A recapitalização vai dar asneirapremium

A hipótese da recapitalização pública das empresas mais penalizadas pela crise padece de dificuldades que não devem ser menosprezadas.

Os avisos do Banco de Portugal (BdP), publicados esta semana, contêm duas mensagens. Por um lado, representam a admissão de que a política monetária está perto de se esgotar e que os inconvenientes dos juros baixos e das políticas de acomodação quantitativa começam a ser superiores aos benefícios. Por outro lado, chamam a atenção para as consequências económicas da pandemia que, longe de terem sido afastadas, foram na realidade camufladas e adiadas por acção governamental. E assim, dos cinco factores de risco identificados pelo banco central, dois deles (inflação e imobiliário) referem-se ao primeiro ponto e três (falências, moratórias e dívida pública) ao segundo. Pelo meio, o BdP pede soluções para lidar com os problemas de solvência das empresas mais afectadas pela crise que, podendo beneficiar a estabilidade do sector financeiro, acabarão na realidade no bolso dos contribuintes.

A política monetária, a exemplo da política orçamental, pretende-se contra cíclica. E foi isso que durante anos os principais bancos centrais mundiais fizeram. Em face da inexistência de pressões inflacionistas e das dificuldades de financiamento, os (novos) donos do universo abriram as comportas da liquidez e fizeram-no a custo próximo de zero, até que o custo do dinheiro se tornou negativo e as comportas passaram a estar ininterruptamente abertas.

Entretanto veio a pandemia e com isso os esforços dos bancos centrais foram elevados a uma nova e inédita potência. Os mercados de capitais passaram para o patamar da “bolha racional”; bolha porque os múltiplos de mercado estão muito acima das médias históricas, e racional porque a especulação está suportada em taxas de desconto que matematicamente justificam o infinito. De igual modo, também o imobiliário disparou, junto com novos fenómenos mais ou menos exóticos, captando poupanças em busca de rentabilidade e fugindo aos juros negativos.

Mas agora a economia está em recuperação e depois de tantos anos a bombar liquidez o sistema está hoje inundado de dinheiro. Já sabemos como isto acaba. Se a oferta de dinheiro aumenta mais intensamente do que a oferta de bens e serviços, como tem vindo a suceder, o resultado é a aceleração dos preços. É isso que está a acontecer. O fenómeno inflacionista não se limita apenas à América. Na Europa também há sinais disso. Nota-se nos custos de produção das empresas, nos bens alimentares das famílias e também nos preços de outros bens como, por exemplo, os bens imobiliários. Sobre o mercado imobiliário em particular, os sinais são mais do que evidentes e, não obstante a falta de oferta de imóveis (que as dificuldades de licenciamento explicarão em parte), os preços deixaram de ter correspondência com os rendimentos das pessoas. E quando as taxas de juro subirem, então, vai mesmo ser uma grande chatice.

As falências estão ao virar da esquina. Tratar-se-á de uma dura realidade com a qual muitas empresas não deixarão de se confrontar nos próximos tempos. A pandemia mudou muita coisa e mudou muitos negócios. Nuns casos para melhor, noutros para pior. Na altura devida, o governo fez bem em auxiliar linhas de crédito com garantia pública. Mas as moratórias foram um presente envenenado que tiveram em Portugal um nível de adesão elevadíssimo. Até ver, atendendo ao caso das moratórias privadas que já expiraram, o impacto final não tem sido tão negativo quanto se chegou a supor. Mas as moratórias públicas são outro bicho e têm outra dimensão, não só financeira como política. E o Governo está sob pressão para encontrar um substituto para as moratórias, não só da parte dos devedores, mas também dos próprios bancos (encabeçados pelo BdP), e é aqui que entram os mecanismos de recapitalização das empresas.

O BdP está preocupado com a estabilidade financeira dos bancos. É natural porque é disso que trata o seu mandato. Mas a hipótese da recapitalização pública das empresas mais penalizadas pela crise padece de dificuldades que não devem ser menosprezadas. Por exemplo, toda a gente fala de empresas viáveis, que estando com problemas de liquidez possuem apesar de tudo potencial de rentabilidade. Mas o que é isso de “viável”? A discussão faz lembrar o conceito de “estratégico” e infelizmente já sabemos o que acontece às empresas ditas estratégicas. Mete-se lá o dinheiro (dos contribuintes) e zás…os prejuízos acumulam-se. E quanto mais se põe, mais estratégica fica a empresa. Pergunto: é isso que queremos reproduzir com os ditos instrumentos de recapitalização? Creio que não. Logo, limitaria as recapitalizações do Estado a um máximo de 25% do total e apenas e só se o dinheiro dos contribuintes fosse acompanhado de fundos privados equivalentes a 75% das recapitalizações necessárias. O chegar à frente com dinheiro fresco costuma ajudar à clarividência no momento de distinguir o viável do não viável.

A política monetária não é uma panaceia. Para além dos inconvenientes explícitos que ela produz, os juros baixos produzem também a sensação de que tudo se resolve abrindo as comportas. Mas a verdade é que haverá sempre risco empresarial na actividade económica. Seria aliás indesejável que assim não fosse, pois perder-se-ia o incentivo à rentabilização (lucrativa) dos negócios.

Há negócios que vão falir e outros há que terão de atravessar processos de insolvência para sobreviverem e saírem mais fortes deste ciclo. Isto não se faz camuflando a realidade ou adiando “ad-aeternum” os problemas. Faz-se lidando com os desafios e fazendo-o no contexto de soluções equilibradas que não conduzam nem à captura do Estado nem à criação de novos zombies nem somente à sobrecarga dos contribuintes. Resolver um problema atirando-o para o quintal do vizinho nunca foi um bom princípio. Não o façamos agora.

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