Como sair da crise sem austeridade

Desta crise só saímos com dinheiro vindo do exterior. Infelizmente, tal como em crises anteriores, o nosso país não tem recursos suficientes para a ultrapassar.

Mas há duas formas de captarmos esse dinheiro. A primeira, a pedir, a segunda a competir. A primeira mediante dívida, a segunda em forma de capital. A primeira endividando-nos ainda mais, a segunda, trazendo prosperidade para Portugal e os portugueses.

Estamos a ir pela primeira, como sempre fizemos, a mesma que nos conduziu aqui, à beira de pedirmos 4.º resgate em 44 anos de democracia.

A história é sempre a mesma. Uma dívida excessiva que nos fragiliza a economia e a faz colapsar aos choques externos. Para sair da crise, pedimos mais dinheiro emprestado, aumentando a dívida e criando, com isso, as condições para fragilizarmos ainda mais as nossas defesas e voltarmos a cair no próximo choque. Pelo caminho, os credores impõem-nos mais austeridade, perdemos as nossa melhores empresas e ativos, os nossos melhores empregos, fazemos emigrar os nossos jovens mais qualificados e empenhamos ainda mais as futuras gerações.

Não somos os culpados dos choques externos, do Covid-19 em 2020, do subprime em 2011, nem dos choques petrolíferos em 1978 em 1982, mas não são eles que geram as nossas crises. É a fragilidade em que a dívida nos coloca, e essa é da nossa responsabilidade.

É preciso acabar com este ciclo vicioso da dívida que é causa e consequência deste nosso eterno retorno. Este modelo está esgotado e Portugal tem que mudar.

Existe outro caminho. Podemos atrair investimento em vez de ajuda, capital em vez de dívida, competir em vez de pedir. A principal função do Estado é atrair riqueza, captar recursos externos, para o benefício e a prosperidade dos seus cidadãos. Assim se torna o país mais forte, resiliente e resistente aos próximos choques.

Para fazer esta mudança, talvez seja necessária uma nova geração, ambiciosa e sem complexos, já formada no Portugal integrado no espaço mais competitivo do mundo.

O que temos de fazer resume-se em duas ideias muito simples: competitividade e solidariedade. A primeira face ao exterior, a segunda cá dentro, entre nós.

Para isso, a primeira medida que temos que tomar é reduzir a taxa do IRC para um nível dos mais competitivos da zona Euro. Baixando o IRC atraímos mais investimento externo. Com ele, virão melhores empregos, melhor gestão, maior produtividade e mais conhecimento. Prosperidade, em suma. Sem juros, nem dívida. Não faremos nada de extraordinário, porque quase todos os países o fizeram e todos ganharam com isso. Nós teimamos em manter a segunda taxa mais alta da União Europeia e por isso perdemos competitividade e empobrecemos.

A segunda, é aumentarmos a progressividade do nosso sistema fiscal, diminuindo as desigualdades, baixando a pesada tributação indireta sobre os que têm menos rendimentos e aumentando-a sobre os que mais ganham.

O sistema fiscal pode proteger e incentivar a criação de riqueza, de que todos beneficiamos, diminuindo o IRC e, ao mesmo tempo, aumentar a tributação do capital e dos mais ricos e diminui-la sobre os mais pobres. A desigualdade diminui a prosperidade e a competitividade. É possível sermos mais competitivos lá fora e mais solidários cá dentro.

A terceira, é uma profunda reforma que torne o nosso sistema fiscal simples, ao serviço dos portugueses, porque a simplicidade é também fator de competitividade.

A quarta, é uma reforma da tributação dos ativos, que incentive a sua rentabilização e os coloque a gerarem riqueza para o país.

A quinta, é um programa completo de combate a esse fator de desigualdade e de falta de competitividade que é a evasão fiscal. Na crise anterior, as reformas neste domínio foram decisivas para o nosso sucesso, mas há muito caminho a percorrer.

A diminuição da taxa do IRC não é uma medida de esquerda nem de direita. É um instrumento de competitividade internacional, que vem sendo adotado há mais de 40 anos por governos de direita e de esquerda em todo o mundo, e assim será cada vez mais.

O IRC não é um imposto sobre o capital, mas um ónus fiscal sobre a criação da riqueza. E só formalmente é pago pelas empresas, porque quem o suporta são sempre os cidadãos, para quem elas o repercutem sempre, em especial os seus trabalhadores e os consumidores. Serão estes os principais beneficiários da redução desse imposto.

Quem conhece o sistema fiscal sabe que o IRC é o mais ineficiente dos impostos, que cerca de 65% das empresas declaram sempre prejuízo e que o pagamento especial por conta é uma irracionalidade arcaica.

O sistema fiscal é o único instrumento de soberania macroeconómica de que dispomos após a integração no Euro. Ele já não serve apenas para gerar receitas, mas é o principal instrumento de competitividade internacional. Ou de falta dela, no nosso caso, que temos um sistema, criado há mais de 30 anos, para um país que já não existe.

Esta reforma é a “bazuca” de que precisamos para recuperar a economia e desenvolver o país com solidez, sem termos mais que andar a pedir ajuda. E para acabar de vez com este ciclo de resgates a cada 10 anos.

Como demonstramos no livro que publicámos recentemente com o Doutor Manuel Pereira, esta reforma aumenta significativamente o crescimento económico e fará de Portugal um dos países mais prósperos da UE.

Ao mesmo tempo, esta reforma não faz cair as receitas fiscais, se mantivermos, como propomos, um nível de tributação separada e específica para os ganhos rentistas, os chamados monopólios naturais e as mais-valias imobiliárias, que não criam riqueza para o país. Pelo contrário, ela produzirá um forte aumento dessas receitas.

A nossa administração tributária é uma referência internacional de eficiência e modernidade, que teve um papel fundamental na recuperação da crise anterior, com reformas marcantes. Ela terá um papel decisivo para termos agora um sucesso ainda maior.

As nações valentes convertem ameaças em oportunidades. Podemos ser um dos países mais prósperos da Europa. Basta querermos. Este é o momento.