Mudar do atual modelo da ‘esmola’ para o de geração de riqueza e prosperidade

A poucos dias das eleições legislativas, ainda com muitos indecisos, a escolha crucial que os eleitores vão fazer a 10 de março é optar por um de dois modelos económicos e sociais bem distintos –o modelo atual da ‘esmola socialista’ de passado e o modelo de geração de riqueza e prosperidade de futuro da AD. Os eleitores indecisos terão de decidir:

1. Se querem permanecer num modelo de distribuição de um ‘bolo’ que pouco cresce, tendo como objetivo a captação máxima de fundos comunitários e a sua distribuição em ‘pequenos pedacinhos’ por toda a gente – mas propagandeados como grandes –, procurando agradar a todos para assegurar a reeleição, mas sem reformar nada porque pode ser incómodo.

Este é o modelo atual da ‘esmola socialista’ – pedida na Europa e distribuída internamente –, de um governo ‘de mão estendida’ que ‘baixou os braços’ e arrastou o nosso País para um ciclo de empobrecimento no contexto da UE, a nossa área de integração económica.

De facto, o resultado das más políticas foi um baixo crescimento económico e a queda do nível de vida para a cauda da União Europeia (UE), superado por países que aderiram mais tarde (sobretudo os de Leste) e receberam muito menos fundos europeus, tendo-os aproveitado muito melhor.

Em 2022, Portugal situou-se na 20ª posição em nível de vida entre os 27 estados-membros (78,8% da UE no PIB per capita em paridade de poderes de compra, PPC; dados do Eurostat), ou seja, a 8ª pior. Tal significa uma queda de duas posições desde 2015 (ano em que estávamos em 18º) e uma descida de cinco posições face à 15ª em 1999, tendo o PS estado no poder nos últimos oito anos e em 17 dos 24 anos completos deste milénio, ou seja, 71% do tempo de 2000 a 2023.

Usando a parábola bíblica dos ‘talentos’, Portugal não enterrou os ‘talentos’ (apoios europeus) que recebeu na terra, como na parábola, mas quase, pois claramente usou-os bem pior do que os outros países da convergência, estando os resultados da aplicação desses apoios bem à vista, com uma das mais baixas produtividades do trabalho a nível europeu (a 5ª pior por hora trabalhada e a 6ª pior por empregado em 2022, respetivamente 68,2% e 76,7% da UE; dados em PPC do Eurostat).

O ‘modelo da esmola socialista’ levou-nos à cauda da UE em produtividade e nível de vida.

Como a geração de riqueza é baixa, fruto de más políticas, e a dita ‘política de contas certas’ mais não foi do que um exercício de cativação de investimento e aproveitamento das ‘boleias’ da conjuntura (primeiro com o período de baixas taxas de juro do BCE e, nos anos mais recentes, com o ‘boom’ do turismo e a inflação elevada, que empolou as receitas fiscais porque o governo optou por não devolver o excesso de receita face ao orçamentado), o resultado foi a degradação dos serviços públicos – com realce para a saúde e a educação –, a falta de soluções para a habitação e 30% dos nossos jovens emigrados (dados do Observatório da Emigração), nomeadamente.

Um estado despesista e ineficiente como o atual só pode sobreviver com uma carga fiscal crescente e asfixiante, que tem atingido máximos sucessivos e conduzido a um dos esforços fiscais mais altos da UE, após relativizar pelo nível de vida como medida da capacidade contributiva dos países.

De forma mais visível para as pessoas e empresas, é sabido que as nossas taxas de IRS são elevadas para níveis de rendimento relativamente baixos face à UE e temos das taxas de IRC mais altas.

Ou seja, a baixa produtividade promovida pelo “modelo da esmola socialista” explica os baixos salários e a pobreza. Como o Estado é ineficiente, cobra cada vez mais impostos e torna as pessoas ainda mais pobres e necessitadas das esmolas, num circuito de dependência e empobrecimento que deveria envergonhar quem o promove, mas está assente numa poderosa máquina de propaganda.

Não admira que os nossos jovens fujam deste pesadelo tornado realidade.

Tendo o ainda o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Mendonça Mendes, escrito recentemente um artigo sobre “Oito anos com resultados – Não podemos voltar para trás”, é caso para perguntar se não quis antes dizer ‘Oito anos sempre a andar para trás’.

Com o fim anunciado dos fundos europeus após 2030, o modelo esgotar-se-á a breve trecho, como reconheceu o ainda Ministro das Finanças, Fernando Medina, quando colocou na Proposta de Orçamento de Estado para 2024 a constituição de um ‘fundo soberano’ (constituído pelo excedente orçamental de 2023 e receitas extraordinárias), dado o “risco de termos muito menos verbas para investimento público” no futuro. Se, com todos os fundos europeus à disposição dos governos socialistas, os serviços públicos atingiram o estado de degradação que sabemos, imaginemos quando não houver fundos europeus para suportar o ‘modelo da esmola’.

