Ajustamento das contas externas em cenário de incerteza

Este é o quarto artigo de um conjunto de análises à proposta de OE2017 no âmbito do acordo do ECO com as universidades do Minho, do Porto e de Coimbra, com a marca ECO da Academia.

Depois de duas décadas de défices sucessivos no saldo conjunto da balança corrente e de capital, que conduziram a um brutal aumento da dívida externa portuguesa desde 1996, a partir de 2012, assiste-se a uma inversão da tendência em resultado, essencialmente, da combinação de um crescimento das exportações e da contração na procura interna por importações motivada pela crise económica.

O cenário macroeconómico do Orçamento de Estado de 2017 (OE2017) prevê a manutenção da trajetória de recuperação das contas externas, perspetivando um aumento da capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa como um todo face ao resto do mundo. Em particular, estima-se para 2017 um saldo conjunto da balança corrente e de capital de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento de 0,5 p.p. face ao valor esperado de 1,7%, em 2016, associado a uma evolução positiva de igual valor na balança corrente.

De um excedente previsto na balança corrente de 0,5% do PIB, em 2016, o Governo espera alcançar em 2017 um excedente de 1%. Apenas a balança de bens e serviços (incluindo viagens e turismo) contribuirá para estes ganhos, prevendo-se, para 2016 e 2017, excedentes de 1,5% e 1,9% do PIB, respetivamente. Já as previsões para o saldo da balança de capital estão em linha com o valor estável observado nos anos anteriores (1,2% do PIB).

Existe, contudo, um risco não negligenciável que esta melhoria na capacidade líquida de financiamento face ao exterior, sustentada exclusivamente em ganhos da balança de bens e serviços, não seja alcançada, dado basear-se num cenário claramente otimista de evolução das exportações e das importações, onde parecem efetivamente existir demasiadas incertezas (veja-se aqui no ECO “Cenário macro: previsões e (maiores) incertezas”).

Assinale-se que a capacidade de financiamento da economia portuguesa foi, em 2014 e 2015, de apenas 1% e 0,9% do PIB, respetivamente, com a balança corrente a apresentar, em ambos os anos, um saldo negativo de 0,3% do PIB. No mesmo período, a balança de bens e serviços apresentou um saldo positivo de 0,2% e 0,7% do PIB, respetivamente (INE, Contas Nacionais – base 2011).

Atendendo a que os saldos de 2015 foram obtidos com um crescimento económico nas economias avançadas, com destaque para a União Europeia, superior ao previsto para 2016 e 2017, a concretização das previsões que constam do OE2017 afigura-se como bastante difícil.

Note-se também que o cenário externo do OE2017 apresenta uma revisão em alta para 2017 dos saldos projetados no Programa de Estabilidade 2016-2020 para as diferentes balanças.

Recorde-se que, em abril de 2016, o Governo era mais comedido, prevendo para 2017 um saldo conjunto da balança corrente e de capital de apenas 1,8% do PIB, com um contributo da balança corrente de 0,6%, em resultado de uma balança de bens e serviços que se saldava unicamente em 1,3% do PIB.

Em linha com o PE 2016-2020, em maio de 2016, a Comissão Europeia apresenta um cenário em tudo semelhante, revendo apenas em baixa em 0,1 p.p. o saldo conjunto da balança corrente e de capital e o saldo da balança corrente (European Economic Forecast – Spring 2016).

Já segundo as previsões do Economic Outlook da OCDE, de junho 2016, o saldo da balança corrente não deverá exceder os 0,2% e 0,3% do PIB, respetivamente, em 2016 e 2017.

As previsões do FMI para a balança corrente portuguesa acabadas de publicar são ainda piores, estimando um saldo nulo, para 2016, e um saldo negativo de 0,7% do PIB, para 2017 (World Economic Outlook, outubro 2016).

Importa finalmente salientar que a trajetória positiva recente observada no saldo conjunto da balança corrente e de capital, não obstante poder indiciar a existência de uma melhoria da sustentabilidade das responsabilidades financeiras externas da economia portuguesa, se afigura como claramente insuficiente.

A posição de investimento internacional líquida do país continua ainda a registar níveis negativos muito elevados no final do 2ª trimestre de 2016, –105,7% do PIB, a par de um valor de –97,8% do PIB de dívida externa líquida (no final de 2015, estes valores eram, respetivamente, de –109,5 e de –100,9; Banco de Portugal, Boletim Estatístico, setembro de 2016), o que coloca ainda Portugal entre os países mais endividados do mundo (relativamente ao PIB).

Ou seja, a dívida externa portuguesa só regressará a valores razoáveis e sustentáveis se o país registar saldos positivos nas suas contas externas durante muitos anos.

No quadro de uma procura agregada interna em fase de estímulo e de um fraco investimento externo na economia portuguesa a dívida externa poderá comprometer o crescimento económico previsto no cenário macroeconómico do OE2017.

António Portugal Duarte (Universidade de Coimbra), Carlos Carreira (Universidade de Coimbra), Francisco Veiga (Universidade do Minho) e Pedro Gil (Universidade do Porto).

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