Democracia formal

  • Filipe Vasconcelos Romão
  • 20 Novembro 2017

As decisões tomadas por João Lourenço foram um sinal importante. Ter a coragem de iniciar um processo de ruptura com um antecessor que ocupou o poder durante quase quarenta anos é digno de nota.

Com o fim da Guerra Fria, foi possível assistir a uma expansão das democracias formais. Em África, na América Latina ou na Europa de Leste, há hoje muito mais parlamentos eleitos directamente pelos cidadãos do que no final dos anos 80. Se a sucessão periódica de eleições multipartidárias é um passo fundamental, não é menos verdade que um regime democrático precisa de muito mais para existir e para subsistir. A substituição de uma ditadura por uma democracia exclusivamente formal pode até ter efeitos perniciosos: muitas vezes, é sinónimo de tiro de partida para o começo de negócios que passam a formalmente lícitos, e continuam materialmente ilícitos, entre grandes grupos empresariais devidamente apadrinhados por governos nacionais.

A teia de relações entre Estados, partidos e empresas acaba por levar ao progressivo abrandamento do escrutínio do novo regime que nunca sente necessidade de levar a cabo as reformas que o convertam numa democracia efectiva. A corrupção, a hegemonia do antigo partido único ou a continuação da repressão não são mais do que autoritarismo com outra face. As eleições aliviam consciências e libertam os parceiros de responsabilidades. São sinónimo de desbloqueio de uma porta giratória para negócios entre “elites” em que as vítimas de uma ditadura passam directamente a vítimas de uma democracia formal.

A globalização e o fim do confronto entre Leste e Ocidente tiveram a enorme vantagem de tornar a política externa menos dogmática e determinista. A opinião pública tornou-se mais exigente e, com isso, os governos sentiram-se pressionados a alguma acção. Instituições como a União Europeia assentam boa parte dos seus apoios externos na exigência de processos de liberalização e de transparência. No entanto, sempre permaneceram barreiras às exigências de democratização substantiva. Quando estão em jogo negócios de empresas e de cidadãos, o critério aligeira rapidamente.

A relação de Portugal com Angola, nos últimos quinze anos, foi isto mesmo. Numa fase inicial, pareciam ser os complexos coloniais que limitavam a acção portuguesa em relação a um regime denunciado por organizações não governamentais e por agências da Organização das Nações Unidas. O fim da guerra civil, o aumento do preço do petróleo e a crise em Portugal impulsionaram as relações empresariais entre dois países e cristalizaram o silêncio de Lisboa. Ao mesmo tempo, foi possível ver como vários personalidades que foram passando pelo governo em Portugal acabavam, posteriormente, no conforto das suas novas carreiras no sector privado, por ter alguma relação com o poder angolano.

As decisões tomadas por João Lourenço, na semana passada, foram um sinal importante. Ter a coragem de iniciar um processo de ruptura com um antecessor que ocupou o poder durante quase quarenta anos e cuja família construiu um império económico graças ao seu cargo político é um feito digno de nota. No entanto, convirá não esquecer que décadas de mau governo não são apagadas com três demissões. José Eduardo dos Santos ainda lidera o MPLA e Isabel dos Santos ainda é a maior fortuna de Angola com toda a margem de actuação que daí advém. Será, assim, fundamental perceber se o novo presidente pretende iniciar um processo de reformas que crie uma verdadeira democracia em Angola ou se vamos continuar a ter uma democracia meramente formal com caras diferentes. E será muito interessante perceber com irá o governo português posicionar-se perante o seu maior quebra-cabeças africano.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

  • Filipe Vasconcelos Romão
  • Presidente da Câmara de Comércio Portugal – Atlântico Sul e professor universitário

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