A pandemia e os novos modelos da economia de partilha

  • Guilherme Dray
  • 3 Fevereiro 2021

A economia de partilha e a economia frugal já estavam em ascensão, antes desta crise. Com a pandemia, tendem a disparar em termos de dimensão, beneficiários e volume de negócio.

A crise pandémica, que nos tem fustigado, associada à disfuncionalidade dos sistemas de saúde, ao aumento do desemprego e ao encerramento de atividade e de pequenos negócios à escala global, tem obrigado economistas e pensadores a pensar noutros tipos de modelos económicos. A crise económica e social e a perda de emprego têm levado a sociedade civil a procurar alternativas aos modelos tradicionais. A economia de partilha e a economia frugal têm evoluído e apresentam-se cada vez mais como modelos alternativos. Trata-se, no essencial, de modelos económicos que continuam centrados na iniciativa privada e no empreendedorismo, que não descartam o apoio do Estado em momentos de crise, mas que se centram também (e é aqui que inovam) na partilha, na colaboração, na solidariedade e nalguma frugalidade.

A economia de partilha – ‘sharing economy’ – e a economia frugal – ‘frugal economy’ – assentam nos seguintes pressupostos: mais do que alicerçar a economia apenas na produção em massa, em grandes multinacionais, na deslocalização da produção, no crescimento desenfreado, na competitividade empresarial, na obtenção de ganhos a curto prazo e no individualismo, as empresas e as comunidades podem – e devem – entreajudar-se, pensar mais à escala local, desenvolver microproduções, apostar em pequenos clusters, ajudar as comunidades locais, incentivar o microcrédito, competir de forma leal, reutilizar bens e utensílios e adotar práticas ambientalmente responsáveis.

A economia de partilha baseia-se na partilha de espaços, bens, utensílios, e até de trabalhadores.

A partilha de carros, de zonas residenciais e até de espaços para pernoitar que não estão a ser usados pelos seus proprietários, já está sedimentada. À luz deste conceito, o ‘car sharing’, bem como o aluguer e partilha de residências, tem crescido exponencialmente, fruto do uso de plataformas como a Zipcar e a Airbnb, entre outras.

A nível financeiro, têm crescido as ‘Peer-to-Peer Lending Platforms’: plataformas através das quais particulares concedem microcrédito a outros particulares, a taxas mais reduzidas.

No campo da moda, temos as ‘Fashion Platforms’, assentes em plataformas de partilha ou venda de roupas.

Para a colocação de freelancers, temos as ‘Freelancing Platforms’, que procuram ligar prestadores de serviços a potenciais clientes, envolvendo serviços manuais, de transporte e intelectuais.

No setor agrícola, temos plataformas que providenciam o acesso e a partilha de equipamentos – tratores, serviços de gestão, sistemas de irrigação – a pequenas explorações, fazendo-o a baixo custo.

Na saúde, existem plataformas que permitem aos hospitais partilhar entre si dispositivos e serviços médicos.

Por fim, no domínio do trabalho, as ‘Co-working Platforms’ providenciam locais comunitários de trabalho a nómadas digitais, freelancers e empreendedores. Ao invés dos tradicionais “locais de trabalho”, os telecentros ou centros comunitários de trabalho juntam pessoas diferenciadas, que prestam serviço para diferentes beneficiários e empregadores. Simultaneamente, o redeployment ou a recolocação de trabalhadores que passam de empresas em situação de crise empresarial para outras que deles necessitam, numa base de liberdade e voluntariedade, tem também evoluído, através de plataformas de partilha organizadas e geridas por grandes associações patronais.

Toda esta dinâmica deve merecer a atenção do Estado.

Não para regular em demasia ou para cobrar taxas. Mas sim para impedir a prática de abusos, para garantir segurança e certeza jurídicas e para criar regras mínimas de atuação, que garantam a minimização de litígios e a regulação equilibrada destas partilhas.

A economia de partilha e a economia frugal já estavam em ascensão, antes desta crise. Com a pandemia, tendem a disparar em termos de dimensão, beneficiários e volume de negócio.

A pandemia, como sabemos, está a mudar os nossos hábitos de vida. Paulatinamente, sem que nos apercebamos, está também a transformar os modelos económicos das democracias liberais.

  • Guilherme Dray
  • Advogado / Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenador da Comissão do Livro Verde sobre as Relações Laborais

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