Os milagrosos impostos europeus que os europeus não pagam

Este só pode ser o mítico “almoço grátis” da economia, finalmente descoberto: novos impostos europeus virtuosos, que ninguém paga, mas de que todos beneficiam.

Se os médicos fossem como alguns políticos, iam diagnosticar-nos as doenças e depois deixar-nos definhar com elas até morrer por não terem coragem para nos comunicar as más notícias. E ainda assim, na fase terminal, iam tentar convencer-nos de que era só uma gripe daquelas que se cura em dias e ficamos prontos para outra.

A frontalidade dos políticos para tomarem medidas impopulares previamente explicadas aos povos nunca deixou de ser um bem escasso, ao ponto de essa ser uma das qualidades que distingue os estadistas que ficam na História dos governantes de turno. A discussão que está a ser feita na Europa sobre a magna questão do dinheiro é mais um exemplo disso mesmo.

Sabe-se que a saída do Reino Unido da União Europeia terá um impacto negativo estimado em 13 mil milhões de euros, já que o país é um contribuinte líquido, e dos maiores. Perante este dado, não há muitos caminhos alternativos a trilhar para ajustar os orçamentos futuros: ou se corta despesa, ou se aumenta receita, ou se recorre a ambos.

A primeira nota é que ninguém parece interessado em cortas nas despesas. Todos querem manter a sua fatia dos dinheiros comunitários, sejam da Política Agrícola Comum, das políticas de coesão ou dos fundos comunitários para o desenvolvimento e crescimento. Porquê? Não é popular dizer aos eleitorados nacionais que nos futuros quadros comunitários vai haver menos dinheiro para distribuir pelas empresas, entidades públicas e apoiar investimentos.

Também não se ouve falar de cortes nas despesas de funcionamento dos serviços da Comissão Europeia, Parlamento Europeu e outras instituições. E talvez não fosse má ideia começar a equação por aí. É certo que as poupanças que possam ser conseguidas no total dos cerca de 7,5 mil milhões de euros que anualmente são consumidos no funcionamento das instituições europeias – o equivalente à despesa portuguesa com Educação – não serão nunca um contributo decisivo para compensar os efeitos do Brexit, mas os exemplos devem ser dados por quem toma as decisões.

E se a Comissão Europeia receita o aperto orçamental e a austeridade quando há economias sujeitas a um choque que precisa de ser ajustado, devia ser a primeira a sugerir o mesmo para si mesma. O que é o Brexit senão um choque institucional e político adverso com um impacto orçamental assinalável para a União Europeia?

Se ninguém está interessado em cortar nas despesas, então só resta o caminho do aumento das receitas. E aqui também não há muitas alternativas a seguir. As receitas da União resultam sempre dos impostos e das taxas cobradas a cidadãos e empresas, de forma directa ou indirecta, através dos Estados membros.
A maior fatia do orçamento da UE – 66% dos cerca de 150 mil milhões anuais – vem das contribuições de cada Estado membro, calculada com base na dimensão da economia. Neste momento, cada país contribui com 1% do respectivo Rendimento Nacional Bruto.

E, claro, são poucos os que estão disponíveis para aumentar este tecto, sobretudo entre os países que são contribuintes líquidos – aqueles que, feitas as contas, pagam mais do que recebem dos cofres comunitários.
O Governo português já disse que está disponível para aumentar esta contribuição para 1,2% ou 1,3%. Uma posição mais fácil, porque uma parte desse dinheiro regressa depois ao país sob a forma de fundos comunitários que são distribuídos nos vários programas de apoio a empresas e projectos de investimento. E qual é o governo que não gosta de ter mais dinheiro para distribuir?

A ideia da criação de impostos europeus surge precisamente no âmbito desta discussão. Sem vontade de cortar nos pacotes de financiamento e sendo muito impopular, nos países contribuintes líquidos, aumentar o financiamento da UE através dos seus orçamentos – até porque as extremas direita e esquerda fazem do combate à Europa uma bandeira política importante – é tentador ir à procura de novas fontes de receita.

Mas também aqui não se resiste ao populismo. António Costa, que numa primeira fase tentou passar internamente a ideia que a sugestão de lançar impostos europeus sobre as plataformas tecnológias, as transações financeiras e sobre a poluição tinha partido de Lisboa, já se apressou a dizer que estes “não são propriamente impostos que incidam sobre os portugueses”.

Como não se imagina que os portugueses venham a beneficiar de uma excepção no pagamento destes impostos, podemos imaginar Angela Mekel a dizer o mesmo dos alemães, Mariano Rajoy a tranquilizar os espanhóis e aí por diante.

Ficaríamos então com impostos europeus que “não são propriamente impostos que incidam sobre os europeus”. Presumo que se quer passar a ideia que é coisa para ir apenas aos bolsos de algumas empresas em Silicon Valley e uns quantos especuladores que transacionam produtos financeiros, todos também não europeus, obviamente. Este só pode ser o mítico “almoço grátis” da economia, finalmente descoberto: impostos virtuosos, que ninguém paga mas de que todos beneficiam.

A solução financeira está ainda por encontrar, mas a solução política já está em marcha: enganar os cidadãos com a habitual dose de populismo, fazendo crer que ninguém vai pagar mais nem deixar de receber numa “vaquinha” que vai perder um dos contribuintes.

Sem coragem para contar toda a verdade aos cidadãos, não há pedagogia possível sobre a União Europeia e não podemos ficar surpreendidos que o projecto europeu seja cada vez mais contestado nos países que pagam a factura e que as posições eurocépticas extremistas conquistem cada vez maiores fatias do eleitorado.

Se os governantes são os primeiros a esconder as facturas dos contribuintes é porque não têm argumentos para demonstrar que as vantagens superam largamente os custos.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico

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