Chegou a hora de o Estado cumprir

Se o Estado falhar na proteção dos cidadãos, incumpre o contrato social e nada voltará a ser como dantes.

Chegou a hora de o Estado cumprir a sua mais importante função – salvaguardar a saúde dos portugueses.

A função principal do Estado é satisfazer necessidades públicas. A manutenção da saúde pública, através do combate a uma epidemia, é uma função de primeiro plano do Estado.

Não se trata de o Estado ajudar, nem subsidiar, mas apenas de cumprir a sua função. Combater a epidemia é um dever que o Estado tem que cumprir com o mesmo rigor com que nos cobra os impostos. É a esse nível que, como cidadãos, devemos colocar a nossa exigência.

É chegado o momento de o Estado mostrar como vale a pena pagarmos impostos, porque eles servem exatamente para isto, para satisfazer as necessidades públicas, como sabiamente estabelece a nossa Constituição.

Há muitas despesas do Estado que dependem de opções de política, da ponderação de vantagens e de inconvenientes para todos, mas aqui não, trata-se de o Estado cumprir um dever.

Esta crise é um teste decisivo ao contrato social em que se funda o atual Estado Social. Só o Estado pode combater uma epidemia, porque não há forma de os cidadãos, por si e com os seus meios, o fazerem, de forma suficiente. É para isso que aceitamos pagar cada vez mais impostos.

Se o Estado falhar na proteção dos cidadãos, incumpre o contrato social e nada voltará a ser como dantes. Ao colapso do sistema de saúde seguir-se-á o dos outros subsistemas e da rotura social sairá a conclusão de que não vale a pena um nível tão elevado de fiscalidade para um Estado que não funciona quando e como deve. Pelo contrário, se o Estado cumprir a sua função, terá valido a pena termos chegado ao ponto de lhe dedicarmos, em média, mais de um terço do nosso trabalho.

Tal como em todas as crises, também estas duas em que já vivemos (a crise epidémica e a crise económica) prejudicarão de forma mais intensa os mais desfavorecidos. Combater a epidemia é também uma forma de realizar justiça social, de mobilizar recursos para proteger os mais desprotegidos.

À medida que o tempo passa, diminuem as nossas opções, e já só temos duas:

  1. Deixarmo-nos liderar pelo vírus, permitindo que a epidemia se expanda e se torne incontrolável, indo atrás dela com medidas de contenção, sem fim à vista, com uma morte lenta e continuada de uma economia em quarentena permanente. Neste caso, todo o dinheiro que o Estado gaste a financiar o emprego, numa economia com a oferta fragilizada pelo fecho prolongado de muitas empresas, gerará um fenómeno inflacionista, que só agravará as coisas;
  2. Liderarmos os acontecimentos, identificando e atacando o vírus de frente, com um programa eficaz de confinamento e testes generalizados, de modo a podermos regressar ao trabalho num prazo razoável. Neste caso, poderemos voltar, mais tarde a ter que regressar ao confinamento, mas teremos uma perspetiva do fim da crise. É este o caminho da vitória que temos que prosseguir.

O Estado tem que afetar a este combate todos os meios financeiros necessários para acabar com a contaminação. Quanto mais poupar no início maior será o prejuízo no final. Quanto mais rápido e com maior intensidade o Estado atuar, menores serão os custos, financeiros, sociais e em vidas. E não haverá custos mais altos que os que teremos que suportar se perdermos o controlo da crise.

Precisamos de um plano ambicioso e vitorioso, que programe o futuro e o pós-crise.

Deve ser constituído um fundo de resgate da epidemia, dotado de meios financeiros suficientes para atacar de frente o problema. Se não olhámos a meios e gastámos mais de 20 mil milhões de euros para conter o contágio do colapso bancário, na crise anterior, muito menos o faremos agora, que é imperioso acabar com o contágio de um vírus que nos mata. Saberemos, do mesmo modo, sair desta crise de cabeça levantada.

Esse fundo deve ter os meios suficientes para um plano de choque que nos permita:

  1. Generalizar a realização gratuita de testes para identificarmos onde está o vírus e dirigirmos para aí os nossos recursos. Só assim cortaremos as cadeias de contágio e poderemos vencer o vírus. Enquanto não o fizermos, andaremos a combater, sem informação nem conhecimento e, portanto, sem inteligência, um inimigo que não conseguimos localizar;
  2. Financiar a confinamento social, pagando os custos correspondentes, tanto para aqueles que ficam impedidos de trabalhar, como as forças de segurança necessárias para garantir a sua efetividade, as despesas de desinfeção e todas as restantes. Sendo esse um custo de satisfação de uma necessidade pública, deve ser financiado pelo Estado, podendo sê-lo diretamente ou através do sistema financeiro;
  3. Equipar os hospitais com todos os recursos necessários para combater a epidemia e para ficarmos mais preparados;
  4. Distribuir equipamentos de proteção aos que estão na linha da frente, no apoio ao confinamento, e apostar na difusão do modo da sua utilização eficiente;
  5. Um programa ambicioso de retoma da atividade económica, de dimensão idêntica ao Plano Marshall, de apoio à produção, à oferta de bens e à criação de riqueza, que nos permita uma reconstrução rápida, em três medidas:

    a. Um vasto programa de infraestruturas públicas;

    b. Apoio ao investimento produtivo a fundo perdido;

    c. Uma forte diminuição da taxa do IRC que aumente a competitividade das nossas empresas e atraia investimento estrangeiro.

Os custos deste programa são um investimento, que será tanto mais reprodutivo quanto mais rapidamente podermos retomar a atividade económica normal.

Em paralelo, devemos exigir à União Europeia que financie estes custos, porque esta crise é de todos. Este é também o tempo de a União Europeia liderar uma estratégia de defesa comum contra o vírus. Ao contrário da crise de 2011, em que os países do norte da Europa evitaram o contágio da dívida dos países do sul, agora essa contenção não será possível.

O plano de combate à crise – e não se combate a crise sem um plano – tem que se focar também no modo como queremos sair dela. Devemos ter a ambição de ser dos primeiros a sair desta crise. Ganharemos com isso competitividade externa e a retoma será mais rápida e vigorosa. Se nos atrasarmos e continuarmos num confinamento ineficiente e sem fim à vista, quando os outros saírem, estaremos condenados a um longo calvário.

Está a desenhar-se na Europa uma nova fratura, entre os países que sairão rapidamente da crise e aqueles que nela se arrastarão. E não é certo que o sucesso da saída dos países do extremo oriente se replique na Europa, existindo sinais de que isso poderá mesmo não acontecer em alguns.

A melhor maneira de salvarmos a saúde dos portugueses e a nossa economia é sermos eficazes e fazermos os investimentos necessários. É sermos rápidos a sair desta crise.

Este é o desafio das nossas vidas. Está em causa salvar os portugueses, o Estado Social, o Contrato Social.

Um dos nossos melhores atributos é a nossa identidade, que vimos sedimentando em conjunto há quase 900 anos, e a capacidade de nos unirmos e caminharmos juntos num mesmo sentido. Quando assim é, somos, com sempre fomos, um povo único e invencível. É chegada a hora.

Nota: Os artigos do autor exprimem apenas a sua opinião pessoal.

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António Costa

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