Medina quer ser o ‘Messi das Finanças’

Fernando Medina apresentou o seu primeiro Orçamento do Estado como ministro das Finanças e se Mário Centeno ficou conhecido como o ‘Ronaldo das Finanças’, Medina parece querer ficar para a história como o ‘Messi’ da Praça do Comércio. A proposta de Orçamento dá muita coisa a muitos grupos sociais, mas a ‘marca de água’ é mesmo a restrição. Medina apresentou uma proposta de Orçamento restritiva, a preparar-se para o que aí vem em 2023, e para fugir ao grupo de países que integra a Grécia e Itália e que estão mais expostos a uma qualquer crise do euro no próximo ano.

São vários os indicadores que mostram como este orçamento é contracionista, uns mais evidentes do que outros. Vamos aos principais:A economia vai crescer 1.3% (veremos…), um abrandamento muito significativo face aos 6,7% deste ano.

• O défice público vai baixar de 1.9% para 0.9%
• A dívida pública vai chegar aos 110.8% do PIB
• O saldo primário vai passar de 0.3% em 2022 para 1.6% em 2023…
• …e o saldo primário estrutural, aquele indicador que mede as opções de política orçamental corrigido do ciclo económico, juros e medidas temporárias, vai atingir os 1.6% (este número é um cálculo do ECO e não consta do orçamento)

Perante estes números, e poderíamos citar outros, podemos dizer até que este orçamento é pró-ciclico contracionista, isto é contribui, ele próprio, para um abrandamento da economia. É o preço a pagar para garantir as almofadas que permitam deixar funcionar os chamados estabilizadores automáticos da economia se ao previsto abrandamento se vier a verificar uma estagnação económica ou até uma recessão, um cenário que tem um grau de probabilidade elevado.

Medina está a contar, claro, que a execução do PRR acelere em 2023, ao contrário do que sucede este ano, e não colhe a ideia de que o nível de 2022 tem a ver com o ciclo normal de investimentos, porque o próprio orçamento deste ano apontava para uma realização muito superior ao estimado (para uma leitura complementar, fica aqui este texto sobre investimento público).

O ministro das Finanças faz o equilíbrio possível entre medidas de recuperação de rendimento, nomeadamente em IRS, e outros, avulsas e pontuais, que dão bons títulos de jornais mas não mudam nada de relevante, e o objetivo de redução do défice e da dívida. Refira-se, aliás, que a carga fiscal mantém-se em níveis recorde em 2022 e baixa muito pouco (no papel) em 2023. Outro número: as várias medidas somadas de apoio às famílias, como as creches ou o IRS jovem, não chegam a mil milhões, abaixo até do valor da transferência para a TAP no final deste ano. É mais um orçamento para limitar a degradação de rendimentos do que propriamente a de recuperar o rendimento perdido em 2022. E na verdade, dificilmente poderia ser de outra forma.

O problema é que este primeiro orçamento de Fernando Medina não vai mudar nada de essencial na competitividade da economia portuguesa, apesar do acordo de concertação social que também serviu elaborar esta proposta. No final de 2023, o melhor que poderemos esperar é não voltar a cair num buraco, e isso é muito pouco para uma economia que está numa espiral de empobrecimento relativo face aos nossos principais concorrentes.

Se Medina quer mesmo ser o ‘Messi das Finanças’ no final desta legislatura, vai ter de ir mais longe do que a bandeira das contas certas.