O essencial na redução da dívida pública

A propósito da redução da dívida pública portuguesa têm surgido alguns artigos de opinião que procuram desvalorizar os resultados alcançados. Essas críticas são injustas e falham o essencial. O essencial é que a redução da dívida resulta de uma política de contas públicas consistente ao longo dos anos, que afirmou a credibilidade internacional de Portugal e contribui para a nossa competitividade global.

Uma comparação internacional oferece-nos uma melhor perspetiva do desempenho nacional:

1. Portugal alcançou os patamares de rating “A” por três das principais agências internacionais, somando 7 melhorias na sua notação de risco no período pós-pandemia:

• Duas subidas pela Moody´s: de Baa3 para Baa2 e A3, superando a Espanha pela 1.ª vez na história;
• Duas subidas pela Fitch: de BBB para BBB+ e A-;
• Duas subidas pela Morningstar/DBRS: de BBB+ para A e A-;
• Uma subida pela S&P: de BBB para BBB+ e aguardando-se nova decisão em 1 de março.

2. Estas agências avaliam de forma independente os resultados económicos e orçamentais, a saúde do sistema financeiro e o potencial de crescimento do país.

3. Só nos últimos 3 anos, recuperando da pandemia, o peso da dívida pública portuguesa sobre o produto interno bruto (PIB) reduziu-se aproximadamente:

• 20 pontos percentuais face a Espanha, Itália e Irlanda;
• 30 pontos percentuais face a Alemanha, Países Baixos, França e Bélgica.

4. Esta trajetória permitiu a saída de Portugal do “Grupo da Periferia de Dívida Elevada e Juros Elevados” e a sua entrada no “Grupo de Dívida Moderada e Juros Moderados”.

5. Um peso da dívida no PIB inferior ao registado por Espanha, Bélgica e França (menos 8 a 11 pontos percentuais) é transformacional na perceção internacional da qualidade creditícia do país, cujo resultado é observável na evolução da taxa de juro paga pelo Estado, pelas famílias e pelas empresas.

6. Portugal tem agora, em mercado, a 9.ª mais baixa taxa de juro dos 20 países da Zona Euro, no prazo de referência de 10 anos, muito próxima da taxa da União Europeia.

7. É significativa por si mesma a lista dos 10 países com a credibilidade de juros mais baixos na Zona Euro: Alemanha, Países Baixos, Irlanda, Luxemburgo, Áustria, França, Finlândia, Bélgica, Portugal e Eslovénia.

Pela importância da política orçamental na união monetária, é também importante enquadrar a estratégia nacional no plano europeu:

8. A Governação Económica Europeia, recém-aprovada, estabelece 3 grupos em termos de nível de endividamento:

• Grupo 1: Dívida abaixo de 60% do PIB (Dívida Baixa);
• Grupo 2: Dívida de 60% a 90% (Dívida Intermédia);
• Grupo 3: Dívida superior a 90% (Dívida Elevada)

9. Com uma redução da dívida de 134,9% do PIB, em 2020, para 98,7% do PIB, em 2023, Portugal aproxima-se de sair do Grupo 3 para o Grupo 2, no qual se dispõe de maior flexibilidade na gestão orçamental.

10. Ao contrário de Portugal, que cumpre totalmente as regras europeias, um número elevado de países da UE encontra-se sujeito à abertura de um procedimento de défice excessivo este ano.

11. As regras não se cumprem simplesmente com um défice abaixo de 3% do PIB. É necessário que o saldo estrutural (com a correção do ciclo económico) seja equilibrado para evitar desequilíbrios das contas públicas em momentos económicos adversos.

12. Portugal é, ano após ano, reconhecido internacionalmente como um dos países com melhor desempenho orçamental na União Europeia (conjuntamente com a Irlanda, Dinamarca e Chipre).

13. Os saldos orçamentais estruturais de Portugal nos últimos 3 anos, de acordo com a Comissão Europeia foram: -1,4% em 2021, -0,9% em 2022 e 0,0% em 2023.

14. Este desempenho sublinha a cultura de rigor do Ministério das Finanças e das suas instituições e é garantido adotando as melhores práticas de gestão orçamental e financeira e no respeito estrito das rígidas regras contabilísticas e estatísticas europeias.

15. Importa também uma referência ao sistema financeiro português. Se em 2020 existiam grandes bancos nacionais em processo de reestruturação, esse problema está hoje ultrapassado.

16. Mais, a Autoridade Bancária Europeia atribui a classificação de menor risco ao sistema português em 8 dos 10 principais indicadores de estabilidade e solidez que monitoriza, superando-se já o resultado médio europeu e de países relevantes.

17. Para finalizar, Portugal continua a destacar-se pela dinâmica da sua economia, mesmo num contexto de abrandamento, tendo superado o crescimento médio da União Europeia e entrando no pódio dos que mais cresceram em 2023.

A consistência na redução da dívida pública e na obtenção de saldos orçamentais equilibrados protege Portugal no contexto de incerteza internacional, alivia a fatura com juros, liberta recursos para o investimento, fortalece o sistema de pensões e aumenta a atratividade para os que investem no nosso país.

Com a consciência do que falta fazer, e das elevadas expectativas que os bons resultados dos últimos anos geram para o futuro, importa não desvalorizar o que conquistámos coletivamente, e continuar a trabalhar neste desígnio nacional.