Deixem os trabalhadores defender as suas empresas!

Momentos extremos, exigem medidas também elas extremas. Mas estamos perante um pacote de medidas que anestesiam o problema atual, mas não resolvem uma dor futura que virá em dose dupla,

Na retórica dos economistas, a crise que temos pela frente tem origem e contornos diferentes da anterior. Para os empresários e trabalhadores, crise é crise, e significa perda generalizada de receitas para as empresas, com implicação imediata na capacidade de manterem o seu número de trabalhadores.

Os portugueses que trabalham, na sua maioria, sabem o que significa uma crise económica e financeira profunda, uma recessão. A última aconteceu há tão pouco tempo que qualquer família se recordará muito bem do impacto sofrido, tanto ao nível da sua vida pessoal como profissional.

Lembram-se do que se passou com as suas empresas, de ver muitos dos seus colegas partirem e engrossarem a fila de desempregados à porta das agências do IEFP por todo o país. Lembram-se dos meses que tiveram de esperar para conseguir um novo emprego, regra geral, com condições remuneratórias muito inferiores às que vinham habituados a auferir em resultado do seu desempenho profissional ao longo das suas carreiras. Milhares de pessoas tiveram de fazer um reset nas suas carreiras e recomeçar do zero, apenas com a sua experiência acumulada. Tivemos taxas de desemprego de 18% (nos mais jovens superiores a 30%), ao longo de três longos anos que mais pareceram uma eternidade.

Para fazer face à crise que agora enfrentamos, o governo anunciou um conjunto de medidas que aliviam a tesouraria das empresas em termos imediatos, sobrecarregando-as duplamente em termos futuros. Na verdade, o governo não ofereceu rigorosamente nada às empresas, para além de tempo. A mim parece-me bem, pois quem pagaria por uma oferta de fundos feita hoje sem critério, seriam no futuro todos os portugueses, através dos impostos mais altos e do não crescimento dos seus rendimentos. Se é para oferecer dinheiro, então que se ofereça diretamente às pessoas, com critérios de justiça social.

Estamos, pois, perante um pacote de medidas que anestesiam o problema atual, mas não resolvem uma dor futura que virá em dose dupla, admitindo eu que o legislador venha a anestesiar o doente mais tarde, de modo a proporcionar-lhe alguns meses mais de vida.

Na última crise, por imposição da Troika, o governo de então decretou a suspensão, para todos os trabalhadores, das remunerações relativas aos subsídios de férias e de Natal. Duas remunerações em 14 equivalem a cerca de 15% dos custos com pessoal de uma empresa ou do próprio Estado. 15% que podem significar a manutenção de 15% dos postos de trabalho. 15% de colegas sem sorte que os restantes 85%, os sortudos, não verão partir para o grupo dos infortunados. 15% a menos na descapitalização das empresas; 15% de melhor probabilidade de a empresa voltar a crescer rapidamente no pós-crise porque terá melhores meios financeiros para o fazer (para comprar matérias-primas por exemplo).

Mesmo que o grosso dos trabalhadores de uma empresa, com o objetivo de a ajudarem a salvar-se, anunciasse à sua entidade patronal que abdicava dos subsídios de Férias e de Natal, ou do pagamento das suas férias, ou da supressão de parte das suas férias, a legislação não permitiria a implementação dessas vontades, invalidando uma solução que mostraria o compromisso voluntário dos trabalhadores para salvarem as suas empresas e os seus postos de trabalho.

Em contrapartida, aí sim, a empresa estaria impossibilitada de despedir trabalhadores e os sócios ou acionistas de retirarem dividendos dos seus resultados. O governo prefere exigir o compromisso de não despedimento em troca do acesso a empréstimos bancários ou do adiamento do pagamento dos seus impostos. Não acredito que haja aceitação significativa por parte dos empresários. Deixemos os trabalhadores ajudar a salvar as suas empresas e os seus postos de trabalho!

Momentos extremos, exigem medidas também elas extremas. O Orçamento retificativo que se avizinha beneficiaria de um corte na despesa com pessoal na ordem dos 15%, valor esse que serviria de almofada aos muito milhões que serão injetados, e bem, para a gestão da atual crise. Desse modo o País perderia menos o controlo das suas contas públicas.

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