A contra-reforma das freguesias

Corria o ano de 2013 quando o Governo avançou com a chamada ‘Lei Relvas’, um processo liderado pelo ex-ministro Miguel Relvas que levou à extinção de mais de 1.100 freguesias num país que multiplicou câmaras e juntas sem a massa crítica mínima para realizar uma política desejável e estruturada de proximidade e para dar empregos políticos e criar redes de interesse. Foi uma das reformas do período da Troika. Agora, 11 anos depois, vamos ter uma contra-reforma, assinada pelo ministro Castro Almeida. Incompreensível.

A decisão do Governo de voltar a criar mais 150 freguesias tem passado despercebida, e com a cumplicidade ou no mínimo conivência de interesses da oposição. Sem discussão e no silêncio dos corredores do Parlamento — é aí que tudo está a ser feito, ao abrigo de um diploma que já vinha da anterior legislatura e que serve todos, o país vai ter mais 150 freguesias, mais centenas de cargos políticos, orçamentos e estruturas que só podem ter justificação em interesses e lugares já nas próximas eleições autárquicas.

Contas, essas não há. E o presidente do grupo que andou a ‘cozinhar’ este processo, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, diz, candidamente, que não haverá porque os orçamentos das atuais juntas vão ser divididos pelas novas entidades. Portanto, há mais 150 presidentes de junta, mas os orçamentos mantêm-se… É mesmo isso que se passa sempre, como sabemos.

O mesmo Governo que anunciou a centralização das estruturas dos ministérios, o fim de secretárias gerais, e até anunciou uma poupança anual de 20 milhões de euros, e o início de uma reforma do Estado, vai agora dar o seu aval à criação de mais freguesias. O mesmo Governo que se apresentou reformista parece estar a copiar o pior de Costa, a recuperar a estratégia das reversões. O país continua a ter freguesias a mais, haverá autarquias, elas próprias, a mais, câmaras que deveriam também passar pelo mesmo processo de fusão. Vamos fazer o oposto.

Esta contra-reforma só tem um interesse, e não é o das populações, é dos interesses políticos locais, das concelhias e distritais dos partidos, na sua pior face. É por estas, e por outras, que é muito difícil defender aumentos salariais aos políticos quando os mais pequenos interesses partidários se sobrepõem aos interesses dos cidadãos.