Caixa: um manual das piores práticas

Deixamos tudo ao acaso e à sua sorte. E depois chegamos aqui: Paulo Macedo será o plano B ou C do Governo para a Caixa.

Deixamos tudo ao acaso e à sua sorte. E depois chegamos aqui: Paulo Macedo será o plano B ou C do Governo para a Caixa. E a Caixa era o plano B de Paulo Macedo, que preferia o Banco de Portugal. Mas no final acabamos todos felizes.

Domingo

O Presidente da República tinha avisado nessa tarde, de forma codificada: na banca os contratempos podem aparecer “uns dias de manhã, outros dias à tarde, outros à noite ou à noitinha”. Neste caso foi “à noitinha” que se conheceu a demissão de António Domingues da Caixa Geral de Depósitos, formalizada desde a sexta-feira anterior.

Se quisermos insistir no eufemismo, foi um “contratempo” que, primeiro, nunca devia ter existido. E depois, acontecendo, arrastou-se tempo demais. Muito para além do que a mais básica razoabilidade deveria permitir.

Este caso Caixa é, de resto, um espelho fiel de algumas das nossas mais importantes fragilidades, que ajudam a explicar o nosso atraso e funcionam como um pesado chumbo amarrado aos pés, impedindo-nos de dar um salto, por mais pequeno que seja.
Isto correu mal, é evidente.

Mas porque é que correu mal?

O governo até começou por pensar bem. Dotar o banco do Estado de uma administração profissional, com provas dadas no sector e recrutada com condições salariais semelhantes à prática média da indústria foram óptimos pontos de partida para a nova fase da Caixa. Isto raramente aconteceu, como sabemos. José de Matos, o presidente cessante, era já uma óptima excepção na lógica de comissários políticos que pulularam pelo banco durante décadas com os resultados que se conhecem. Uma parte importante dos cinco mil milhões que vão entrar no banco são para tapar “buracos” de operações em que a racionalidade económica e financeira cedeu lugar a critérios políticos e a clientelas partidárias.

Mas se o projecto que estava no “power point” era bom, a execução foi uma lástima.

Primeiro, tivemos o facilitismo. Tomada a boa opção por António Domingues, não é aceitável que se envolva directamente o administrador de um banco no desenho de um plano de recapitalização e de reestruturação de um banco concorrente. Menos ainda quando em causa estão um banco privado e o banco do Estado. Se o Governo já tinha fechado o acordo para a contratação do novo presidente da Caixa, este só tinha que demitir-se imediatamente do BPI para ficar livre de tempo e de conflitos de interesse para mergulhar na sua nova tarefa sem constrangimentos.

Se o Governo ainda não tinha fechado a contratação, nunca devia ter envolvido o administrador de um banco privado com acesso a dados confidenciais sobre a actividade do banco do Estado.

E se António Domingues se demitisse do BPI e depois não viesse, por exemplo, a passar no crivo dos reguladores, falhando a entrada na Caixa? Bom, a vida é feita de riscos e há que assumi-los. Não se pode é querer ter chuva no nabal e sol na eira, torcendo para isso as mais elementares regras de separação de interesses e de uma gestão cuidada dos interesses públicos que são, no final do dia, os dos contribuintes.
Depois tivemos o voluntarismo político. “Ó homem, não quer entregar as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, como a lei manda? Não há problema. Faz-se já uma nova lei que o livra dessa maçada”. Não só a lei não resolveu, como a fazê-lo teria cometido o pecado de ter sido feita à medida. Tudo se tornou no folhetim de mau argumento que se conhece. Entrega, não entrega. Entrega mas não é tornada pública, réplica do clássico “fumei mas não inalei” de Bill Clinton. Entrega mas só é divulgada quando acabar o mandato. Pareceres jurídicos sobre o estatuto do gestor público, sobre o que é uma empresa participada ou detida pelo Estado – é impressionante como tentamos escapar de enrascadas querendo sempre reinventar a roda.

Um primeiro-ministro a dar o caso como encerrado há um mês, a garantir que não tinha plano B mas, não fosse a coisa correr mal, como correu, a afastar-se do assunto desde o primeiro minuto. O Governo, com execpção das Finanças, e o PS a irem retirando o tapete a António Domingues quando perceberam que o assunto podia queimar.

