O Juneteenth e a responsabilidade social das empresas

  • Guilherme Dray
  • 23 Junho 2021

O combate contra a exploração e a indignidade pode e deve partir do Estado, que tem essa responsabilidade; mas também pode passar pela sociedade civil e pelo próprio tecido empresarial.

Tudo se tornaria mais fácil se o próprio tecido empresarial e as suas associações tomassem eles próprios a iniciativa de proscrever e repudiar as práticas (ainda que residuais) de trabalho ilegal, de trabalho forçado e de exploração de trabalhadores migrantes, como vimos suceder em Odemira, promovendo a sua responsabilidade social e boas práticas de compliance laboral.

No passado dia 19 de junho os Estados Unidos celebraram, de forma oficial, o chamado Juneteenth, que assinala o dia 19 de junho de 1865, quando o último grupo de afro-americanos escravizados foi libertado pelas tropas da União.

A história é simples de contar. Apesar da Proclamação da Emancipação datar de 1863, por iniciativa do Presidente Lincoln, muitos sulistas tentaram evitar a aplicação desta executive order e transferiram pessoas escravizadas para o Texas, onde a exploração de escravos persistiu.

Em 19 de junho de 1865, as tropas da União, sob a liderança do General Gordon Granger, chegaram finalmente a Galveston (Texas), libertando mais de 250.000 negros americanos. As pessoas escravizadas foram então formalmente emancipadas e a escravidão foi oficialmente abolida pela 13ª Emenda em dezembro de 1865.

O Juneteenth é, por isso, um dia particularmente importante, do ponto de vista histórico.

E o que é que este dia tem que ver com responsabilidade social? Muita coisa.

Pela primeira vez, neste ano de 2021, as grandes empresas americanas celebraram elas próprias o Junteteenth, em nome da responsabilidade social e da ética empresarial, assinalando por esta via o grande ideal das democracias ocidentais: a liberdade individual.

Sem esperar por iniciativas públicas, as maiores empresas e organizações do país, tais como a Nike, Twitter, Amazon, Square, JPMorgan Chase, Northern Trust, Fifth Third Bank, PNC Bank, Capital One, Harvad University e Georgetown University, entre outras, decidiram assinalar o 19 de junho de diversas formas: algumas ofereceram um dia de férias aos seus trabalhadores; outras dedicaram o dia a ações de formação e debate sobre o tema; outras aproveitaram para lançar campanhas corporativas de diversidade, equidade e inclusão; outras promoveram campanhas de doação a organizações de direitos civis; e outras ainda organizaram ações de voluntariado social em bairros degradados.

Tendo sido a primeira vez que o tecido empresarial se uniu em torno da celebração do Juneteenth, parece ser possível concluir que a ideia de responsabilidade social vai abrindo novos caminhos e procurando novas formas de promover o bem comum e a tolerância, desta vez em nome da liberdade e da dignidade da pessoa. Se numa primeira fase a corporate social responsibility visou expandir os proveitos das empresas para além dos acionistas e dos gestores corporativos, passando-o também para os colaboradores, fornecedores e comunidade circundante, desta vez foi-se mais longe: mais do que distribuir proveitos, as empresas decidiram assinalar e celebrar a afirmação dos valores da liberdade, dignidade e igualdade.

É por isso que o Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho, publicamente apresentado em Portugal no dia 22 de junho, assinala também essa reflexão: o Estado Social de Direito pode – e deve – regular o futuro do trabalho, em nome da agenda do trabalho digno. Mas grande parte deste trabalho também pode ser desenvolvido pelas próprias empresas, em nome da sua agenda de responsabilidade social e da ideia de compliance laboral.

A agenda do trabalho digno pode passar por iniciativas legislativas que reforcem o combate à precariedade, pela promoção da negociação coletiva, pelo aprofundamento das políticas ativas de emprego, pela formação e qualificação, pela defesa dos rendimentos, pela proteção social inclusiva e pela proteção dos segmentos mais desfavorecidos, nomeadamente dos migrantes e refugiados.

Mas tudo se tornaria mais fácil se o próprio tecido empresarial e as suas associações tomassem também, eles próprios, a iniciativa de proscrever e repudiar as práticas (ainda que residuais) de trabalho ilegal, de trabalho forçado e de exploração de trabalhadores migrantes, como vimos suceder em Odemira.

O combate contra a exploração e a indignidade pode e deve partir do Estado, que tem essa responsabilidade; mas também pode passar pela sociedade civil e pelo próprio tecido empresarial, que na sua grande maioria é composto por empresas com sentido ético e socialmente comprometidas.

O exemplo do Juneteenth é um bom exemplo.

  • Guilherme Dray
  • Advogado / Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenador da Comissão do Livro Verde sobre as Relações Laborais

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