. As exportações também agradecem… se o novo dono conseguir mesmo recuperar a produção de PTA (Ácido Tereftálico Purificado).

As boas notícias acabam aqui, sim. A história da Artlant é igual à de tantas outras, negócios de Potencial Interesse Nacional (PIN), a via verde que tinha um objetivo bondoso, mas só serviu para José Sócrates acelerar os interesses governamentais e partidários do PS, raras vezes coincidentes com os interesses do país, da economia nacional e do banco público, chamado a pagar. Com Manuel Pinho como ministro da Economia e com uma gestão da CGD disponível para financiar projetos sem um avaliação minimamente rigorosa de risco. Como se vê.

Neste caso, como noutros que ainda se arrastam, caso de empreendimento de Vale do Lobo, a interferência política no banco público e a própria conivência dos seus gestores durante anos deu nisto. Com casos como este, é por isso difícil perceber porque é que há tanta resistência à divulgação pública dos créditos da Caixa Geral de Depósitos, pedida por uma comissão parlamentar de inquérito. Seria uma medida higiénica, e de salubridade.

Já não estamos a falar de reserva ou de segredo bancário, como invoca o Banco de Portugal, a CMVM ou a própria administração do banco público, liderada por Paulo Macedo, que, diga-se, nada tem a ver com os créditos daqueles anos. Estamos a falar de respeito pelo dinheiro dos contribuintes, que acabaram de meter cerca de quatro mil milhões de euros na CGD para tapar buracos como este. Estamos a falar também de exigência e escrutínio, a que as administrações do banco público devem estar sujeitas.

A Caixa Geral de Depósitos perdeu mais de 500 milhões de euros na Artlant. Agora que a fábrica foi vendida, devemos aceitar este desfecho sem qualquer avaliação, a não ser um comunicado com a garantia de que fizemos, todos os contribuintes, um grande negócio? Não. E, neste caso, a divulgação dos créditos na CGD nos ‘anos dourados’ em que tudo ou quase tudo foi permitido a um governo seria um enorme contributo para a recuperação da credibilidade do sistema, da confiança nos bancos. A oportunidade para uma redenção.