As prioridades tecnológicas do Presidente Biden

A Europa ganhou um aliado para a regulação das grandes empresas tecnológicas. Mas essa aliança vai ter um custo.

Para Joe Biden as questões tecnológicas têm um enquadramento estratégico que se enquadra nos grandes temas políticos da próxima presidência. A defesa do país, a equidade económica, a infraestrutura e a regulação do mercado são os grandes temas que irão regular a forma como uma presidência Biden vai abordar a tecnologia. E a lista de temas é vasta.

A sua agenda irá destacar a necessidade de reconversão das infraestruturas de telecomunicações, de forma a que a banda larga seja uma realidade nas zonas rurais de todo o país. O outro problema é a neutralidade da net, sobre a qual a vice-presidente já se expressou de forma bastante clara – pelo que é de esperar alguma forma de retorno à anterior modalidade definida pela Open Internet Rule estabelecida durante os anos Obama.

Outra área que Harris terá interesse em prosseguir tem a ver com os direitos dos trabalhadores, embora esta venha a ser impactada pelo referendo na Califórnia que isentou os trabalhadores da “gig economy” de serem considerados funcionários. De qualquer forma é bem possível que uma revisão das leis laborais permita aos estados definir o que é considerado um trabalhador, deslocalizando também o peso político dessa opção.

Um presidente como Joe Biden, que construiu a sua reputação política através do consenso intrapartidário, não vai desperdiçar a ocasião de explorar algo que ambos os partidos querem: reformar a secção 230 e rever a forma como as grandes plataformas estão protegidas do discurso que lá é propagado. Biden já afirmou no passado ser favorável a esta mudança, que lhe permitirá regular a prevalência das informações falsas e a interferência de potências estrangeiras em redes como o Facebook, o Youtube e o Twitter. E este último será o principal ponto de intervenção, logo aquele em que os diversos lobbies se têm posicionado de forma mais acérrima.

No final de outubro realizou-se um revelador jantar de recolha de fundos para os últimos momentos da campanha Biden, organizado pelos ativistas empenhados em regular as grandes tecnológicas. Elizabeth Warren, Tim Wu, Roger McNamee e outros nomes importantes da crítica ao peso das tecnológicas estiveram presentes, tentando influenciar decisões neste sentido. Do outro lado, as grandes empresas tecnológicas também fizeram o seu jogo a partir dos gabinetes de influência estabelecidos em Washington e da conhecida tendência liberal de Silicon Valley.

Tudo isto oferece também boas perspetivas a Bruxelas. A nova administração da Casa Branca quer voltar a posicionar os Estados Unidos no mundo, reforçando cooperações internacionais – e é certo que terá de existir alguma coordenação transatlântica, de forma a que seja possível conter gigantes tão poderosos como as empresas da grande tecnologia.

É certo que as visões se têm aproximado e que Washington já não considera que a regulação das grandes empresas tecnológicas seja uma ameaça aos interesses americanos, mas esse ainda é uma questão sensível. E fica em aberto uma abordagem concertada à regulação dos algoritmos que têm determinado a evolução da inteligência artificial, um problema crescente que terá a ganhar com uma abordagem internacional. Esta tal coordenação transatlântica não será, no entanto, fácil de garantir. E, a existir, terá um preço: a contenção da China. Os americanos vão continuar a exigir que os europeus se desliguem dos interesses chineses e isso terá implicações imediatas no 5G: a Huawei e as outras empresas controladas por Pequim deverão mesmo ser impedidas de participar nos leilões da nova geração de comunicações.

Ler mais: O relatório publicado em outubro pela Câmara dos Representantes norte-americano sobre o poder das grandes empresas tecnológicas é um manual de ataque a Google, Amazon, Facebook e Apple. Esta foi uma ação liderada pelos democratas e pode bem ser vista como um momento de antecipação da política que aí vem. O documento chama-se Investigação sobre a Concorrência nos Mercados Digitais e está livre para consulta.

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