A burocratização da vida económica

Quer o rei, quer a corte, são ambos de rejeitar. Cada qual à sua maneira, levam à burocratização da vida económica e são o maior obstáculo à livre iniciativa.

Os princípios democráticos foram instituídos em Portugal há 200 anos, mas desde então têm sido praticados de forma intermitente. A Monarquia Constitucional nasceu tumultuosa, a Primeira República também, e depois tivemos o Estado Novo. A democracia nem sempre foi aquela que hoje concebemos e frequentemente serviu até para trazer ao de cima o pior dos portugueses. Mas a democracia é inquestionavelmente o melhor dos regimes. Neste contexto, a nossa adesão ao espaço de liberdade, segurança e justiça da Europa foi o melhor que nos aconteceu desde o fim do absolutismo.

Portugal é uma nação antiga na qual a portugalidade não assume traço identitário, mas sim cultural. A portugalidade traduz consigo uma cultura agregadora e aglutinadora, universalista, que vem do tempo das descobertas e que se mantém até hoje. É uma cultura aberta e sensível ao que vê no exterior e ao que julga moderno. A forma como o país se integrou na Europa, e como rapidamente adquiriu a sua modernidade, é disso reflexo. Mas persistem recalcamentos do passado. O apogeu histórico da portugalidade ocorreu na Monarquia Absoluta e, ocasionalmente, ainda somos lembrados disso.

Vem isto a propósito das recentes declarações do senhor ministro do Ambiente e da Transição Energética (sim, a pasta tem mesmo este nome!) e da indignação que as mesmas provocaram. Foi visível o conflito entre a nossa cultura milenar e a modernidade europeia que culturalmente também já assimilámos. A contestação ao ministro foi a revelação do Portugal democrático, ainda que na substância tivesse ficado a sensação de que o ministro estaria a pensar de forma moderna. Mas a indignação, apesar de contestatária, expressou sobretudo uma certa reverência ao poder. A reverência própria de um tempo em que o rei falava e determinava como bem queria e entendia.

O ministro é livre de afirmar o que bem entender. Felizmente, não faltam hoje exercícios de apuramento da verdade dos factos. Além disso, se há papel que os governantes devem desempenhar, sobretudo num mundo tão complexo e interligado como o de hoje, é o de alertar para o que se passa nas diversas áreas da sociedade, indicando caminhos a prosseguir. Uns serão certamente melhores do que outros. Porém, a força das democracias representativas está nos seus cidadãos, no debate e na opinião pública, e não apenas nas instituições de que os governantes são parte. Sem prejuízo da delegação de poderes, são os cidadãos que ajuízam os seus governantes e não o contrário.

As verdadeiras democracias vivem sob certos princípios constitucionais. A delimitação do poder governamental, na ideia de “limited government” de Madison, que permanece tão válida hoje quanto na época em que foi originalmente concebida, é certamente o princípio fundamental da democracia. Só assim se podem conferir certos poderes coercivos ao governo. A igualdade perante a lei é o outro princípio fundamental. E o direito à realização pessoal outro mais. Vivemos em sociedade, mas a sociedade é somente um arranjo institucional que busca a cooperação voluntária entre diferentes pessoas. A acção estatal é, assim, apenas um instrumento de acção conjunta dos cidadãos, e não um fim em si mesma.

O problema não está nas palavras do ministro. O problema está, sim, no poder coercivo do governo, se o mesmo viesse a impor à força, sem mais, a transição energética. Não é o governo que determina se o futuro é a diesel ou se é eléctrico. A determinação do padrão compete aos consumidores, aos actuais e aos futuros, e estes decerto beneficiarão da mais abrangente oferta que a tecnologia e o mercado lhes puderem proporcionar. O mercado é o ponto de encontro da acção humana, da ciência das trocas. Seria absurdo que a opinião do ministro, que é um agente administrativo, se sobrepusesse ao resultado da interação entre milhões de consumidores e produtores.

Evidentemente, os governantes devem bater-se pelas suas escolhas e convicções políticas. É para isso que lá estão e é isso que os deve motivar para o governo. Mas a representatividade democrática não confere ao governo, por si só, a faculdade de fechar o direito à concorrência. Vedar a concorrência, por decreto ou por dogma, ou restringir a liberdade de escolha entre tecnologias alternativas que os consumidores globalmente valorizam, representa a negação da delimitação do poder governamental e a negação da realização pessoal. Ambas ferem os princípios constitucionais dos cidadãos, sendo próprias de regimes iliberais.

O problema não se esgota no poder autocrático; ele revela-se de igual modo no poder corporativo. Ora, as reacções às palavras do ministro revelaram o medo de algumas corporações, neste caso do automóvel e seus sectores relacionados, que há décadas andam à volta dos sucessivos governos, e vice-versa, em busca de simpatias e benefícios. Interesses que andam de braço dado com a política, que se alimentam da proximidade ao poder e dos arranjos feitos à medida. Que bajulam o Estado, mas que depois, perdendo o estado de graça, o vilipendiam. Quer o rei, quer a corte, são ambos de rejeitar. Cada qual à sua maneira, levam à burocratização da vida económica que, como disse um dia o socialista Oskar Lange, constitui o principal perigo do socialismo e, acrescento eu, o maior obstáculo à livre iniciativa.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

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