A esquerda e o (novo) trabalhopremium

A esquerda continua a ver o trabalho sob o prisma da luta marxista. Trata-se de uma visão retrógrada que vê nas empresas e nos empresários a opressão capitalista sobre os direitos dos trabalhadores.

O Partido Socialista vai a votos nas próximas semanas e para António Costa a prioridade política do próximo mandato já está definida: trata-se da revisão da legislação laboral de forma a acomodá-la à economia pós-pandémica. O teletrabalho será uma das áreas de preocupação, apesar de o mesmo já se encontrar previsto na legislação do trabalho desde o início do milénio. E o desemprego jovem será outra preocupação, não só porque continuamos a ter em Portugal muito desemprego entre os jovens (a taxa de desemprego é de quase 25%), mas também porque os salários de entrada no mercado continuam a ser baixos face ao que acontece noutros países do mundo. Mas apesar das intenções anunciadas pelo secretário-geral do PS, os parceiros da esquerda não se têm mostrado minimamente entusiasmados com as propostas avançadas.

A lei laboral portuguesa tem sofrido diversas alterações ao longo das décadas. A última grande reforma foi a de 2012 que, entre outras alterações, reduziu o custo de cessação dos contratos laborais por despedimento e introduziu nos mesmos uma maior individualização das relações de trabalho. Na prática, aproximou-se a legislação portuguesa das práticas seguidas noutros países, designadamente na questão das indemnizações por despedimento, mas conferiu-se-lhe também um cunho anglo saxónico. O banco de horas individual foi uma inovação e o mesmo se esperava da liberalização do despedimento (individual) por inadaptação. Todavia, poucos anos depois, a primeira figura acabou revogada pelo Governo PS em 2020, sendo que a segunda havia sido fortemente restringida pelo Tribunal Constitucional logo em 2013.

Nas últimas décadas a taxa de sindicalização baixou drasticamente em todo o mundo e Portugal não foi excepção. As razões para este declínio são variadas e vão desde a redução do peso relativo do emprego na indústria, à globalização e à digitalização da economia, ao desencanto dos jovens com os sindicatos, entre outras razões.

No caso específico de Portugal, existem ainda outras condicionantes que também têm desfavorecido a sindicalização. Desde logo, o facto de a empregabilidade na economia portuguesa depender relativamente mais das microempresas, nas quais a sindicalização tende a ser menor e onde a contratação colectiva não se faz sentir, do que tipicamente acontece no resto da Europa. No nosso país, as microempresas representam cerca de 40% da empregabilidade total comparado com apenas 30% na União Europeia.

Mas é nos serviços que hoje mais se questiona a utilidade da sindicalização. Por um lado, é onde a individualização das relações de trabalho mais se pratica. Por outro, é onde se encontram as principais zonas cinzentas da lei. Nestas zonas cinzentas encontramos a volubilidade da chamada “gig economy”. Mas encontramos também as vantagens da flexibilidade laboral e novos fenómenos como o dos nómadas digitais. De resto, o fenómeno da “gig economy” não se resume às entregas de refeições e afins. Também inclui serviços intelectuais e consultorias diversas. E num mundo em que se pede aos jovens que estudem, e que o façam em áreas cada vez mais exigentes, é em movimentos como o dos nómadas digitais que está a ambição de muitos jovens altamente qualificados. A ambição de serem donos dos seus próprios destinos.

O drama do mercado laboral em Portugal consiste não só na sua segmentação, entre a segurança dos contratos sem termo e a instabilidade dos contratos a prazo, mas sobretudo nos baixos salários que são oferecidos àqueles que são altamente qualificados e que mais poderiam contribuir para o avanço do país. É facto que o prémio salarial em Portugal associado à obtenção de um diploma de ensino superior continua a ser dos mais elevados da Europa (para as licenciaturas, cerca de 70% face ao ensino secundário). Mas de que vale isso se o salário médio pouco excede os 1.000 euros brutos? Do mesmo modo, um jovem doutorado também não vai trabalhar para uma empresa portuguesa por 2.000 euros por mês, podendo ganhar duas ou três vezes mais a trabalhar para uma empresa estrangeira e possivelmente em teletrabalho.

O problema da esquerda é que continua a ver o trabalho sob o prisma da luta marxista. O trabalho está sempre contra o (grande) capital. Nesta visão das coisas, é impensável que o verdadeiro motor das pessoas seja a vontade de evolução e de valorização individuais. Trata-se de uma visão retrógrada que vê nas empresas e nos empresários a opressão capitalista sobre os direitos dos trabalhadores. Mas as relações laborais no século XXI não são a luta de classes de outrora. As pessoas têm níveis crescentes de instrução e as convivências pessoais vão para além do paroquial. E num mundo digital que não conhece fronteiras, que é competitivo à escala global, onde a economia será cada vez mais intangível, a natureza colectiva do vínculo contratual que constitui o trabalho tenderá a esvair-se. As propostas da esquerda assentam na normalização da “gig economy”. Mas, e se o futuro do trabalho estiver no polo oposto?

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

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