O mito do NDA

No universo empresarial, poucos documentos são tão recorrentes — e tão mal compreendidos — como os NDAs. Tornaram-se prática comum em qualquer negociação, mas a sua utilização massiva veio acompanhada de um fenómeno preocupante: a banalização do seu conteúdo.

Nem tudo o que reluz é ouro — e nem todo o NDA protege.

Quantas vezes já assinou um NDA — Non-Disclosure Agreement — antes de uma reunião, uma proposta comercial ou uma potencial parceria? Hoje, são quase automáticos no mundo empresarial. Mas a pergunta impõe-se: será que o seu NDA o protege mesmo?

O que se verifica com frequência é que muitos NDAs são encarados como meros formulários padrão, assinados por mera rotina. Mas, na prática, tais instrumentos redigidos de forma deficiente são tão úteis como não os ter.

Muitos destes documentos são redigidos de forma vaga, genérica e juridicamente insuficiente. Definem mal — ou nem definem — o que é “informação confidencial”, omitem prazos, não preveem consequências em caso de violação e ignoram contextos específicos de cada negócio. No fundo, criam uma sensação de segurança… que não existe.

O recurso a modelos genéricos retirados da internet ou copiados de outras negociações constitui um risco grave. Cada situação tem a sua própria especificidade, e a proteção jurídica deve ser proporcional à sensibilidade da informação em causa. O conteúdo de um NDA adequado a uma operação tecnológica raramente responde às exigências de uma parceria comercial mais convencional.

A confiança nas relações corporativas começa no papel, mas exige mais do que fórmulas feitas. Assinar um NDA não é um mero ato burocrático e de rotina; é uma obrigação contratual que só cumpre a sua função se for sustentada por um texto sólido, bem estruturado e adaptado ao contexto concreto.

Nem tudo o que reluz é ouro — e, no mundo corporativo, um NDA só protege verdadeiramente quando é feito à medida, com rigor e conhecimento jurídico. O resto é aparência sem substância.