Há burocracia e depois há burrocracia

Para Max Weber, o primeiro grande teórico do tema, “a burocracia é o único meio de organizar eficientemente um grande número de pessoas e, assim, expande-se inevitavelmente com o crescimento económico”. Está mais do que visto que Weber nunca pôs os pés em Portugal. Se ouvisse estas duas histórias reformulava num ápice a sua teoria de que a burocracia é a forma mais eficiente de organização.

A primeira começa em maio de 2016, quando António Costa ofereceu uma vaca voadora à ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, como alegoria à mensagem de que não havia impossíveis. Nesse dia, ambos estavam num palco a apresentar o Simplex, o programa inventado por José Sócrates precisamente para combater a burocracia no Estado. Costa e Maria Manuel lançaram o Startup Simplex, um concurso que tinha como objetivo incorporar inovação na Administração Pública.

Ganharam três startups que tinham 12 meses para desenvolverem as suas ideias. Uma delas, como nos contou na semana passada a jornalista Mariana de Araújo Barbosa, foi a Faarm, que criou uma app chamada Muu. Sim, também tem a ver com vacas. Esta aplicação de gestão colaborativa permitiria a rastreabilidade de bovinos em tempo real e iria facilitar o trabalho dos criadores, associações, veterinários, consultores e administração pública. E teria uma ligação de registo em tempo real com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).

Quando os criadores da Faarm lançaram mãos à obra, aí a porca torceu o rabo. Enchafurdaram-se num lamaçal burocrático de reuniões e protocolos até que chegaram à conclusão que afinal a base de dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a entidade gestora do SNIRA, não permitia funções de escrita por outras aplicações. Segundo os responsáveis, “a postura do Ministério da Agricultura nestas reuniões, em especial da parte do gabinete do secretário de Estado, foi sempre agressiva”. Ou seja, o espírito certo de uma administração pública aberta à inovação.

Seguiram-se meses de mais reuniões, ora com elementos do IFAP, do SNIRA ou da DGAV. Perdidos no meio de tantas siglas, e sem acesso à base de dados, os responsáveis da Faarm foram aconselhados a fazer um pedido formal (imagino que em papel timbrado) de levantamento de informação ao SNIRA. Esperaram sete meses e meio pela resposta (num projeto que era suposto estar pronto em 12 meses) e quando receberam uma carta de volta foi para explicar que “não seria possível disponibilizar qualquer informação que identificasse uma exploração sem consentimento do beneficiário”. Quando finalmente conseguiram informação, receberam-na apenas com o número do brinco, data de nascimento, raça e sexo de cada animal, mas só alguns da região do Alentejo. O IFAP dava assim por concluída a medida e remetia-se ao silêncio. O mais embaraçoso nesta história é que a medida proposta pela Faarm está dada como cumprida no caderno do Simplex, porque alguém no Governo quer mostrar trabalho.

Quando confrontada pelo ECO com esta história, a secretária de Estado e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, disse que “o meu balanço não é negativo porque conseguimos pôr estes dois mundos em contacto para percebermos as resistências e necessidades e ultrapassá-las”.

Para Weber, a burocracia é uma racionalidade que deve ser entendida como a adequação dos meios aos fins. Mas para a “socióloga” Graça Fonseca, o “fim” é irrelevante, desde que o “meio” tenha servido para outra coisa qualquer.

O ECO ainda foi à procura da FireRisk, outra das três vencedoras da Startup Simplex, para ver se a coisa tinha corrido melhor. A responsável da FireRisk, que pretendia reunir dados abertos de diferentes autoridades públicas numa única plataforma sobre incêndios florestais, fez o seguinte balanço: “a nossa expectativa era que o produto pudesse agilizar os procedimentos da administração pública. E, a partir de um momento, deixou de haver a execução que esperávamos”. Este projeto também recebeu por parte do Governo um carimbo de ‘concluído com sucesso’.

Regressando à vaca fria

O ridículo é que tudo isto se passa num programa chamado Simplex. Claro que este tipo de burocracia só acontece com as empresas pequenas, certo? Errado. O ECO publica esta segunda-feira uma entrevista com Pedro Carreira, presidente da Continental Mabor, a quarta maior exportadora nacional. Esta entrevista, da Elisabete Felismino, deveria ser impressa, emoldurada e pendurada à porta de todos os gabinetes da administração pública para servir de exemplo de como o Estado não deve tratar as empresas.

