A Europa digital é dos cidadãos

Foram finalmente desvendados os planos para o futuro digital da UE. A grande novidade é que a Europa dos valores se vai expressar pelo digital e a lógica essencial é a proteção do cidadão.

Entenda-se o contexto mais vasto: A União desistiu finalmente de um projeto unificador em que a soberania transita dos estados membros para Bruxelas. O entendimento é que, cada vez mais, a esfera de soberania dos valores europeus transite diretamente para os cidadãos. Isto terá implicações profundas no entendimento político da União e começa a ser ensaiado no digital, um campo relativamente novo onde muito do que está por fazer a nível regulatório vai seguir precisamente este caminho. Ou seja, o centralismo europeu vai favorecer a descentralização soberana.

Deixando o contexto ideológico e passando ao contexto geoeconómico, o plano é claro e prevê duas ações.

  • Por um lado, usar o poder regulatório para forçar as empresas a obedecer para terem acesso ao mercado comum.
  • Por outro, nas áreas em que os riscos são maiores, despejar dinheiro em soluções “made in Europa”. A lógica regulatória tem tudo para ser um sucesso.

O exemplo maior é o GDPR, que foi imensamente contestado enquanto foi preparado mas que agora é visto como o padrão global de proteção de dados e acaba de ser adotado pela insuspeita Califórnia. Se a UE for suficientemente rápida e abrangente, conseguirá influenciar os mecanismos como hoje se recolhem e utilizam os dados, bem como na forma como se desenvolvem tecnologias de Inteligência Artificial, protegendo os seus cidadãos de abusos e criando padrões para o futuro que deverão ser adotados à escala planetária.

Pelo meio, os consumidores sairão certamente beneficiados. Esta mentalidade é a mesma que levou ao fim do roaming, à luta pela existência de um carregador universal para equipamentos portáteis e aos standards de segurança nas comunicações. São certamente temas chatos, pouco apelativos; mas mudam o dia-a-dia de milhões de cidadãos e tornam a vida mais fácil.

O plano para desenvolver soluções caseiras para conter riscos é mais vago e também por isso mais aberto a críticas. A Europa sofre de um défice crónico de investimento privado e a estagnação económica não ajuda nesta área. Excelente na investigação fundamental mas incapaz de competir na dimensão comercial, a Europa sofre cronicamente com a falta de campeões digitais em áreas-chave da inovação digital. E, se é certo que a primeira onda do digital (redes sociais, publicidade, serviços de conteúdos) já está perdida, nada implica que seja também assim na próxima.

Por isso se verão enormes investimentos nas áreas de computação na nuvem, nos serviços abertos pelo 5G (realidade aumentada e virtual) e em áreas como as baterias elétricas para equipamentos e a robótica. Uma coisa é certa: Bruxelas quer acabar com a crónica dependência de fornecedores externos no que toca às novas tecnologias. Isso vai implicar muitas mexidas que se vão poder medir no número de alunos a trabalhar nestas áreas, no número de patentes, nas aplicações comerciais e nos unicórnios que lhes vão dar origem.

Um guia para a próxima década deveria sempre incluir ideias sobre como lidar com a China e com os Estados Unidos. Dado o contexto, não o fez. No caso dos EUA, porque o bloco europeu ainda espera por um milagre eleitoral no final do ano que devolva a normalidade aos americanos; no caso dos chineses, porque há enormes divisões dentro do próprio grupo de países que compõe a União sobre como lidar com Pequim. Mas, em grande medida, o sucesso desta iniciativa digital vai depender precisamente da forma como vão ocorrer as relações entre os blocos.

Esta Comissão pretende ser avaliada em função dos méritos geopolíticos; neste caso, vai ter de treinar muito os seus músculos de “soft power” para conseguir influenciar de forma determinante os restantes centros de poder digitais.

Não há quaisquer certezas de que a União seja capaz de concretizar os seus objetivos. Na verdade, o risco é imenso porque alguns dos fatores não dependem de nada do que se possa fazer dentro do continente e porque Bruxelas não é propriamente reconhecida pela sua rapidez. Os processos foram lançados agora, vão estar sujeitos a consulta pública e só daqui por um ano é que se devem materializar em ações legislativas concretas e pacotes de investimento realistas. Seja como for, o alerta para investidores e criadores ficou dado: vem aí dinheiro europeu através dos programas Digital Europe, Horizon Europe e Connecting Europe 2. E ainda mais virá dos mecanismos que se criem para a economia verde.

Ler mais: Aqui está o plano geral para o digital que foi apresentado esta semana, com a devida pompa e circunstância. As análises setoriais sobre as estratégias para a Inteligência Artificial e os dados serão feitas com mais calma, nas próximas semanas.

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