O Estado falhou. Qual é a notícia?

Que Estado é este que, sucessivamente, falha na proteção dos seus, chega tarde no socorro de quem precisa e deixa, outra vez, aquele revoltante sentimento de que nem tudo foi feito, a tempo e horas, de forma devidamente coordenada? De acordo com o relatório preliminar ao que sucedeu no socorro ao helicóptero do INEM que se despenhou no fim de semana, há pelo menos quatro falhas graves, da NAV e do 112, que custaram tempo e (nunca se saberá) talvez vidas humanas.

Foi nos incêndios do ano passado, foi em Tancos, foi em Borba, é agora neste acidente trágico em Valongo. O Estado falhou, já quase não é notícia. Mas tem de ser. Porquê? São casos diferentes, com razões diferentes, mas a evidenciarem o mesmo problema. O país está de tanga. Não é possível dizê-lo de outra forma. Disseram-no Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite em 2002, o tempo passou, sobrevivemos a uma bancarrota e ao necessário processo de ajustamento, disseram-nos em 2015 que a austeridade tinha ficado para trás e, em finais de 2018, a conclusão só pode ser uma: Os portugueses têm mais dinheiro no bolso? Terão, mesmo tendo em conta o aumento dos impostos indiretos. Os funcionários públicos e os pensionistas ganham mais hoje do que em 2015? Sim, esses ganham mesmo. Mas o Estado, aquele que, agora a ministra da Saúde Marta Temido quer transformar na única fonte de prestação de cuidados de saúde, sem privados, não é capaz de nos proteger. Nem de nos salvar.

Sobre este acidente, e as falhas no socorro, vamos esperar pelo relatório final da Proteção Civil. O Presidente da República já disse, de forma lapidar, que a confirmar-se o que se sabe. e tudo indica que se confirmará, houve falhas. São falhas a mais. E é isso que é relevante discutir agora.

Ninguém quer promover uma discussão séria sobre a reforma do Estado, uma reforma que, definitivamente, permita investir naquilo que é essencial e abrir espaço ao setor privado no que é público e não é essencial ser prestado diretamente pelo próprio Estado. Voltemos ao caso da saúde. A ministra propôs uma lei de bases da saúde que quer pôr o Estado a fazer tudo, e quer afastar os privados, sem perceber que as funções públicas podem ser também prestadas por estes em nome do Estado. São os casos das PPP na saúde, por exemplo. Para permitir que haja investimento onde é necessário. Como nos diz agora o recém ex-ministro da Saúde que, candidamente, afirma que o problema do SNS é a falta de investimento. A sério!? Afinal, não são todos Centeno?

Com este Governo, fez-se pior. Os poucos recursos disponíveis foram canalizados para a devolução acelerada de rendimentos, por razões puramente táticas e partidárias, para suportar uma geringonça. E foram retirados às transferências para os serviços públicos. A necessidade de investimento não é de hoje, os problemas acumularam-se durante décadas, mas era agora, depois do ajustamento pós bancarrota, que estavam criadas as condições para reverter o que deveria ter sido revertido. O caminho foi outro. Com consequências. E ilusão.

A degradação dos serviços é evidente, a resposta do Estado é cada vez pior, e a desorganização na gestão da coisa pública atinge níveis a raiar o trágico. Os ministros, por estes tempos, estão transformados em arrumadores. Estacionem aqui, sinalizam um espaço vago ali, para onde todos corremos neste frenesim mediático. E anunciam. Uma e outra vez, os mesmos investimentos que nunca são feitos, que servem para entreter o povo. (Também) responsabilidade nossa, dos jornalistas. E não há sociedade civil suficientemente forte para contestar, os poderes estão entregues a quem manda, ou entregues a si mesmos, e os poucos que ainda restam são escorraçados, para que ninguém os ouça.

Os ministros, esses, arrumam para debaixo do tapete tudo o que podem, desculpam-se entre dentes com a ditadura de Mário Centeno e as exigências de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa. Justificam-se com as eleições que aí vêm, com as distritais que é necessário alimentar, com os deputados que é preciso não deixar cair.

A festa está a acabar, pressente-se no ar, e nos números que se antecipam para os próximos anos. As greves são também um sintoma disto, não são apenas as eleições a chegar, a geringonça e as expectativas. Pior, é aquela ideia de que é preciso maximizar as reivindicações agora. O que não conseguirem ganhar agora já não vão conseguir ganhar amanhã. Porque amanhã já não haverá nada para distribuir. E estão a ver bem.