O brilharete de Sarmento

“A redução da divida pública e o saldo orçamental positivo são excelentes notícias para o País. Aumentam a nossa proteção perante a instabilidade e incerteza internacionais e alargam as opções de políticas públicas ao dispor dos portugueses (…) O saldo positivo é fruto de boas políticas públicas, que promoveram o crescimento económico, o emprego e a melhoria dos rendimentos, e de uma boa gestão orçamental, que teve sempre presente o contexto de elevada incerteza económica e geopolítica”. Quem é o autor desta afirmação? Não é Joaquim Miranda Sarmento, mas poderia ser, depois do brilharete orçamental de 2024, com um excedente de 0,7% e uma redução da dívida pública para um valor inferior a 95% do PIB. Então, é de quem? É de Fernando Medina, e tem exatamente um ano, quando apresentou um saldo orçamental de 1,9% e uma dívida inferior a 100%.

A primeira conclusão, portanto, é que o equilíbrio orçamental e a redução da dívida deixaram de ser um objeto de divergência entre os dois partidos do arco do Governo, passou a ser uma regra para ministros do PS e do PSD, e isso é uma ótima notícia. Permite escolhas — e essas são necessariamente diferentes entre os dois partidos — e reduz o fardo enorme que estamos a deixar às próximas gerações.

Os resultados de Miranda Sarmento no controlo das contas públicas superaram as melhores expectativas. Do atual Governo, mas também do governo socialista que, no orçamento para 2024, tinha inscrito um objetivo de saldo de 0,2%. E a redução da dívida pública foi superior também ao previsto. Assim, o rácio melhorou, caindo para 94,9% do PIB, quando, no OE2025, a estimativa foi fixada nos 95,9%. Estes dados beneficiam, claro, do andamento da economia, que cresceu 6,4% em termos nominais.

Se do ponto de vista macro e orçamental, estes resultados são muito positivos — e vão seguramente levar a novas revisões de notação de rating da República –, do ponto de vista político, não são de menor importância, quando estamos a menos de dois meses de eleições.

A economia vai acelerar, e se não for por outra razão, pelo chamado efeito carry-over, isto é, um empurrão económico do último trimestre de 2024, que vai ter um peso relevante no crescimento para 2025, como bem explicou aqui o economista Óscar Afonso. Os anos seguintes são outra história se o Governo não avançar com reformas que ficaram guardadas em 2024. E o risco de regresso a défices não desapareceu.

Miranda Sarmento deu já o mote: O programa eleitoral da AD vai ser revisto e aumentado, isto é, com novas promessas de redução de impostos. E bem, tendo em conta que os excedentes devem ser usados para dois fins: Redução da dívida pública e devolução de impostos aos portugueses.

Será mais um trunfo de Luís Montenegro para a campanha eleitoral, que já pôs como tema central a estabilidade, e quem a pode garantir. Só faltará mesmo ao PSD pedir a maioria absoluta, mas também lá vai chegar.

PS: Pedro Nuno Santos propôs a criação de uma conta-corrente financiada pelos dividendos da CGD para a construção de habitação. A ideia é bondosa — pôr a habitação, ou a falta dela, no centro do debate político e usar o recurso fácil aos lucros da banca com o crédito à compra de casa — mas não faz grande sentido: A CGD paga todos os anos dividendos ao Estado, são receita de capital que integra a receita total do Estado, e o Governo usa-os como entende em função das respetivas decisões de política pública. Ora, se Pedro Nuno Santos vier a ser primeiro-ministro, estará nas suas mãos decidir se investe mais ou menos em habitação, e não precisa de qualquer conta-corrente financiada pela CGD.