Eleições não dão credibilidade jurídica, ética ou moral

A democracia portuguesa passou por várias fases. Naturalmente, após o período revolucionário, até para os necessários, direi estruturais, ajustamentos decorrentes da passagem de um regime totalitário para um democrático, é perfeitamente compreensível que não fosse possível atingir resultados eleitorais que permitissem governação sustentada em maiorias parlamentares. Só pontualmente, através de acordos, é que isso aconteceu.

É possível considerar que a partir de 1987, já mais amadurecida, as circunstâncias alteraram-se e maiorias, ou resultados próximos disso, possibilitaram que o país tivesse mais estabilidade governativa, independentemente do partido que ganhou eleições.

Ora, convém não esquecer que sendo as pessoas que fazem a democracia, como as pessoas evoluem e mudam é natural que o mesmo aconteça com a democracia. Depois de três governos socialistas, em que só um teve maioria (curiosamente o único que António Costa não conseguiu manter), as últimas eleições indicaram que a democracia portuguesa entrou numa nova fase em que maiorias parlamentares dificilmente seriam conseguidas (só se aparecer um factor X).

O crescimento do Chega na Assembleia da República, legítimo por estar sustentado na expressão popular, constituiu algo que não existia durante a fase da democracia caracterizada por maior estabilidade. Penso que André Ventura não ajuda à estabilidade política (o ponto mais baixo foi o paralisar da democracia aquando da eleição da Mesa da AR) e o facto de já por várias vezes ter feito coligações negativas com o PS demonstra-o. Obviamente, André Ventura tem todo o direito fazer o que entender. E embora André Ventura não ajude, parece-me que nem o PSD, nem o PS, sabem lidar com a dimensão do Chega.

As eleições não dão credibilidade jurídica, ética ou moral. Dão legitimidade política. Qual é o problema de serem os portugueses a decidir. Mesmo que considerem que agora não é o tempo de eleições. Se os representantes eleitos dos portugueses não se conseguem entender, então a decisão tem de ser dada aos portugueses.

Curiosamente, as sondagens que indicam que os portugueses não queriam eleições também indicam que preferem que Luís Montenegro não seja o candidato do PSD. Esta indicação não deveria ser objecto de ponderação?

Para algumas pessoas, as sondagens servem de argumento quando dizem que 70% não queriam eleições. Porém, para essas mesmas pessoas, as sondagens deixam de ser evocáveis quando dizem que 50% não quer Luís Montenegro como candidato do PSD. Alguém é capaz de me explicar a diferença?

Se for necessário que os partidos reaprendam a governar em contexto de minorias, estes terão de o fazer. O que nunca pode acontecer em democracia, principalmente em momentos em que não há entendimento entre os representantes eleitos, é retirar a decisão ao povo.

Sobre a crise política, mantenho a ideia de que quem geriu mal toda esta situação foi Luís Montenegro, tendo deixado que a dimensão chegasse ao ponto a que chegou. Mas não deixa de ser compreensível que queira ser o candidato do PSD.

Dito isto, manifesto as seguintes certezas e dúvidas:

Certezas:

• Portugal não necessita de políticos perfeitos. Precisa é de políticos responsáveis e responsabilizáveis;
• O que falta à política são políticos com Coragem, Decência e Altruísmo;
• Um problema comum aos diversos líderes de partidários é não terem capacidade para ter ao seu lado pessoas com coragem para lhes dizer não (se Luís Montenegro tivesse ao seu lado quem lhe dissesse o que pensa em vez do que ele quer ouvir, é provável que algumas coisas não tivessem acontecido).

Dúvidas:

• O caso Spinumviva não pode voltar a ser objecto de uma CPI?
• É verdade que há uma diferença entre ser arguido e acusado. Porém, no caso “Tutti-frutti“, o PSD esperou, e bem, até que houvesse uma acusação para tomar decisões relativamente aos seus filiados. Como resultado dessa acusação, os envolvidos foram informados que não seriam candidatos e o Carlos Reis, por exemplo, suspendeu o seu mandato de deputado. O que acontecerá a Luís Montenegro se vier a ser acusado?
• E que impacto terá isso no futuro do PSD?

Post-Scriptum:

Um dos grandes problemas da sociedade portuguesa reside na aceitação por parte dos cidadãos de que os actos reprováveis e desprezíveis de uns sirvam de justificação para serem praticados por outros. A democracia portuguesa está a esmorecer porque os cidadãos não são exigentes com os seus eleitos.

Post-Post-Scriptum:

Miguel Macedo foi dos poucos que fez a coisa certa. Sem qualquer responsabilidade pessoal no caso dos “vistos gold”, assumiu as circunstâncias políticas e os efeitos na autoridade do Estado e demitiu-se, poupando o Governo (o partido e o país) a distracções desnecessárias em tempos muito difíceis. Para além disso, respeitou a Separação dos Poderes permitindo que as investigações decorressem sem intervenção. Foi absolvido das acusações. Apresento as minhas condolências a toda a sua família.