O que nos “deram” 25 anos de PS. Pobreza e desigualdade (II)premium

Dos últimos 25 anos, o PS governou 18. Estávamos em 2019 (antes da pandemia) melhor ou pior do que em 1995? Este é o segundo artigo, de uma série de três, dedicado aos temas sociais.

Os últimos 25 anos (1995-2019) foram marcados pela governação do Partido Socialista. Nestes 25 anos, o PS governou 18 e o PSD/CDS governou 7, mas sempre em emergência financeira (em 2002-2004 devido ao procedimento por défices excessivos e em 2011-2015 com o programa da troika nos primeiros 3 anos). Nunca o PSD/CDS conseguiu governar com o seu programa e o seu ideário. Pelo contrário, governaram sempre com fortes condicionantes externas, impedindo a implementação de muitas das propostas e ideias que os dois governos teriam gostado de concretizar.

Pelo que, chegados a 2019 (e uso este ano nestes artigos para evitar o efeito de 2020, um ano totalmente atípico por via da pandemia), os últimos 25 anos, para o bem e para o mal, são quase exclusivamente resultado da governação do PS. Neste artigo, procuro analisar como evoluiu Portugal do ponto de vista social entre 1995 e 2019.

Uma economia estagnada dificilmente gera menos pobreza e menos desigualdades e também não produz recursos para que o Estado reduza a pobreza e as desigualdades.

Como veremos neste artigo, Portugal agravou a sua pobreza e as desigualdades e está em pior situação social do que vários dos países do Leste Europeu.

Esta é a realidade: ao tornar a economia menos competitiva, os governos PS criaram uma estagnação económica de 20 anos que levou a mais pobreza e a mais desigualdades.

No artigo anterior, demonstrei que entre 2000 e 2019 a economia esteve estagnada. Cresceu em termos acumulados 12%, o que dá uma média anual de 0.5%. Isto apesar do brutal endividamento. A divida externa passou de quase zero para mais de 80% do PIB. A divida pública passou de 60% para quase 120%. A despesa pública subiu consideravelmente, bem como a carga fiscal. Por sua vez, a competitividade da economia piorou.

Um brutal endividamento para um crescimento medíocre. Atirar dinheiro para cima dos problemas, endividar as próximas gerações e ser incapaz de criar riqueza. A “fórmula de governação” socialista, que revela uma enorme incompetência na gestão dos recursos.

Portugal é um país estagnado, pouco competitivo e a divergir do resto da Europa, sendo ultrapassado por quase todos os países do Leste Europeu. Isto teve brutais consequências do ponto de vista social.

Em termos de rendimentos, Portugal divergiu, nestes 25 anos, face à média da União Europeia e da zona Euro. Em 1995, o PIB per capita de Portugal representava 72% da média da UE e 61% da média da zona Euro. Em 2019, os valores são respetivamente 61% e 60%. Uma quebra significativa, sobretudo quando comparada com a média Europeia, que é influenciada pelo crescimento económico dos países do Leste Europeu. Todos eram mais pobres do que Portugal em 2004, quando grande parte deles aderiram à UE. Em 2019, em paridades do poder de compra, apenas a Bulgária e a Roménia estão no nosso patamar.

Portugal é um país muito desigual logo no mercado de trabalho. Isso reflete-se na repartição do rendimento. Em 1995, o rendimento disponível para remunerar o fator trabalho era 75% do PIB. Após 25 anos de estagnação económica é de 67%. Esses 8 p.p. do PIB valiam, em 2019, mais de 15 mil milhões €. A poupança das famílias reduziu-se para metade.

Isso teve consequências muito fortes em matéria de salários.

O salário médio era, em 1996, de 530€, sendo que em 2019 era de 1005€. Subiu assim 93%, o que pode parecer muito. Mas, em 25 anos, é relativamente pouco. Até porque, se considerarmos o efeito do aumento dos preços, a subida é bastante modesta. Usando o coeficiente de desvalorização da moeda do Ministério das Finanças (1.6), só a subida de preços faz o salário médio subir dos 530€ para um valor em torno dos 840€. Ou seja, o ganho real de salário em 25 anos cifra-se, em termos acumulados, em 20%. O que significa um ganho real médio inferior a 1% ao ano. Isto é, a um salário de 530€ em 1995 corresponde, em termos reais, um salário de 680€ em 2010 e de 690€ em 2019.

Não podia ser de outra maneira. Uma economia que não cresce não gera riqueza para aumentar salários.

A parte salarial que mais subiu foi de facto o salário mínimo. Em termos nominais, subiu 130% nestes últimos 25 anos. Em termos reais, subiu cerca de 60%.

Esta é outra marca do falhanço dos últimos 25 anos: o salário médio subiu em termos reais 20% e o salário mínimo subiu, também em termos reais, 60%. Cada vez mais o nivelamento é por baixo, empurrando os melhores para fora.

Como referi, Portugal é um país pobre no contexto Europeu e muito desigual. A mediana de salários é de 850€. Isto é, 50% dos trabalhadores ganha até 850€. Cerca de 20% dos trabalhadores, apesar de terem emprego, são considerados pobres. Ou seja, um em cada cinco dos portugueses que se levantam todos os dias para ir trabalhar, mesmo assim, não escapa à pobreza.

