App ou a ficha dos produtos do Estado. Quem chega primeiro?

Há anos que os bancos têm de apresentar aos clientes uma ficha sobre os produtos de poupança que comercializam. E o Estado? Até agora, nada. Porquê?

O Dia Mundial da Poupança já não é o que era. O dia que anualmente é utilizado para lembrar para a necessidade de poupar parece ter sido, este ano, engolido pelo Halloween. Do Banco de Portugal, nada. Da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, idem aspas. E do Governo, que noutros anos aproveitou para lançar novos produtos de poupança, neste quase não se fez ouvir.

Numa altura em que o crédito cresce a olhos vistos, especialmente o financiamento ao consumo, e apesar dos constantes alertas para o perigo que representa esta tendência, nenhum dos supervisores veio publicamente reiterar os avisos — que nunca são demais –, procurando de alguma forma tentar passar uma mensagem moralizadora para que se evite no futuro os graves erros cometidos no passado. Nem incentivar à poupança.

Passou praticamente em claro, como uma véspera de feriado que quase sempre o foi — o Dia de Todos-os-Santos chegou a deixar de ser feriado durante o Governo de Passos Coelho. E do Executivo de António Costa apenas uma novidade. Em dia de doce ou travessura para muitos, coube a Ricardo Mourinho Félix adoçar a boca aos milhares de portugueses que confiam o pouco dinheiro amealhado à dívida do Estado — sim, poucos, como se comprova pela taxa de poupança do país, no top das mais baixas da Europa.

Depois de anos em que o 31 de outubro serviu para aumentar a oferta de títulos disponíveis para o retalho, juntando-se aos velhinhos certificados de aforro — foi o que aconteceu com os Certificados do Tesouro Poupança Mais e os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento –, desta vez o doce foi o abrir de porta a que a comercialização de dívida pública dê um salto para o presente. Do balcão dos CTT, ou da Loja do Cidadão, vai desmaterializar-se, passando para a internet. E para uma app.

Os certificados em si já tinham passado por este processo. Se subscrever já não recebe nenhum papelinho assinado pelo presidente do instituto que gere a dívida pública (atualmente é Cristina Casalinho), apenas conseguindo ver quanto está aplicado através do site do IGCP. É um passo na direção certa. É um passo que até já devia ter sido dado há mais tempo. Veja-se o que já fazem os bancos com as suas apps: além de captarem depósitos, já dão crédito desde o consumo até à casa.

Vai, certamente, permitir conquistar novos públicos para a dívida nacional, aumentando o peso dos portugueses nos títulos de dívida do país, garantindo-lhe mais estabilidade — veja-se o que acontece, por exemplo, em Espanha e em Itália. É certamente mais conveniente investir com apenas alguns toques no pequeno computador disfarçado de telefone ao qual todos passamos agarrados horas do que obrigar alguém a levar um maço de notas aos correios.

E poderá fomentar a poupança por impulso. Tal como os gastos a crédito muitas vezes sem se pensar bem nas consequências, a app pode funcionar no bom sentido, o que alimentar um “pé de meia” para os “dias chuvosos”. Está tudo certo? Tudo não. Por mais que colocar dinheiro de lado, a render juros, possa ser visto como positivo, o impulso não se deve sobrepor à informação relativa ao investimento que se está a fazer. Neste ponto, é bom que a app demore um pouco mais.

Há anos que os bancos são obrigados a entregar aos aforradores algumas folhas com todos os detalhes sobre o produto que estão a subscrever. É a chamada Ficha de Informação Normalizada que além de permitir comparar ofertas, alerta os clientes para todos os riscos assumidos ao fazer essa aplicação. É uma exigência que procura evitar situações menos agradáveis como as que se registaram em tempos recentes, deixando muitos a lutarem pela reposição das poupanças perdidas.

Se há anos que é assim para a banca, porque é que para os produtos do Estado tem de ser diferente? Porque é que não existe uma FIN para os certificados de aforro e os CTPC? Não é assim tão complicado. O IGCP, em março, em resposta a uma questão colocada pelo PCP, disse que estava “analisar, em detalhe, a possibilidade do desenvolvimento de uma ficha técnica (informação padronizada) para os produtos de poupança do Estado”. Até agora, nada. Será que três folhinhas demoram mais que linhas de código para fazer uma app?

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