Editorial

Costa tem de se explicar sobre o Novo Banco

Não basta a António Costa um pedido de desculpas privado a Catarina Martins. O primeiro-ministro tem de explicar o que se passou no empréstimo de 850 milhões para dar ao Novo Banco.

O que se passou esta semana com o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para pagar ao Novo Banco o cheque anual seria um caso sério num certo e determinado Governo. No mesmo momento em que o primeiro-ministro afirma, convicto, que não haverá qualquer operação financeira com o Novo Banco enquanto não houver resultados da auditoria da Deloitte, o ministro das Finanças assina o cheque.

No âmbito do acordo de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, operação finalizada pelo Governo, apesar de ter sido conduzida pelo Banco de Portugal, foi criado uma garantia pública de 3,9 mil milhões de euros, que poderia ser utilizada durante um período pré-definido. Como era de esperar, todos os anos, o Novo Banco faz a chamada ‘call’ ao Fundo de Resolução, para compensar prejuízos e segurar os rácios de capital. Este ano de 2020, face aos resultados de 2019, o pedido foi de 1037 milhões de euros, dos quais cerca de 850 milhões resultariam precisamente de um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, a entidade que é financiada por contribuições de todos os bancos do sistema, mas não tem o dinheiro suficiente para suportar aquele encargo.

O contrato é claro, o Fundo de Resolução tem de pagar no início de maio de cada ano, mas este é um ano diferente, um ano Covid-19. Pressionado pelo Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro inventou um argumento para ganhar tempo. O Estado só faria a transferência de 850 milhões de euros depois de concluída a auditoria da Deloitte… Só que esta auditoria não tem nada a ver com a garantia de Estado assinada no âmbito do processo de venda. Foi a surpresa, desde logo no próprio Fundo de Resolução e no Novo Banco. E, pelos vistos, dentro do próprio Governo.

Que auditoria é esta? Uma equipa da Deloitte está há meses “instalada” no Novo Banco a passar a pente fino os atos de gestão na instituição financeira nos últimos 18 anos. São mais de quatro dezenas de técnicos da auditora que estão a analisar operações de crédito, incluindo concessão, garantias, reestruturações ou perdões de dívida, decisões de investimento ou desinvestimento realizadas em Portugal e no estrangeiro e ainda decisões de compra e venda de ativos, como determina a lei 15/2019, a chamada lei dos grandes devedores, que desencadeou todo o processo de auditoria especial. A auditoria deveria terminar no final deste mês, mas com a pandemia, o prazo foi alargado.

Esta quinta-feira, António Costa foi novamente questionado, outra vez pelo Bloco de Esquerda. E repetiu a explicação. Não há dinheiro para ninguém enquanto não houver a dita auditoria, que só deverá terminar no final de junho ou mesmo em setembro. Só que se esqueceu de avisar o ministro das Finanças…

O Expresso revelou que, afinal, a transferência para o Fundo de Resolução pagar ao Novo Banco já estava feita. Com a assinatura do ministro das Finanças. Como é que se explica que uma matéria tão relevante como a transferência de 850 milhões de euros do Estado para um banco privado passa ao lado das conversas entre o primeiro-ministro e o ministro das Finanças? António Costa não sabia mesmo ou sabia e enganou a líder do BE, e todos os portugueses pelo caminho? Utilizando uma metáfora futebolística (agora que o futebol vai regressar), este Governo parece uma equipa de solteiros e casados que se junta à quinta-feira, em conselho de ministros, para treinar.

Nesta história, quem está do lado certo é Mário Centeno. Ao contrário do que dizia, por exemplo, Rui Rio, sabe-se há muito qual é o valor que o Estado teria de pagar ao Novo Banco, portanto, o líder do PSD vem com anos de atraso questionar esta transferência. Portugal tem de cumprir os seus contratos, e esta transferência é relativa às contas do Novo Banco de 2019, de resto. Mas António Costa tem de se explicar em público, e de forma detalhada. não basta um pedido de desculpas privado a Catarina Martins (isso é lá com eles), o resto é connosco.

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