O certificado verde digital

O certificado é um documento que vai promover ativamente a discriminação e a desigualdade, aumentar os riscos de saúde e limitar a privacidade dos cidadãos europeus.

Este não é mais um texto que mistura convenientemente “a Europa” com a União Europeia para atacar Bruxelas. Mas é uma crítica clara a uma política promovida precisamente pela União Europeia, ainda que empurrada pelos governos nacionais. E é mais um sinal do tecno-solucionismo aplicado ao ambiente social. A tecnologia e as apps não resolvem tudo – e muitas vezes criam mais problemas do que resolvem, como é o caso.

Todos queríamos que o problema Covid estivesse resolvido no verão. Infelizmente não vai estar. Mas, como continuamos desesperados para regressar ao normal, queremos forçar um período de férias regular. Os países ricos querem deixar os seus cidadãos viajar para apanhar sol e os países menos ricos, que dependem do turismo, estão ansiosos para abrir a porta e receber os que têm euros para gastar. Pelo meio satisfaz-se o lobby das transportadoras aéreas. Para satisfazer estas vontades, criou-se um Certificado Verde digital – um documento que dará livre circulação a quem tenha sido vacinado, tenha sido clinicamente verificado como doente covid ou tenha feito um teste nas últimas 72 horas. Já vimos este filme com as aplicações de contacto, mas nesta versão os riscos são maiores, os custos mais elevados e as consequências mais graves. Vamos trocar medo por discriminação social, perdendo eficácia nas medidas de saúde.

Este certificado é um fator de discriminação óbvio. Os defensores deste certificado afirmam de forma clara que ele não pode nunca ser usado para discriminar contra quem não o tem – o que, se fosse levado a sério, seria o único argumento necessário para refutar a sua existência. Este certificado serve precisamente para discriminar, para separar quem é considerado “seguro” e quem não é. Isto cria tantos níveis de discriminação que é difícil referir todos.

O certificado começa por separar cidadãos de países ricos, que em princípio estarão mais avançados nos esquemas de vacinação, dos outros europeus – em que a vacinação irá necessariamente demorar mais. Pode-se, naturalmente, aceder a um teste – desde que se pague, porque são muito poucos os países onde fazer testes é gratuito, e essa é mais uma discriminação entre ricos e pobres. E argumentar que os pobres viajam menos é ignorar os trabalhadores sazonais no turismo e na agricultura, por exemplo, que aproveitam precisamente o verão para ganhar alguma capacidade financeira.

Este certificado é, também, um elemento de discriminação etária. Quando é certo que nenhum país vai ter a sua população vacinada, os que vão ficar para trás são os mais novos – e isto vai efetivamente prejudicar os adolescentes que querem viajar, mais os pais que querem levar os filhos que ainda não foram vacinados. E, de acordo com a regra das consequências indeterminadas, este certificado abre a porta um enorme conjunto de fatores de discriminação social. É fácil ver como a existência de certificado se tornará um padrão nas entrevistas de emprego ou no acesso a eventos sociais. É a primeira vez que a União promove conscientemente um mecanismo de desigualdade social, quando a sua própria existência se valida em propiciar o contrário.

Este certificado vai criar uma falsa ideia de segurança. Não há ainda certezas sobre a eficácia a médio prazo da vacina, especialmente no que toca à capacidade de infetar os não vacinados – e isto implica que qualquer contacto possa ainda ser um fator de risco. Também não há certezas sobre a diferença desse efeito entre as diferentes vacinas, o que é um problema mais grave quando a Hungria já está a distribuir vacinas russas pela sua população mesmo antes de estas terem sido certificadas pela Agência Europeia do Medicamento.

Por outro lado, permitir o acesso a um certificado destes com um teste negativo implica que vamos dar aos testes a fiabilidade que eles não têm, como as autoridades de saúde reconhecem. E como o sistema de testagem é completamente poroso, vão existir mil formas de ludibriar o sistema. Sendo que não há certezas da forma como cada país vai implementar a verificação nem da eficácia associada ao mesmo, já para não falar no custo. E isto implica que vamos colocar o ónus da verificação nos países que vão acolher as hordas de turistas devidamente certificadas. Está-se mesmo a ver os pequenos aeroportos do sul da Europa a verificar a validade de todos os certificados dos viajantes da UE mais a validade dos certificados dos britânicos, que serão diferentes, junto com os outros passageiros todos que vão aparecer sem qualquer documento libertador. O que vai acontecer é o prenúncio de mais um caos. A pressão para ignorar os certificados vai ser alta, especialmente nos períodos de pico turístico, aqueles em que o risco de aumento das infeções será maior.

Os ataques à privacidade estão desenhados no sistema de certificado desde a sua conceção. Pelo direito a cruzar fronteiras livremente, vamos colocar em mãos alheias dados absolutamente confidenciais dos cidadãos. É mais uma cedência de conveniência, esta motivada pelo direito a férias – mas que prejudica efetivamente quem tem de viajar para trabalhar e outros motivos pessoais. Apesar de todas as promessas, ninguém sabe como é que estes certificados vão ser geridos pelas autoridades e pelos diversos operadores comerciais. Vai uma companhia aérea poder criar listas de passageiros seguros, como algumas já anunciaram pretender fazer? Vai uma cadeia de hotéis fazer o mesmo?

A própria existência deste certificado abre caminho a violações de privacidade. Um cidadão que tenha tomado a vacina antes dos restantes pertencentes ao mesmo grupo etário estará num grupo de risco ou é portadora de uma doença grave, fatores que podem servir para violações futuras. Já para não referir que há países, como a Suécia, onde um documento de identificação não é obrigatório, precisamente por questões de privacidade. É inútil procurar uma lógica que una este certificado com a proteção dessa mesma privacidade.

Precisamente porque a grande questão é a recuperação económica, é essencial perceber o que está em causa para cada país. Esta benesse para o turismo pode bem implicar novos confinamentos, novas restrições a nível nacional e uma pressão acrescida sobre um sistema de saúde exausto e exaurido. Viu-se bem o que aconteceu em diversos países europeus, no verão passado, com o descontrolo nas fronteiras e a consequente segunda vaga. Queremos voltar a isso? É que o descontrolo nas viagens estivais vai provavelmente conduzir a uma nova vaga de confinamento e novo ciclo de redução de atividade económica.

A única solução efetiva para combater este vírus é a vacinação massiva das populações. É só com isto que os governantes locais e europeus se devem preocupar.

Ler mais: para entender esta questão é essencial ler a proposta das instituições europeias para o certificado. Mas também é aconselhável ler o documento Access Denied, acabadinho de publicar pela Big Brother Watch, uma ong britânica que defende as liberdades civis.

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