Os burgueses do teletrabalhopremium

Existe uma relação positiva entre o nível de escolaridade superior, os contratos permanentes, os maiores salários, algumas actividades de serviços e as profissões com potencial de teletrabalho.

O governo apresentou um livro verde sobre o futuro do trabalho. Este é o segundo livro verde que apresenta depois do que incidiu sobre as relações laborais, saído em 2016. Em ambos, o que é grave e preocupante é que o principal problema da sociedade portuguesa na organização do trabalho esteja ausente. A forma como trabalhamos, se o fazemos bem ou mal, reflecte-se na produtividade do trabalho e determina como vai evoluir o nível de vida dos portugueses.

O grande problema com que Portugal se defronta está no gráfico. A taxa de crescimento da produtividade do trabalho exibe uma tendência de longo prazo de degradação que é muito evidente, tendo estagnado nos anos antes da pandemia.

Taxa de crescimento anual da produtividade do trabalho em Portugal desde 1950

Fonte: The Conference Board.

Quando esta semana pudemos ler um ex-ministro socialista a gabar na imprensa ao serviço os “grandiosos feitos” da geringonça, é caso para perguntar porque é que tanta maravilha não evita a estagnação?

Mas mais preocupante ainda é porque é que tanta maravilha não evita que a produtividade em Portugal esteja a crescer menos do que nos países desenvolvidos, apesar de Portugal ter um nível de produtividade menor?

Sendo um país relativamente menos desenvolvido, Portugal deveria estar a convergir no nível de produtividade e de riqueza da população. Mas não está. São várias as razões apontadas para esta degradação:

  • Um mercado de trabalho sem flexibilidade suficiente
  • Uma ineficiente afectação de educação e de qualificações, em que há muitos da “geração mais bem preparada de sempre” que estão desempregados ou têm ocupações que nada têm a ver com a sua formação.
  • Uma insuficiente acumulação de capital humano e de conhecimento adequado às necessidades de uma sociedade aberta.
  • Envelhecimento da população, que em Portugal é muito acentuado.
  • Investimento inadequado que o Euro permitiu que se traduzisse num excesso de dívida acumulada (e agora agravada com a pandemia), mas que não aumentou significativamente o stock de capital por trabalhador aplicado para fins produtivos.
  • Excessiva intervenção do Estado, com mais peso e mais burocracia e regulamentação, dispersa por níveis local, regional, nacional, internacional e supranacional.
  • Desindustrialização e maior peso do sector dos serviços.
  • Efeitos práticos da mudança tecnológica (e.g. inteligência artificial, mercados on-line) ainda pouco significativos e lenta transformação dos modelos de negócio que implica uma duplicação temporária de recursos.

O actual governo nunca pareceu muito interessado nestas questões. Aproveitou o relançamento da economia portuguesa e a recuperação do emprego que as reformas da “troika” promoveram, mas não se preocupou com a produtividade, pois para além das áreas que já estavam a crescer rapidamente, como o Turismo e as exportações, apostou em criar emprego em sectores menos produtivos ou, por via administrativa, no sector público.

O livro verde de 2016 incidiu sobre relações laborais mas serviu apenas para cativar e distrair os parceiros da extrema esquerda. É por isso que as estórias que se contam sobre a geringonça são apenas isso, meras estórias de ficção que não condizem com a realidade.

O gráfico mostra a realidade e confirma a ideia do FMI, reafirmada no ECO também esta semana, de que as reformas realizadas não foram suficientes.

A única coisa positiva do actual governo é que, na sua incapacidade de fazer qualquer reforma, também não mexeu na legislação laboral e não destruiu uma das mudanças estruturais mais importantes feita na última década.

Dois problemas que o governo ignora

Apesar de a reforma do mercado laboral feita durante a ”troika” não ter resolvido todos os problemas, deu vários passos na direcção certa para a sua resolução. O que falta é ainda extenso, sendo o mais urgente abordar as duas primeiras razões para a estagnação da produtividade, as que estão directamente relacionadas com a política governativa sobre o trabalho.

A deficiente adequação entre a educação base, a formação dos trabalhadores e as necessidades dos empregadores e a dupla segmentação do mercado de trabalho são os dois problemas que foram simplesmente ignorados por este governo. Os dois livros verdes confirmam a promoção dessa ignorância.

A produtividade do trabalho depende muito da forma como os trabalhadores aplicam o seu conhecimento e as suas qualificações. A “geração mais bem preparada de sempre” deveria saber isto.

Uma pessoa que estuda durante anos um determinado assunto e depois não tem oportunidade para aplicar esses conhecimentos na vida real deve desenvolver uma grande frustração. Os que em Portugal pertencem à “geração mais bem preparada de sempre” correm um risco significativo de ficar nesta situação. Isto acontece porque a ligação entre a educação escolar que recebem não está suficientemente associada às necessidades dos empregadores.

Da mesma forma, o nível de obrigatoriedade legal para que o sector privado assegure formação aos trabalhadores (o sector público, como de costume, está “dispensado”) não garante que ela seja adequada às necessidades dos empregadores. Há muitas empresas que não cumprem esta obrigação e há outros casos em que há desperdício efectivo, pois a formação serve apenas para cumprir a lei.

