Licenciamento social é preparar o futuro

  • Bruno Ferreira
  • 28 Junho 2021

O conceito de licenciamento social é uma ferramenta à disposição para mapear o caminho a percorrer por aqueles que queiram ter em consideração fatores ESG (ambientais, sociais e de governance).

O capitalismo stakeholder entrou definitivamente no léxico da (boa) gestão. No caderno de encargos do gestor de hoje está muito mais do que a maximização do lucro do acionista da empresa que lidera e a multiplicidade de dimensões a considerar abrangem outros destinatários, igualmente relevantes para o sucesso da atividade.

Contrariamente à perceção pública que resulta dos debates mais acesos em torno de casos mais mediatizados, há muito que a gestão incorpora variáveis e objetivos adicionais e complementares ao exclusivo interesse acionista. A marca do bom gestor reside, aliás, na capacidade de equilibrar e calibrar os interesses dos acionistas com os do ecossistema de stakeholders que garantem a sobrevivência, sustentabilidade e crescimento de longo prazo das organizações.

A atenção que este tema tem vindo a gerar, permite que exista uma maior visibilidade sobre as ferramentas que estão à disposição para mapear o caminho a percorrer por aqueles que queiram tomar em consideração fatores ESG (ambientais, sociais e de governance) para avaliar as várias alternativas de decisão legalmente admissíveis.

O conceito de licenciamento social é uma dessas ferramentas e vem alargar o enquadramento conceptual existente para os tradicionais procedimentos administrativos exigidos por lei, nomeadamente quando se trata de desenvolver um novo projeto. Especificamente, o licenciamento social destina-se a abranger o consentimento ou alinhamento dos stakeholders impactados, ainda que obtido informalmente.

A investigação que tem sido realizada em torno do licenciamento social ajuda a enquadrar o problema e a controlar os fatores que devem ser considerados pelos gestores, em particular face ao crescente consenso sobre a relevância que estes devem dar aos interesses de todos os stakeholders impactados pela empresa que gerem.

O conceito de licenciamento social tem origem na indústria extrativa e percebe-se bem porquê, quando pensamos no impacto da natureza da atividade ao nível ambiental, para falar de uma das dimensões mais evidentes. Mas facilmente entendemos a utilidade de aplicar o conceito de licenciamento social a outros setores, na medida em que o impacto de um projeto vai muito além dos aspetos que, porventura, impactariam sobretudo os acionistas, designadamente os aspetos financeiros.

É justamente o reconhecimento de que existe um conjunto de pessoas, instituições e outros que são, de alguma forma, impactados por um projeto, que justifica que esta figura do licenciamento social seja uma ferramenta que deve ser considerada pela boa gestão, capaz de assegurar que os interesses legítimos de todos são acautelados de forma permanente.

Se é verdade que não avançar para o licenciamento social ou até perder a licença social não tem um impacto imediato num projeto ou atividade, no médio e longo prazo, pode não ser assim. Para além dos benefícios reputacionais evidentes de se optar por esta via, existem inúmeros exemplos de situações em que a ausência ou perda da licença social acabou por colocar em causa a existência ou continuação do projeto, influenciando, por exemplo, a posição tomada por entidades governamentais relativamente às autorizações legais que tenham sido anteriormente concedidas.

Trata-se, é claro, de um processo de diálogo demorado, que se quer contínuo, mas que comporta um grau elevado de complexidade, na medida em que é da identificação e compatibilização de interesses legítimos que estamos a tratar, bem como de ponderar a sua importância relativa e equilibrá-los face às exigências de rentabilidade.

É claro que este tipo de análise não é alheia ao pensamento estratégico que se espera de um gestor e de um bom assessor legal: existem múltiplas dimensões a considerar na implantação de um projeto e os interesses e as motivações de todos os interessados são um dos fatores mais relevantes a considerar.

A investigação que tem sido realizada em torno do licenciamento social ajuda a enquadrar o problema e a controlar os fatores que devem ser considerados pelos gestores, em particular face ao crescente consenso sobre a relevância que estes devem dar aos interesses de todos os stakeholders impactados pela empresa que gerem.

São ferramentas como esta que permitem mapear constantemente as variáveis a considerar neste ambiente decisório desafiante e crescentemente escrutinado.

  • Bruno Ferreira
  • Managing partner da PLMJ

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