Os meus dois tostões sobre habitação em Lisboapremium

A habitação está na agenda há 70 anos, mas do que é que se está a falar quando se fala em problemas de habitação?

Casas baratas é o que se torna necessário em Lisboa” era um dos títulos na capa do Diário de Notícias, há umas semanas. Concretamente, há quase 3.900 semanas, que o artigo é de 27 de Abril de 1947. Uns dias antes, havia sido promulgado o Decreto-Lei n.º 36212, cujo preâmbulo começava com "O problema da habitação em Portugal tem sempre figurado entre as principais preocupações do Governo".

Setenta anos depois, o problema da habitação regressou à agenda mediática e às preocupações do Governo, que lhe dedicou uma secretaria de Estado. Em 2021, foi o tema principal da campanha das autárquicas em Lisboa (e noutros concelhos também).

Infelizmente, no debate político não é comum haver uma preocupação aristotélica com a clarificação de conceitos. E, portanto, eu continuo com as dúvidas expressas há uns tempos sobre de que é que concretamente se está a falar quando se fala em problema da habitação. É que, na minha perspectiva, os problemas de habitação têm sido uma realidade ao longo das últimas décadas.

Por exemplo, em 2001, fazia notícia a demolição de barracas nos bairros da Quinta Grande e da Quinta das Freiras, acção no âmbito do PER, o Programa Especial de Realojamento que havia sido criado em 1993 para a "erradicação das barracas, uma chaga ainda aberta no nosso tecido social". Quem tem memória da Lisboa do final do século XX lembrar-se-á, de facto, desse problema da habitação.

Vinte anos volvidos e apesar de o relatório de finalização daquele programa dar por extintas as barracas no concelho, as situações de alojamento indigno não foram erradicadas. Veja-se, por exemplo, o Bairro São João Brito -‒ ali mesmo ao lado de Alvalade, bairro que nasce de um plano de habitação apoiada (Casas de Renda Económica, no início, mas depois igualmente Casas de Renda Limitada ou habitações construídas por cooperativas) e que é hoje paradigma do urbanismo português. Para o leque destas situações que não são oficialmente barracas, mas que na prática não diferem delas, já não entrará a Vila Martins, na Graça, porque desapareceu com a derrocada da colina, em 2010, antes de se perceber o potencial charme das vilas operárias, se reabilitadas. Já a Quinta do Ferro, na freguesia de São Vicente, chegou a 2021 sem água corrente nem saneamento.

Estes parecem-me claros casos de desrespeito pelo artigo 65.º da Constituição. Já alguém ter de se mudar do Saldanha para os Olivais, como narrado numa peça do Diário de Notícias, comove-me menos. Não creio que os Olivais obstem a que se tenha "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar". Claro que compreendo – e não menosprezo – a sensação de perda ao deixar uma habitação a que se chamou casa. Foi a mesma que tiveram muitos habitantes do antigo Casal Ventoso, que a Câmara Municipal de Lisboa realojou.

Curiosamente, segundo os Censos de 2021, as Avenidas Novas foram, ao contrário dos Olivais, uma freguesia “gentificada”: ganhou população e agregados familiares. Algo que também aconteceu em Alvalade, Areeiro, Lumiar, Parque das Nações, Santa Clara e São Domingos de Benfica. No seu conjunto, o concelho de Lisboa viu a sua população diminuir em 7.849 habitantes, ou seja, cerca de 1,4% dos residentes que tinha em 2011. Não se está, pois, a caminhar para o cenário de 750 mil habitantes que estava a ser equacionado, em 2006, no contexto da revisão do Plano Director Municipal, onde já se assumia como “desígnio fundamental” a recuperação demográfica, objectivo que vamos reencontrar na Carta Estratégica de Lisboa 2010-24.