Em ambos os casos faltam as condições de ajustamento que permitam a adequação das características dos trabalhadores às necessidades dos empregadores, especialmente das empresas, de modo a valorizar o capital humano. Esta ideia é confirmada em vários estudos empíricos. Por isso é necessário que a escolaridade e a formação sejam mais orientadas para quem cria emprego sem ser por decreto, ou seja para a realidade empresarial.

O problema da dupla segmentação do mercado laboral também afecta negativamente a produtividade. A razão para esta dupla segmentação é a legislação laboral que separa os trabalhadores em grupos, beneficiando os que têm um contrato permanente, um emprego seguro e um nível elevado de protecção contra o despedimento, e prejudicando os que têm contratos temporários, empregos precários, mudam de emprego com frequência e custam pouco a despedir. Estes são os primeiros a sofrer o efeito das crises como a actual pandemia.

Mas existe também uma segunda segmentação entre os que têm contratos permanentes e trabalham para o Estado e os que trabalham no sector privado. Os primeiros são a “burguesia do teletrabalho”, têm um emprego garantido para a vida, independentemente do seu desempenho, das condições tecnológicas ou da serem ou não necessários. É aqui que o governo pretende “prender” a “geração mais bem preparada de sempre”. Os segundos, coitados, podem ser despedidos por qualquer uma daquelas razões.

O estatuto de privilégio de que gozam os que trabalham para o Estado é a maior injustiça que existe no mercado de trabalho nacional. Por uma questão de justiça, a legislação deve evitar uma grande diferenciação entre tipos de contratos de trabalho e reduzir os custos de despedimento para o empregador, por forma a facilitar novas contratações. A acusação de que se está a desproteger os trabalhadores e a defender o “capital” já enjoa e os que a fazem não querem saber dos que estão no desemprego.

A protecção excessiva dos trabalhadores beneficia uns grupos da sociedade para prejudicar outros, nomeadamente os jovens, os desencorajados e os desempregados. Esta é uma das razões para o muito elevado desemprego jovem - a “geração mais bem preparada de sempre” tem taxas de desemprego superiores a 25% - e também para o desemprego de longa duração e o estrutural, para já não falar dos desencorajados que nem sequer procuram ter uma ocupação.

A segmentação é referida em conjunto com a precariedade no novo livro verde, mas o objectivo é apenas não a deixar agravar. Não há qualquer preocupação em resolver este problema gravíssimo da economia portuguesa, nem sequer em reduzir a sua dimensão.

Que a resolução de dois problemas estruturais do mercado de trabalho português não esteja nas preocupações do governo é ilustrativo do que foram as prioridades dos últimos 6 anos a este nível. E é fácil de perceber porquê. O governo não tem solução para os problemas. A única forma que o abordou desde 2016 foi aumentar o número de funcionários públicos, que neste momento já ultrapassa os 700 mil. Mas este aumento apenas agrava o problema da dupla segmentação, que este livro verde afirma pretender controlar.

A novidade do teletrabalho

A única área em que o novo livro verde traz novidades é no teletrabalho, que ganhou uma notoriedade inesperada por causa da pandemia. Tendo o governo resistido desde 2016 a alterar a legislação laboral (fez apenas alterações de pormenor como a eliminação do Banco de Horas individual), havia alguma expectativa à volta das suas conclusões.

Um livro verde serve para diagnosticar e apresentar caminhos. Este apresenta um documento introdutório com “linhas de reflexão” que repisam os temas habituais sem introduzir qualquer perspectiva inovadora: formação ao longo da vida, o envelhecimento activo, as políticas activas, a protecção social e o trabalho digno, e outros que há muitos anos se repetem nos relatórios sobre as políticas de emprego e do mercado de trabalho. Onde é pródigo em número de páginas (tem 196, uma melhoria face às 424 do livro de 2016) é, na verdade, muito escasso em reflexão.

Ao nível do teletrabalho, o livro peca por tardio. O ex-Secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, mostrou no início de 2020 que só 9% dos empregados no mercado de trabalho português podem desempenhar as suas profissões atuais de forma alargada via teletrabalho. Note-se o atraso de Portugal face aos Estados Unidos, por exemplo, onde antes da pandemia já trabalhavam de forma remota, pelo menos em termos parciais, 40% dos trabalhadores.

Uma das razões para esta diferença é a desnecessária, mas habitual, tendência de intrometer o Estado em tudo “o que mexe”, mal que não está tão presente nos EUA. O livro verde vai naquele sentido, pois mostra a intenção de propôr legislação que pode atrofiar o que funciona bem de forma descentralizada.

Ainda de acordo com o mesmo estudo, existe uma relação positiva entre o nível de escolaridade superior, os contratos permanentes, os maiores salários, algumas actividades de serviços e as profissões com potencial de teletrabalho. Ou seja, confirma-se quem é a “burguesia do teletrabalho”.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

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