Editorial

É o fim da entidade reguladora da energia?

O Governo indigitou um deputado do PS para a entidade reguladora da energia. Independência? Não. Fusão de interesses políticos e partidários com os poderes públicos de regulação.

Inimputável. Só assim se pode classificar a decisão do governo de indigitar um deputado do PS para o conselho de administração de uma entidade reguladora. Depois da substituição da Procuradora-Geral da República, com a cumplicidade ativa do Presidente da República, parece que ao governo tudo é permitido, mesmo quando isso põe em causa princípios básicos de separação de poderes.

As entidades reguladores são organismos independentes, independentes do poder político, independentes dos agentes de mercado, públicos ou privados. Só assim podem desempenhar as suas funções. Ora, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já deixou de preencher estes requisitos, desde logo quando um seu vogal sai diretamente do gabinete do secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches. E isso percebe-se nas ultimas decisões da ERSE que têm servido para suportar a guerra do governo contra a EDP. Agora, o Governo quer ir mais longe. O Governo indigitou o deputado socialista Carlos Pereira para vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Uma vergonha, ou a falta dela.

Se a nomeação de um deputado para uma entidade reguladora põe em causa qualquer princípio de independência da ERSE, este caso ainda é pior. Sim, leu bem. Carlos Pereira é vice-presidente da comissão de inquérito às rendas excessivas na energia e às chamadas ‘portas giratórias’ entre o poder político e as empresas de energia, particularmente a EDP. Só podem estar a brincar, não é? Não, não é.

E há pior. Este deputado foi o relator da primeira comissão de inquérito à CGD que concluiu que não houve quaisquer pressões dos governos sobre a gestão do banco público na concessão de créditos que, agora, nos custou a todos cerca de quatro mil milhões de euros. Uma tese que serviu como uma luva ao governo para não pagar politicamente o que foram os anos do governo de Sócrates e Vara.

E ainda há pior. Carlos Pereira foi presidente do PS Madeira, já não é, mas está contra a indicação de Paulo Cafôfo como candidato dos socialistas às eleições regionais. Desta forma, conseguem ‘calar’ o deputado e dar-lhe um emprego para os próximos seis anos, inamovível. Portanto, estamos mesmo a falar da nomeação de um ‘boy’ e, pior mesmo, sem qualificações mínimas para a função. E nisto que está transformada a ERSE, o regulador de um dos setores mais relevantes no país.

Carlos Pereira foi indigitado, vai a uma audição prévia na comissão parlamentar de Economia já esta quarta-feira, e só depois poderá ser nomeado em sede de Conselho de Ministros. Ainda há tempo para o governo mostrar uma decência mínima e respeito por uma entidade reguladora. E se não o fizer, será interessante ouvir os deputados do PCP e do BE, sempre tão atentos às portas giratórias entre a política e os negócios.

Nota: A Cresap, a entidade que tem o dever de analisar a competência e adequação dos candidatos a cargos públicos, deu a sua aprovação à nomeação de Carlos Pereira para a ERSE. Fica provada, assim, a sua irrelevância. Simplesmente, não existe.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

É o fim da entidade reguladora da energia?

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião