Editorial

Centeno no Banco de Portugal. É andar, é andar, não se passa nada…

Mário Centeno prepara-se para ser governador do Banco de Portugal, como se fosse normal, como se não houvesse um flagrante conflito de interesses, que põe em causa a independência do supervisor.

Agora que o Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado no Parlamento — falta agora a promulgação do Presidente da República para entrar em vigor –, a discussão é sobre o futuro de Mário Centeno e a cada dia que passa a sua saída mais parece o segredo mais mal guardado do mundo. Estranho é que todos, incluindo Rui Rio, aceitem como normal a sua nomeação para governador do Banco de Portugal. Qual independência, qual conflito de interesses?

Mário Centeno ficará na galeria dos ministros das Finanças com o cumprimento do objetivo de excedente orçamental, eventualmente até já em 2019, é um economista que vem do Banco de Portugal e chegou a presidente do Eurogrupo. Tem, portanto, curriculum para ser governador, talvez até o mais bem preparado de todos os potenciais candidatos. Não é, por isso, por falta de habilitações, não são as suas competências que estão em causa, nem sequer o seu perfil para o lugar. O que está em causa é outra coisa, é a credibilidade e independência das instituições.

O Banco de Portugal faz parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais, tem várias responsabilidades próprias e independentes do Governo, seja na supervisão financeira, na resolução bancária, seja na política macroprudencial ou até na produção de estatísticas económicas e financeiras. E está, por isso mesmo, impedido de financiar o Estado seja por que via fora. Está na essência do sistema a independência do governador e, dirão, a nomeação de Mário Centeno poderá até preencher os requisitos formais, mas será que preenche os requisitos políticos? O ministro das Finanças que impôs administradores ao governador Carlos Costa tem mesmo condições para ser independente do Governo a que pertenceu? Quais serão os mecanismos que permitirão assegurar o escrutínio desse mandato relativamente ao Governo? Nenhuns.

Aliás, Centeno tentou — e ainda não se percebeu o que falhou — mudar o sistema de supervisão, do Banco de Portugal, da CMVM e da Autoridade de Seguros e Pensões e é legítimo perguntar se já estava a pensar nas suas novas funções no supervisor bancário quando desenhou aquele projeto.

Estranhamento, o caminho está a fazer-se, como se nos estivessem a habituar à ideia de que a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal é uma coisa normal, e aceitável. E se até o líder da oposição não vê mal nenhum nisto… extraordinário.

A confirmação da sua nomeação para governador do Banco de Portugal será um péssimo sinal, mais um, do que é o modelo de governação em Portugal, da independência das instituições, dos pesos e contrapesos entre essas instituições e, mais do que isso, do que é, para este Governo e para este PS, a diferença entre o partido e o Estado, transformados num só.

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