ASF não valida líderes. A Seguradora Sim

No setor segurador, a exigência de que os administradores e titulares de funções-chave sejam “fit and proper” não é um mero formalismo legal. É uma condição essencial para a solidez das empresas de seguros e para a confiança dos tomadores, segurados e beneficiários, e, em última instância, para a estabilidade do próprio mercado.

A avaliação da idoneidade e competência não se esgota no preenchimento de formulários ou na submissão de um dossiê à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Trata-se de um processo contínuo, exigente e estratégico, que deve ser conduzido internamente com rigor e responsabilidade. A comunicação à ASF não é o ponto de partida, mas sim o ponto de chegada de um processo que deve começar dentro da própria organização.

As seguradoras devem deter procedimentos consistentes e documentação rigorosa para avaliar se os seus líderes têm não apenas os conhecimentos técnicos, mas também a integridade, independência de espírito e disponibilidade necessárias para o exercício das suas funções

Infelizmente, muitas empresas ainda encaram este processo como uma mera formalidade regulatória. Ao fazê-lo, perdem a oportunidade de transformar a avaliação “fit and proper” num verdadeiro exercício de escrutínio interno, de responsabilização e de reforço da cultura de governação.

O regulador não valida competências em substituição das empresas de seguros. A responsabilidade pela adequação das pessoas às funções é, e continuará a ser, inteiramente das seguradoras. Por isso, uma empresa robusta deve dispor de critérios claros, procedimentos consistentes e documentação rigorosa para avaliar se os seus líderes têm não apenas os conhecimentos técnicos, mas também a integridade, independência de espírito e disponibilidade necessárias para o exercício das suas funções.

O processo interno deve ser mais exigente do que o processo externo. Implica fazer perguntas difíceis, rever experiências anteriores, avaliar riscos de reputação, identificar potenciais conflitos de interesses e, quando necessário, ter a coragem de dizer “não”.

Mesmo após a submissão à ASF, o processo não termina. A monitorização contínua é obrigatória e deve ser eficaz. Mudanças de circunstâncias pessoais, novos factos relevantes ou alterações no contexto de negócio devem ser acompanhadas com o mesmo grau de exigência. As funções de compliance, gestão de riscos e auditoria interna têm aqui um papel determinante.

Não se trata apenas de cumprir uma norma. Está em causa a qualidade da governação, a eficácia da supervisão interna, a robustez da tomada de decisão e, sobretudo, a proteção dos interesses dos tomadores, segurados e beneficiários.

Num setor onde a confiança é a moeda mais valiosa, colocar a exigência de “fit and proper” no centro da cultura organizacional é mais do que boa prática. É boa gestão.