Editorial

Os milagres do Rosapremium

O juiz Ivo Rosa fez desaparecer uns crimes e inventou outro, o suficiente para todos confirmarem que Sócrates é o que é, mas salvou o sistema que serviu para o alimentar. Salgado e companhia agradecem

Quando há 189 acusações de crime a 28 arguidos e um juiz pronuncia parte desses arguidos por 17 crimes, isto não é justiça, são os milagres do Rosa. O juiz Ivo Rosa fez desaparecer crimes cujos indícios são mais do que óbvios e, numa espécie de compensação, 'inventou' um outro, com outro corruptor, para justificar o que o país sabe há muito tempo: O ex-primeiro-ministro andou a "mercadejar com o cargo", vendeu a "disponibilidade" e a "personalidade". Mais grave, o juiz diz-nos que a rede com Salgado, Bava e Granadeiro não existiu, os milhões circularam mas só por boas intenções (ou por más intenções que Ivo Rosa não identifica).

Ivo Rosa é visto como um salvador de Sócrates, o que é um manifesto exagero (mas não vem a seguir nenhum elogio). Passadas mais de 48 horas sobre a leitura do despacho de pronúncia, e depois de uma avalanche de primeiras opiniões sobre este resultado e as suas consequências, é possível retirar esta conclusão: Mais do que ilibar Sócrates, Ivo Rosa queria ser ele próprio o juiz a deixar uma marca na condenação pública, moral e, depois, jurídica do primeiro-ministro. Portanto, não queria deixar a Rosário Teixeira e a Carlos Alexandre a autoria de um 'julgamento' que ficará na história.

As críticas mais do que severas (já não posso ouvir falar do 'arraso') à acusação do Ministério Público, primeiro, o trabalho que o próprio fez durante mais de dois anos, um verdadeiro pré-julgamento, depois, e finalmente o próprio despacho de pronúncia revelam o objetivo de Ivo Rosa: Destruir o trabalho feito, descredibilizar a acusação a Sócrates e a todos os outros arguidos, e mostrar que é ele próprio o garante da justiça. Mesmo aceitando erros do Ministério Público, que se perceberam ao longo de todo o processo até à acusação, e o perfil 'garantístico' de Ivo Rosa, o juiz de Instrução foi longe demais, com consequências imprevisíveis.

Ivo Rosa apagou crimes, uns por falta de indícios, outros porque prescreveram, e criou um de que ninguém estava à espera. Afinal, foi Carlos Santos Silva, o homem que era tratado como empregado por José Sócrates, que corrompeu o ex-primeiro-ministro. Para obter favores para o grupo Lena. Com empréstimos em dinheiro vivo, diretamente ou por via de terceiros, e sempre com o recurso a frases enigmáticas como "as fotocópias" ou os "documentos". Não é uma acusação credível, Ivo falha nos meios, mas acerta parcialmente nos fins, nas consequências.

Segundo Ivo Rosa, este crime de corrupção prescreveu, mas não é isso que o faz desaparecer, Sócrates é o que se sabia que era, agora confirmado por um juiz de quem gosta tanto. E acaba pronunciado, para já, de crimes de branqueamento de capitais. É o suficientemente para que se perceba a gravidade do que foi feito por Sócrates enquanto primeiro-ministro. Moral e ética. Sem salvação possível. As declarações de vitória de Sócrates à saída do tribunal são apenas mais uma mentira.

Mas este não é o único -- nem o mais grave -- dos milagres do Rosa. O juiz centrou-se em Sócrates e salvou o sistema que o criou e alimentou durante uma década, a cumplicidade e relação de interesses entre Salgado e Sócrates -- Bava e Granadeiro eram instrumentais neste circuito e receberam para fazerem exatamente o que Salgado queria, e precisava -- e que minou o país. Salgado entrou com 21 acusações, saiu com três crimes por abusou de confiança, e sem qualquer pronúncia por cerca de 70 milhões de euro que saíram do BES para os gestores da PT e para Carlos Santos Silva (por via de Bataglia e de Barroca) para chegar depois a Sócrates.

A PT foi sempre o cofre forte de Ricardo Salgado para manter o controlo acionista do BES. Sempre. E foi isso que o levou a rejeitar a oferta da Sonae sobre a PT, não foi qualquer projeto industrial alternativo, foi a utilização da PT para financiar o grupo. À data, o preço oferecido deveria ter levado os acionistas a venderem, mas foi a oportunidade para acelerarem a distribuição de dividendos que alimentou um circuito e permitiu que esses grupos na órbita do BES -- não foi apenas Salgado -- levantassem fundos para tudo e mais alguma coisa. Até que o circuito parou. Primeiro, o país, depois o banco. Quem não se lembra dos cerca de 900 milhões de euros de fundos aplicados pela PT na área não financeira do GES, a Rioforte, e que se perderam?

Nenhuma decisão relevante sobre os negócios da PT era tomada sem a aprovação de Salgado e de Sócrates. Nenhuma. Mais ainda quando se tratou de meter a PT a fazer negócios no Brasil, com a venda da Oi e a compra da Vivo. Milhares de milhões usados em benefício de uma estratégia de poder e de dinheiro. Mas o juiz decidiu valorizar quem tinha interesse em negar as evidências e desvalorizar quem estava fora do circuito. Chocante.

Zeinal Bava e Henrique Granadeiro eram peões nesta estratégia e receberam prémios por isso, os tais milhões sobre os quais, candidamente, Ivo Rosa diz não haver provas. Precisava de uma declaração de honra do presidente do BES? Ironicamente, disputavam ambos a atenção de Salgado e o ex-banqueiro até nem confiava no gestor executivo (já a relação antiga com Granadeiro era sólida), mas Bava 'entregava', isto é, devolvia em negócios da PT com o grupo e com dividendos. Mas em alguma situação normal um acionista entrega a um gestor 25 milhões de euros para este comprar ações da empresa para os outros administradores? Isto é só pueril. E quem é que paga 24 milhões por trabalhos diversos, sem qualquer adesão entre os alegados serviços e o respetivo valor? Pois, Zeinal Bava e Granadeiro receberem esses fundos e foram ilibados por Ivo Rosa.

A pronúncia de Sócrates fica aquém das expectativas criadas -- e as expectativas são tão importantes na economia como na justiça, o alarme social está criado -- mas as decisões de Ivo Rosa sobre o Dono Disto Tudo e sobre os dois gestores que lideravam a PT -- eram estes os três que mandavam na maior empresa portuguesa, os outros acionistas andavam à boleia -- tornam o ar irrespirável. O juiz olhou para o 'mecanismo à portuguesa' -- uma cópia do mecanismo brasileiro e o lava jato -- e não viu nada.

O juiz Ivo Rosa validou o que foi um sistema extrativo e corrupto, uma rede de interesses que mandava no país e que contribuiu decisivamente para a bancarrota e depois para a falência de um banco, e passou por cima dos custos impostos aos portugueses durante anos para pagar o que foi roubado.

Há dias, perguntava aqui no ECO Login se era possível a repetição de um caso como o Marquês, com a cumplicidade entre as elites política, empresarial e financeira. Se a solidez das nossas instituições não é suficiente para estarmos descansados, a decisão de Ivo Rosa é um incentivo a que outros tentem o mesmo, porque o crime compensa.

Nota: Entretanto, as redes sociais exultam com uma petição para destituir o juiz Ivo Rosa. É um péssimo caminho, a democracia vive de separação de poderes e a ideia de que uma decisão errada de um juiz, como aquelas a que assistimos na sexta-feira, se resolve desta forma seria mesmo o último prego no caixão.

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