De acordo com a Pordata, o Índice de Gini (quão desigual é a distribuição de rendimentos entre as pessoas, numa escala entre o mínimo de 0 e o máximo de 100) era de 36 em 1996 e passou para 31 em 2019. Ou seja, a desigualdade em Portugal diminuiu pouco nestes últimos 25 anos. As políticas socialistas pouco contribuíram para reduzir as desigualdades, pelo simples facto de que, não gerando crescimento e riqueza, pouco têm para distribuir.

A taxa de intensidade da pobreza (quão distante está o rendimento das pessoas mais pobres do valor fixado para o limiar de risco de pobreza) era de 26% em 1996. Nestes 25 anos, Portugal apenas conseguiu (mesmo com programas sociais) que a taxa descesse para 24,4% em 2019 (dados da Pordata). Nesta taxa, as prestações sociais em espécie, nomeadamente o acesso à educação e à saúde, e as prestações sociais em dinheiro são uma alavanca fortíssima de redução das desigualdades.

A taxa de risco de pobreza, antes das transferências sociais, era de 37% em 1996 e aumentou para 43% em 2019. Ou seja, os últimos 25 anos viram a economia e o mercado laboral portugueses agravar o fosso das desigualdades, fruto da estagnação económica, que por sua vez foi fruto das políticas erradas do Partido Socialista. Depois das transferências sociais, a taxa de risco de pobreza passa de 43% para 17% (em 1996 passava de 37% para 21%). Isto mostra uma dependência cada vez maior das prestações sociais. Em 1996, a redução da pobreza via prestações sociais era de 16 p.p.; em 2019, foi de 26 p.p.

Um modelo económico errado, que não gera crescimento e riqueza, tem de se suportar em cada vez mais prestações sociais. Só que isso não é sustentável do ponto de vista orçamental, além de criar um efeito pernicioso: mais pobreza leva a mais subsídios, que por sua vez levam a mais pobreza, os quais levam a mais subsídios. Trata-se de um ciclo vicioso de pobreza e exclusão, de que se alimenta o Partido Socialista e a extrema-esquerda. Não há dúvida de que socialistas e comunistas promovem a pobreza. As suas opções e decisões económicas geram miséria, que é igualmente distribuída por todos, aumentando o número de pobres.

(1) Quão distante está o rendimento das pessoas mais pobres do valor fixado para o limiar de risco de pobreza? (2) Que percentagem de população é considerada pobre, antes e depois das transferências sociais? (3) - Quantas vezes é o rendimento dos 20% mais ricos superior ao rendimento dos 20% mais pobres? (4) Quão desigual é a distribuição de rendimentos entre as pessoas, numa escala entre o mínimo de 0 e o máximo de 100?

As políticas públicas em Portugal não geraram crescimento e, como consequência disso, também não reduziram as desigualdades. No entanto, muita gente afirma que o modelo português é menos desigual do que modelos mais liberais, sobretudo dos países do Leste Europeu. Também isso é falso. De acordo com a Pordata, no indicador «Desigualdade na distribuição do rendimento (S80/S20)» – quantas vezes o rendimento dos 20% mais ricos excede o rendimento dos 20% mais pobres –, Portugal tinha em 2019 um rácio de 5,0. É verdade que este é mais baixo do que o da Bulgária e da Roménia, mas é mais alto do que o da Polónia (4,4), da Hungria (4,2) ou da República Checa (3,3).

No indicador "Desigualdades entre rendimentos médios anuais: por nível de escolaridade (PPS)", ainda de acordo com a Pordata, Portugal tinha em 2019 um rácio de 1,5. Mais uma vez, a Bulgária e a Roménia têm valores superiores, tendo mais desigualdade, mas países como a Estónia, a Hungria e a República Checa (todos com 1,4) ou a Eslovénia (1,3) têm menores níveis de desigualdade do que em Portugal. O mesmo para o Índice de Gini, que em Portugal apresentava, em 2019, um valor de 31%, sendo que países como a Eslováquia e a Polónia tinham valores inferiores.

Também no risco de pobreza é visível que Portugal tende a ser mais desigual do que a maioria dos países do Leste Europeu. Em 2019, antes de transferências sociais, Portugal tinha um índice de risco de pobreza de 43%. Isso compara mal com países como a Estónia e a Eslovénia, ambos com 39%, ou com a República Checa, com 34,5%. Mas depois das transferências sociais, como já vimos, Portugal reduziu substancialmente o risco de pobreza (que passou dos 43% para os 17%), mas ainda assim acima da maioria dos países do Leste Europeu (uma vez mais, os dados são da Pordata).

(1) Quantas vezes é o rendimento dos 20% mais ricos superior ao rendimento dos 20% mais pobres? (2) Quão desigual é a distribuição de rendimentos entre as pessoas, numa escala entre o mínimo de 0 e o máximo de 100? (3) Que percentagem de população é considerada pobre, antes e depois das transferências sociais?

Os últimos 25 anos são marcados por uma governação do PS totalmente errada. A herança socialista é pesada: um país pouco competitivo, estagnado e a divergir com a Europa. Mas também, um país mais pobre e desigual.

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