A empresa, que tem uma faturação de 830 milhões de euros, revela que a Alemanha está a bloquear investimento para Portugal porque:

1) A Continental Mabor está há dez anos a falar com vários governos por causa da falta de acessibilidades ao polo industrial de Lousado, em Vila Nova de Famalicão: “durante estes anos tive muitas conversas ‘de surdos e de mudos’ com os diferentes governos”, desabafa Pedro Carreira.

2) Diz que administração da Continental AG estava disponível para vir a Portugal anunciar o investimento de 100 milhões de euros na expansão da fábrica de pneus ligeiros, mas que isso não aconteceu porque: “nunca recebi resposta às missivas que enviei ao Governo”. Teve que ser o próprio António Costa a intervir para que os vários ministérios começassem a responder às cartas da Continental, que não é propriamente uma empresa de ‘vão de escada’.

3) A empresa está a tentar fazer crescer o seu armazém, mas não consegue. Está há 15 ou 20 anos à espera porque os planos municipais previam que por cima do armazém passasse uma variante de uma estrada. O troço de estrada nunca foi construído e a autarquia há muito que já desistiu da obra. Querem saber o que é burocracia na pior aceção da palavra? Ouçam Pedro Carreira em discurso direto:

“Aquele troço de estrada foi abandonado, mas existe um conjunto de protocolos a nível de estradas que foram publicados, há 18 anos, em Diário da República, por uma entidade, que entretanto foi extinta, e repartido o poder por N entidades diferentes. Enquanto essas N entidades não se sentarem à volta de uma mesa, assinarem o documento protocolar e este for assinado pelos ministros da tutela, para que seja publicado em Diário da República, aquele troço não pode ser retirado.”

Quando finalmente falou com o Governo e achou que as burocracias poderiam ser ultrapassadas, eis que surge um novo pormenor: descobriram que o fim da estrada que nunca existiu “impacta com o plano de negócios das Estradas de Portugal, que vai ver a sua malha de quilometragem reduzida, e portanto vai apresentar menores lucros ou resultados financeiros”.

Depois desta história, a teoria weberiana deveria ser revista de uma ponta à outra.

Enquanto a Continental Mabor espera e desespera e a expansão do armazém não avança, os responsáveis já pensam em deslocalizar parte da produção para França já que nesta altura, por falta de espaço, têm de ter os pneus armazenados no Porto de Leixões, o que não é barato.

4) Por falta de espaço, a Continental acabou por usar o parque de estacionamento da fábrica para construir a fábrica de pneus agrícolas que foi anunciada recentemente. Estão há anos a tentar comprar o terreno ao lado da fábrica que tem um armazém abandonado, mas descobriram que o terreno tem 60 proprietários. Desde então, tem sido uma maratona pelas conservatórias, registos e notários deste país, numa viagem burocrática que já levou os alemães a ameaçar travar a expansão do investimento em Portugal.

O carimbo da incompetência

A Universidade Nova de Lisboa fez um estudo no ano passado em que perguntava aos empresários franceses sobre os principais constrangimentos identificados pelas empresas que investem em Portugal. A primeira resposta não foi impostos, nem leis laborais, nem sequer acesso ao financiamento: 78% das empresas inquiridas apontaram a burocracia como o principal constrangimento.

Devíamos acabar com a burocracia. Dir-me-ão que tal não é possível. Mas a vaca voadora de Costa mostrou que não há impossíveis. E como dizia Max Weber, “o homem não teria alcançado o possível se, repetidas vezes, não tivesse tentado o impossível”.

A burocracia de Weber ao menos tinha a virtude de travar o nepotismo, garantir que as regras são cumpridas e garantir igualdade de oportunidades. A nossa burocracia, ao que parece, só serve para travar a inovação, o crescimento económico e permitir que alguns dos nossos governantes e gestores públicos possam disfarçar a sua incompetência com um carimbo de um qualquer serviço do submundo de uma repartição pública.