Editorial

A política portuguesa que temos

O Novo Banco vai estar outra vez sob pressão. António Costa e Rui Rio, neste caso, estão bem um para o outro.

A coerência na política portuguesa é a que é, e afirmar que não é credível é dizer pouco. O PSD faz um número na 25ª hora para impedir o Fundo de Resolução de transferir 476 milhões de euros para o Novo Banco ao abrigo de uma garantia de Estado que está suportada num contrato que vincula o Estado, o banco e o seu acionista (Lone Star) e as instituições europeias. E agora exige primeiro uma auditoria, mais uma, para viabilizar a operação. António Costa, indignado, deixa-se fotografar no gabinete a dar explicações e garantias à presidente do BCE. Mas há meia dúzia de meses, Mário Centeno era um ‘vendido’ ao capital porque queria cumprir um contrato, e Costa, com o apoio de Marcelo, garantia que não haveria qualquer transferência sem auditoria (a da Deloitte). Agora, para Costa, já não é preciso auditoria nenhuma.

Lá no fundo, sentado na sua cadeira de governador, Centeno deve estar a rir, no mínimo a sorrir com a atrapalhação alheia, não fosse este um assunto demasiado sério para comédias. A de António Costa, que o crucificou na praça pública porque o então ministro pagou a transferência deste ano relativa aos resultados do ano passado do Novo Banco sem resultados da autoria, e o de Marcelo Rebelo de Sousa, que veio apoiar o primeiro-ministro contra Centeno (o Presidente nunca gostou dele, suportou-o durante quase cinco anos).

É que agora há mesmo um problema, e não adianta a Rui Rio irritar-se com os comentadores e fazer afirmações populares sobre a necessidade de apurar tudo até ao último euro. ‘Basta’, diz o líder do PSD, “isto não é uma república das bananas'”… na verdade, tem dias. Se calhar, vou dar-lhe uma notícia em primeira mão: Há mecanismos de controlo do que o Novo Banco faz, há comissões, há o Fundo de Resolução… Portanto, seria interessante que o líder do PSD retirasse conclusões desta decisão no Parlamento, porque o que está a dizer na prática é que não confia nos mecanismos criados, mecanismos públicos. Depois da resposta da PGR, que não viu nada de suspeito, o que poderá o Tribunal de Contas fazer que não fosse já feito, pelas entidades públicas e privadas que fazem e fizeram auditorias.

Mais do que auditorias e anúncios para vender ao povo, o que António Costa e Rui Rio deveriam estar a fazer era a reforçar os mecanismos de controlo da utilização da garantia pública, isso sim seria mais eficaz e poderia funcionar como um travão a tentações do Lone Star e do Novo Banco, que as haverá, claro, porque o contrato os incentiva a usar o dinheiro que está disponível.

Centeno, creio, está na posição em que sempre esteve, Costa mudou de posição, Rio aproveitou a desorientação para servir uma vingança, em prato frio, depois do episódio dos professores. Não se pode dizer que não tenha aprendido. André Ventura, bem, foi André Ventura e quem foi coerente até ao fim foi João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que votou a favor da transferência em 2021.

O que é certo é que o Novo Banco — um banco de porta aberta, convém relembrar — está outra vez no centro das discussões, com incerteza sobre a sua capitalização e cumprimento de rácios, e também não vale a pena jurar que dentro de três meses haverá um retificativo para fazer a transferência logo depois da auditoria do Tribunal de Contas. O mal está feito e a coerência da política portuguesa é a que é, como se vê…

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