O exemplo alemãopremium

O novo executivo de Berlim tem as prioridades bem definidas no capítulo digital, e isso bem podia ser seguido noutras longitudes europeias.

É certo que a Alemanha não tem sido propriamente exemplar no seu processo de transição digital, mas isso não a impede de apontar um caminho sólido no que toca a prioridades governativas. O acordo de coligação anunciado esta semana dá uma enorme relevância ao digital, com vários detalhes que merecem destaque.

Em termos de alinhamento, as propostas são claramente de proteção do cidadão face ao estado e às mega-corporações. A recusa intransigente de práticas biométricas, a garantia da liberdade de expressão, a defesa do direito ao anonimato e a proteção da encriptação são garantias claras da defesa dos direitos dos cidadãos. A isto junta-se o reforço dos direitos dos utilizadores, a exigência de interoperabilidade e de portabilidade de dados, que protegem os consumidores de serviços digitais. E defende-se explicitamente o voluntariado digital e o reforço da sociedade civil nesta área. O entendimento dos dados como bem público, a beneficiar todos, é outra lufada de ar fresco. Garante-se a auditoria dos sistemas automatizados, a transparência dos dados e a garantia do seu acesso para desenvolvimento comercial e investigação académica, para além da forte regulamentação contra manobras de desinformação no espaço público.

No que toca ao papel do Estado, o esforço de transparência é claro. Assume-se que os padrões abertos devem ser a norma e que, por regra, o software produzido e adquirido deve em regra ser de código aberto (open source), para que seja eminentemente público. Afirma-se também o desejo de criar um sistema de cloud pública, simultaneamente aberto e protegido. O mais importante é o alinhamento com as prioridades digitais da UE e o reconhecimento da especificidade do continente. Assim, é explicitamente referido que a Alemanha quer ser "o centro da tecnologia baseada em valores europeus". E os alvos do investimento estão também definidos: blockchain, inteligência artificial, computação quântica e robótica. Tudo isto suportado na ligação umbilical ao Digital Services Act, ao Digital Markets e ao EU Chips Act.

Em linha com os restantes compromissos da coligação, há também um sub-capítulo inteiro dedicado à sustentabilidade do processo de digitalização, com metas claras para atingir a neutralidade carbónica e garantir a sua certificação. Não há uma pasta governamental para a digitalização, porque a questão digital é transversal a todos os temas. Em vez disso, o novo executivo terá especialistas no digital ao mais alto nível, para além de uma coordenação temática a nível da legislação a produzir.

De tudo isto, o que se extrai é uma enorme preocupação com as questões de cidadania e com o desenvolvimento económico. Mesmo sendo essa a função essencial de um executivo, é interessante ver que este programa não se deixou ficar refém dos interesses habituais. Bom seria que o governo português saído das eleições de janeiro viesse a adotar algumas destas soluções. Mas dada a iliteracia digital dos nossos governantes, mais vale esperar sentado.

Ler mais: o melhor é mesmo ler o capítulo digital do acordo de governação, aqui disponibilizado em inglês por uma das deputadas europeias dos Verdes.

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