O que tem o candidato a primeiro-ministro Pedro Nuno Santos (PNS) para oferecer em termos de modelo económico? Uma ‘mão cheia de nada’, como aqui argumentado num artigo anterior, pois é o que significa a fantasia de “selecionar setores da economia para canalizar investimento” dos fundos europeus, após um “amplo debate na sociedade portuguesa”, sabendo-se o fiasco de PNS em matérias que exigiam largo consenso, como o novo aeroporto e a ferrovia. Já o risco de dirigismo é evidente, com a não explicada proposta do “reforço do papel das empresas públicas na economia”, agravado pela estratégia assumida de uma nova ‘geringonça de esquerda’.

Esgotados os fundos europeus, o projeto parece ser tornar Portugal a Venezuela da UE.

2. Se querem um modelo de geração de riqueza e prosperidade, o que requer reformas económicas para tornar a economia mais competitiva e atrativa para investir e trabalhar, de modo que os jovens encontrem um futuro promissor no nosso País e não precisem de emigrar, ajudando a construir um futuro risonho para todos.

Tal passa, desde logo, por reduzir o excesso de tributação – sobre as famílias e as empresas – e eliminar os custos de contexto que bloqueiam a economia, de uma forma geral, tornando o nosso país mais atrativo para o investimento, estrangeiro e nacional, o que irá alavancar a inovação, a produtividade e o emprego, com salários sustentadamente mais altos, num círculo virtuoso. A reforma fiscal deverá ainda assegurar a simplicidade e previsibilidade, elementos essenciais para as decisões dos agentes económico, eliminando distorções e ineficiências, e reduzindo a litigância.

Ao meso tempo, é crucial uma reforma do Estado para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos na Saúde, Educação, Segurança Social e Administrações públicas em geral, promovendo a descentralização, a autonomia e responsabilização no Estado, a eliminação de desperdícios e redundâncias, assim como o redireccionamento do foco para os cidadãos e empresas – os ‘clientes’ dos serviços públicos –, passando de uma lógica de oferta para uma de procura, e do ‘BackOffice’ para o ‘FrontOffice’.

Neste modelo é instrumental uma reforma da política de recursos humanos do Estado, visando a captação e preservação de talento para ganhos de eficiência e aumentos de produtividade, que deve ser alavancada pelo uso cada vez maior e transversal das ferramentas da economia digital no Estado, promovendo a inovação permanente da organização e prestação dos serviços públicos, procurando que todos possam ter uma abordagem digital mais eficiente.

Ao nível da economia, é ainda preciso, nomeadamente:

• A promoção da concorrência, reforçando a eficácia e poderes dos reguladores.
• Um novo impulso à internacionalização das empresas, através de políticas de estímulo ao financiamento e reestruturação empresarial, bem como da promoção da retenção e atração de investimento direto estrangeiro e nacional.
• O estímulo à inovação e ao seu financiamento, desenvolvendo o mercado de capitais e instrumentos de capital de risco, em diálogo com os intervenientes.
• Medidas para a justiça económica, acelerando processos de recuperação e insolvência, bem como processos de heranças, necessários para desbloquear capital produtivo ao serviço do crescimento económico.
• O combate contínuo à corrupção, incluindo pela criminalização do enriquecimento ilícito (numa formulação que possa ser aceite pelo Tribunal Constitucional) e outras medidas.
• A reforma do mercado de trabalho – promovendo uma maior flexibilidade para acomodar as preferências dos trabalhadores e o bom funcionamento das organizações – e da demografia, com medidas mais efetivas de apoios à natalidade (que só surtem a longo prazo) e uma política integrada de formação, retenção e atração de recursos humanos especializados, nacionais e estrangeiros, com base nas propostas referidas (incluindo a nível fiscal) e outras, com realce para medidas específicas de captação e inserção de imigrantes nas empresas e na sociedade, de forma controlada e face às necessidades das organizações (empresas, Estado e 3º setor), assegurando que dispõem de mão-de-obra na quantidade, qualidade e diversidade precisas para fomentar o crescimento da economia.

Se nada fizermos, dado o desastroso legado socialista na economia, daqui a uma década, em 2033, cairemos para a 23ª ou 25ª posição em nível de vida na UE (consoante se verifique, respetivamente, o crescimento potencial previsto pela Comissão Europeia ou o crescimento económico passado) e com uma queda acentuada da população.

Pelo contrário, um crescimento económico na casa dos 3% – compatível com as medidas propostas e o cenário macroeconómico da AD a duas legislaturas –, pode colocar Portugal na metade de países com maior nível de vida da UE em 2033 (13ª posição). Tal aconteceu nas décadas de 1980 e 1990, com governos da AD e sociais-democratas. Taxas de crescimento na casa dos 2% ao ano só nos levam a entrar na metade de países mais ricos da UE em 2043, sendo para isso que o cenário macroeconómico do PS aponta.

A escolha é clara, entre, por um lado, o modelo esgotado da ‘esmola socialista’ e o risco de nos tornarmos na Venezuela da UE e, por outro lado, o modelo com futuro de geração de riqueza e prosperidade da AD.