Nada disto é bonito ou dignifica os protagonistas. Mas é assim a política quando chega o momento do salve-se quem puder.
O pecado de António Domingues? Foram três: primeiro ter querido para si um estatuto de excepção; depois ter confiado em quem não devia; por fim, não ter percebido a partir de determinado ponto que o assunto tinha tudo de político e nada de jurídico. Ele próprio o politizou quando respondeu a Pedro Passos Coelho num artigo de jornal.

Pelo meio, tivemos uma total falta de transparência em todo o processo. Até hoje não sabemos quem, como e com que promessas e garantias (ainda que falsas) contratou António Domingues. Não sabemos que formalizações houve de tudo isso. Não conhecemos as reuniões em que o então administrador do BPI participou para ajudar a tomar decisões sobre a Caixa. Não sabemos a que tipo de informação reservada teve acesso quando formalmente ainda não era nada no banco do Estado. Não sabemos se o Estado garantiu que, à sua saída, Domingues estaria impedido de regressar à concorrência durante um determinado período de nojo. Ou seja, não sabemos nada do que é substancial e importante sobre a condução de assuntos de elevado interesse para o Estado. Temos parcelas de informação, algumas nem confirmadas. Estamos a falar do maior banco português, detido pelo Estado, onde os contribuintes vão colocar directa e indirectamente cerca de cinco mil milhões de euros. E é isto.

E por fim, nesta galeria de horrores, a sempre presente falta de “accountability” ou de responsabilização e verificação. O Governo, e bem, decidiu que o pacote salarial de António Domingues incluiria uma componente variável, sujeita a objectivos. Que objectivos principais eram esses e como se transformavam em remuneração? Não sabemos.

Assim se gere a coisa pública em Portugal, como se de um quintal lá de casa se tratasse. Há séculos que a qualidade das instituições, do seu funcionamento e da forma como se tomam as decisões distinguem os países desenvolvidos e competitivos dos outros. Aqui temos um exemplo por que somos dos outros.

Terça-feira

A DBRS, agência de rating que nos mantém por um fio fora da bancarrota, anunciou que colocou o rating da Caixa Geral de Depósitos sob vigilância negativa. Isso quer dizer que, na próxima revisão da notação do banco público, há uma probabilidade forte dela ser revista em baixa. Se isso acontecer, a dívida da Caixa deixa de ser considerada como um investimento e passa para a zona especulativa. Na linguagem corrente que todos aprendemos em 2011, passa a ser “lixo”. O plano de recapitalização da Caixa prevê que o banco vá ao mercado financiar-se em mil milhões de euros. Ora, quanto menos rating mais juros vai pagar.

Pensar que tratar as instituições com os pés não tem custos é um erro. Eles podem não ser muito óbvios, visíveis ou imediatos. Mas a factura chega sempre, sempre. Neste caso, o anúncio dessa factura demorou menos de 48 horas depois do “contratempo” ter sido consumado.

Sexta-feira

Paulo Macedo é, então, o senhor que se segue. Óptimo gestor, com provas dadas em várias funções públicas onde exerceu com rara distinção e uma razoável experiência de banca, percebe que tem que entender os contornos políticos do cargo para poder libertar-se deles e dedicar-se à gestão da Caixa esquecendo o accionista. Na contabilidade partidária em que somos peritos, Macedo garante alguma pacificação com o PSD e a direita neste tema.

Mas, mais uma vez, fazer as contas assim é desprezar o essencial do processo. E sem procedimentos fortes, uma vezes pode correr bem e outras pode correr mal. Com António Domingues correu mal quando até tinha tudo para correr bem. Com Paulo Macedo até pode correr bem, apesar dos atalhos em que o governo se meteu para lá chegar.

Deixamos tudo ao acaso e à sua sorte.

E depois chegamos aqui: Paulo Macedo será o plano B ou C do Governo para a Caixa. E a Caixa era o plano B de Paulo Macedo, que preferia o Banco de Portugal. Mas no final acabamos todos felizes.

Há precisamente quatro anos, a Inglaterra precisou de recrutar um novo governador para o banco central. O mandato do governador em funções estava a acabar e era preciso escolher um substituto. Foi lançado um concurso internacional para o cargo. O então vice-governador era o favorito mas quem acabou por ficar com a posição foi um canadiano. Sim, um estrangeiro na liderança do banco central de um país que tem moeda e política monetária próprias.

Quando estaremos preparados para colocar em posições chave alguém com competência mas cujo número de telemóvel não esteja nas listas de contactos do quem-é-quem partidário e empresarial?

(O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico)

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António Costa

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