Montepio, a diferença substantiva que exige a ajuda do Estado

  • João Simeão
  • 22 Fevereiro 2019

Há uma diferença substantiva: na CGD e nos outros bancos os accionistas sabiam a sua condição, risco e responsabilidade, o que não aconteceu com os mutualistas do Montepio.

 

  1. A auditoria à CGD levou o comentário nacional a revisitar o saque nacional cometido pelo conúbio de banqueiros, empresários e políticos, e a ineficácia do sistema de controlo do sector financeiro (auditores e supervisão). O Montepio tem sido esquecido no arrolamento dos bancos envolvidos no regabofe, espelhando a expectativa abraçada até pelos melhor informados de que o seu “problema” seja resolúvel sem custos público ou lesados. Não é. Exemplo dessa expectativa é o receio manifestado por Miguel Sousa Tavares, no Expresso, de que a “coutada de Tomás Correia não desabe para nós também no dia em que correr mal”. A coisa já correu mal no Montepio. Centenas de milhões já voaram no mesmo tempo, pelas mesmas razões e pelos mesmos processos com que voaram dos outros bancos. Não é futuro. É passado. No presente encobre-se, ganha-se tempo para a impunidade das prescrições e adia-se a apresentação da factura. Para o futuro fica a dúvida sobre quem vai pagar: se o Estado vai contribuir para que o Montepio reponha o património delapidado e recupere a confiança dos portugueses; ou os mutualistas, com a condenação da Associação à irrelevância a médio prazo se tal acontecer. A expectativa dum final feliz para o Montepio assenta, em grande medida, no facto de o Montepio… ainda… não ter recebido ajuda do Estado.
  2. É importante relembrar que o Montepio, de gestão conservadora, só marginalmente foi atingido pela crise financeira, mas foi atirado para dentro quando Tomás Correia (TC) – um “produto” CGD – deu uma mão à “estabilização do sistema financeiro”, com as aquisições da problemática Real Seguros e do falido Finibanco. Hoje conhecem-se velhos cruzamentos de TC com Ricardo Salgado e as mesmas estratégias pessoais financiadas nos depositantes, aconchegados na convicção de que o Estado socorreria os bancos, conforme denuncia agora o Banco Central Europeu. Os males identificados na auditoria à CGD – instrumentalização pelo poder político no período Sócrates e Vara; concessão de crédito sem garantias, sem ou contra pareceres da comissão de análise de risco; não funcionamento dos órgãos de controlo interno; prémios milionários de gestão recebidos pelos administradores – encontramo-los todos no Montepio, com os mesmos efeitos de perdas elevadas aos accionistas, como reconheceu Centeno. Há, no entanto, uma diferença substantiva entre os “accionistas” do Montepio e os dos restantes bancos: na CGD e nos bancos os accionistas sabiam a sua condição, risco e responsabilidade, o que não aconteceu com os mutualistas do Montepio, onde os conceitos de banco, sociedade anónima e accionista não constavam do seu léxico, até 2015. Nunca lhes foi dito – e continua a ser ocultado – que se estão a transformar, preferencialmente, em “accionistas” com os riscos daí decorrentes. E isto faz toda a diferença. O propósito dos mutualistas de protecção da família e da velhice está nos antípodas do risco accionista, e as expectativas de rentabilidade sempre foram referenciadas aos modestos juros dos depósitos bancários e não a chorudos dividendos.
  3. O Montepio, pela sua natureza associativa, situa-se mais na família pública que na privada, a modos que um primo enjeitado pela primeira e exposto aos predadores da segunda. O facto de não ter recebido… ainda… ajuda do Estado – o BES também não quis – não é virtude mas encobrimento da mesma gestão desregrada. O “problema” criado no banco foi transferido para a Associação provocando uma destruição de cerca de 1,2MM, entre 2011 e 2017 – os capitais próprios atribuíveis à Associação passaram de 381M para (819M), descontados os créditos fiscais – que colocam a descoberto as garantias dos mutualistas. E é esta realidade que não pára de mobilizar preocupações e alertas, com Vieira Monteiro, “chairman” do Santander, a defender: “Tudo o que não pode acontecer é transformá-los em 600.000 lesados” referindo-se aos mutualistas, e Almeida Serra, ex-administrador do Montepio, a recear que este se venha a transformar “no BES do mutualismo”.O Montepio tem pela frente doze anos de transformação e de vendas às fatias – seguros, África, MG Crédito, prepara-se o Banco Empresas Montepio (BEM) – num repasto final, entregue à liderança de TC, com o apoio do regime à sua falta de idoneidade e à da maioria do seu elenco, questionadas pela justiça e pelo supervisor bancário. O envolvimento do Regime no encobrimento da situação do Montepio é evidente na receptividade aos modelos de governação que o fecham num casulo e dificultam o escrutínio público: o governo do banco é monista, com controladores e controlados a conviver na mesma administração; e o novo Código das Associações Mutualistas (CAM) permite fechar a Associação nas negociatas de gabinete. Isto não vai acabar bem. E é para que o crime não compense no Montepio, e o seu projecto social seja resgatado e devolvido aos portugueses, que é necessário o olhar interessado e atento dos “media”.

Nota: O autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

  • João Simeão
  • Antigo diretor adjunto do Montepio

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