Talvez por isso, um dos aspectos frequentemente identificados como sendo um “problema de habitação” tenha que ver com a perda populacional. Contudo, a quebra que se registou entre 2021 e 2011 é, em termos absolutos e relativos, a mais pequena desde 1991 e fica aquém da contracção de 2% que a população do país como um todo conheceu. Independentemente destes factos, perguntemo-nos “Queremos mais gente em Lisboa?”. Com 100,05 km2, a densidade populacional da capital portuguesa é de cerca de 5.446 hab/km2. Já Berlim, essa cidade tantas vezes invocada como exemplo a seguir nestas matérias, tem 4.112 hab/km2. A população de Berlim representa 4,6% da população alemã, enquanto a de Lisboa corresponde a 5,3%. E os seus 891 km2 são 0,25% do território da Alemanha, portanto para que “Lisboa” tenha uma dimensão comparável é preciso adicionar-lhe alguns concelhos limítrofes.

Ora, os Censos mostram-nos um aumento do número de residentes em catorze dos outros dezassete municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa (as excepções foram Amadora, Barreiro e Oeiras). No seu conjunto, a Área Metropolitana de Lisboa tem 27,7% da população portuguesa (mais 1 p.p. que em 2011), o que é claramente uma disfuncionalidade. Portanto, a nível nacional, a política de habitação talvez devesse começar a tentar ser coerente com a da coesão territorial.

Na já referida reportagem do Diário de Notícias, também se conta a história de uma advogada que trabalha na Avenida da Liberdade e que mora em Santo António dos Cavaleiros (Loures), gastando uma hora no trajecto de carro: um problema de não cumprimento do artigo 6.º da Lei de Bases da Habitação, que estipula que "o direito à habitação implica o acesso a serviços públicos essenciais, definidos em legislação própria e a uma rede adequada de transportes e equipamento social". Suspeito que aqui reside uma boa parte dos problemas de habitação.

Porque regresso aonde comecei: De que estamos a falar quando falamos dos problemas de habitação em Lisboa? Por exemplo, eu penso em problemas de acessibilidade quando me lembro de uma notícia de 2011 que dava conta dos idosos que, vivendo em andares altos de prédios sem elevador, eram prisioneiros nas suas próprias casas. Na academia, o conceito de “habitação acessível” não é consensual e existem diferentes propostas de indicadores para o operacionalizar. O que está popularizado é olhar para o peso das despesas com habitação no rendimento disponível; sendo esta proporção superior a 40% (limite igualmente sujeito a discussão), fala-se em sobrecarga. Olhando para as estatísticas relativas à percentagem de famílias em sobrecarga, observamos que Portugal tem conhecido uma tendência decrescente a partir de 2015. Não são disponibilizados dados ao nível local, mas, com o peso que Lisboa tem no país, seria de esperar que um aumento da taxa de sobrecarga na região tivesse efeitos nos dados nacionais. Não aconteceu, em nenhuma das formas de ocupação.

Portanto, a minha intuição diz-me que o problema da habitação em Lisboa tem uma grande sobreposição com o problema da mobilidade e dos transportes, mas também com o facto de Lisboa ser uma metrópole de uma hora em vez de uma “cidade de 15 minutos”. Neste sentido, tanto é política de habitação proporcionar casas no centro da cidade – e eu sou apologista da existência de uma oferta pública de habitação, como sucede com a Educação ou a Saúde – como dotar a periferia de infraestruturas e de serviços públicos essenciais. Para usar as palavras de Alexandra Gomes, engenheira do território e investigadora na LSE Cities, há que conceber uma cidade dos três Cês: “conectada, compacta e coordenada”; uma cidade que inclui mais os bairros (e não estou a excluir a malha suburbana desta noção) na vida quotidiana e que os pensa da mesma forma que pensa na área metropolitana como um todo.

Claro que políticas públicas não se devem fazer de percepções, mas sim de dados. Os dos Censos, que não os preliminares já divulgados, ajudar-nos-ão a ter um retrato mais completo do(s) problema(s) da habitação, em várias das suas dimensões, nomeadamente a da população sem-abrigo, que é a mais grave forma de violação do direito à habitação. Esperemos por eles, pois. Mas acho que não dou nenhum salto de fé se prescrever desde já que a política de habitação em Lisboa se faça numa lógica multidisciplinar, que convoca arquitectos, economistas, engenheiros, geógrafos e sociólogos, e que seja planeada de modo integrado com outras políticas públicas, como a dos transportes, da saúde ou da educação, todas elas em articulação com os concelhos vizinhos.

Nota: A autora escreve segundo a ortografia anterior ao acordo de 1990.

Disclaimer: As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente a sua autora.

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